Service Release 6 da versão 10.20 do ERP Public Sector

Decorrente de FAQs lançadas pela DGAEP com esclarecimentos adicionais sobre o preenchimento do SIOE+, a Cegid procedeu às seguintes alterações:

1. Períodos de suspensão: nos cenários em que os trabalhadores estão em situação de doença prolongada por mais de 30 dias, o contrato é suspenso. Sendo o contrato suspenso, deve ser registada a saída do trabalhador no mês em que ocorre a suspensão, indicando-se o motivo de saída Causas de saída sem cessação da relação laboral e o submotivo Suspensão do contrato de trabalho por doença ou outro impedimento do trabalhador. Quando o trabalhador regressar ao exercício de funções, deve ser registado como Novo trabalhador, indicando na Entidade Pagadora a data de entrada (data fim da ausência+1) e o motivo de entrada com a opção Outros. Este controlo é efetuado pelo registo de ausências prolongadas.

2. Template Excel: foi atualizado o template de Excel relativo à ficha de trabalhador;

3. Comunicação do Trabalho Suplementar: o trabalho suplementar passa a ser declarado de acordo com o mês de pagamento (processamento) em vez do do mês de referência;

4. Processamento por organismo pagador: passa a ser possível efetuar o processamento do SIOE+ por organismo pagador;

5. Tratamento de Bolseiros/Estagiários e Contrato de emprego-inserção: nestes cenários passa a ser possível não preencher determinados campos.

Para saber mais sobre os períodos de suspensão, sugere-se a consulta dos seguintes artigos de apoio:

• Obtenção da informação do SIOE+Trabalhadores

• Como gerar o SIOE+Ficha do Trabalhador?

Na Folha de Vencimentos em Contexto passa a existir a opção Diagnóstico para as liquidações que permite diagnosticar diferenças entre o valor líquido processado e o valor líquido integrado na contabilidade, ou seja, permite identificar divergências entre os valores líquidos apurados nos processamentos salariais e os valores efetivamente integrados na contabilidade.

Esta análise facilita a deteção de situações em que a distribuição contabilística dos valores líquidos origina diferenças entre os montantes processados e os montantes registados na conta de contabilidade.

A Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC) é um novo modelo que transforma a forma como as entidades empregadoras comunicam as remunerações, reduzindo burocracia e garantindo maior transparência e previsibilidade (ver enquadramento legal).

As regras do anterior modelo de Declaração de Remunerações (DR) consistiam num modelo aditivo/subtrativo de remunerações e seus valores. Agora, neste novo modelo são declarados os dias e valores das remunerações a considerar como valores finais. Além disso, os valores (remunerações permanentes) são automaticamente processados na plataforma de interoperabilidade da Seg. Social para todo o ano.

Ciclo de operações:

1. Processar declaração;

2. Submeter valores apurados;

3. Verificar resultado da submissão;

4. Confirmar valores (se não confirmar, ao dia 20 a Seg. Social assume oficiosamente a operação de confirmação);

5. Efetuar pagamento (atualmente, a extração da Guia de pagamento deve ser efetuada no site da Seg. Social).

SCC nos Gabinetes

Com o novo modelo de SCC da Seg. Social, foi necessário dotar a aplicação de Gabinetes com funcionalidades que permitirão dar resposta às novas operações do novo modelo, permitindo que estas sejam efetuadas em lote para várias empresas. Neste contexto, passam a estar disponíveis as seguintes operações em lote:

• Submeter Declaração de Remunerações da Seg. Social (mês atual ou mês específico): esta operação irá submeter as declarações das empresas que já aderiram ao novo SCC;

• Confirmar Valores Remunerações Seg. Social: esta operação deverá ser efetuada do dia 1 ao 20 (ou 1.º dia útil seguinte) e consiste na confirmação de valores para pagamento do mês anterior;

• Diagnóstico de Submissão (mês atual ou mês específico): o processamento da Seg. Social dos valores submetidos é assíncrono, tal significa que somente no dia seguinte à submissão dos valores é que saberá se os mesmos foram (ou não) integrados com sucesso. Esta operação devolve o resultado do processamento por parte da Seg. Social dos valores submetidos.

A operação relativa ao processamento da Decl. Remunerações Seg. Social (mês atual ou mês específico) mantém-se igual. O sistema deteta automaticamente se o processamento da declaração é no novo ou anterior modelo.

Para saber mais sobre este tema, sugere-se a consulta do seguinte artigo de apoio:

• Como comunicar as obrigações contributivas à Seg. Social de acordo com o modelo Simplificação do Ciclo Contributivo?

Decorrente da legislação de vários países, existem diversos regimes de IRS (por exemplo, regime Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), gorjetas, etc.) que, normalmente, consistem em aplicar uma determinada taxa fixa de IRS.

Para configurar estes descontos de IRS, está agora disponível uma área no administrador onde poderá indicar os códigos destes descontos e associá-los à ficha de funcionário (em Outros Movimentos). Deverá ainda associar estes descontos às remunerações que constituem a base de incidência.

Esta alteração poderá ter impacto em projetos de extensibilidade relacionados com o tratamento do desconto Diferenças de IRS, designadamente:

• O campo CodDifIRS foi removido da tabela ParametrosRHP e, consequentemente, a propriedade com o mesmo nome da entidade Parâmetros do módulo de Recursos Humanos.

• O valor passou a estar na tabela RHP_ParametrosOutrosDescontosIRS e nos parâmetros em OutrosDescontosIRS.

Para saber mais sobre este tema, sugere-se a consulta do seguinte artigo de apoio:

• Tratamento de outros descontos de IRS (Regimes IRS)

Cada empresa tem as suas próprias regras de cálculo de valores de remuneração, descontos e horas extra. Tentar encaixar essa realidade em fórmulas fixas e genéricas nem sempre é possível.

Com as Funções Personalizadas essa limitação desaparece. Esta funcionalidade permite configurar exatamente a lógica de cálculo que a organização precisa, sem depender de soluções predefinidas nem de processos manuais sujeitos a erro.

Assim, poderá usufruir de:

• Flexibilidade total: podem ser definidas regras de cálculo de acordo com cada realidade: escalões, variáveis, condições específicas por departamento, função ou tipo de contrato.

• Precisão garantida: eliminar erros humanos recorrentes em cálculos complexos, assegurando que cada colaborador recebe exatamente o que lhe é devido.

• Escalabilidade: à medida que a empresa cresce ou as políticas remuneratórias evoluem, as funções adaptam-se sem necessidade de reconstruir todo o processo.

Desta forma, o cálculo de remunerações, descontos e horas extra deixa de ser um constrangimento e passa a ser uma vantagem competitiva.

Para saber mais sobre esta novidade, sugere-se a consulta do seguinte artigo de apoio:

• Cálculo de valores por Funções Personalizadas

No cálculo de Remunerações com base na média de outras remunerações, passa a ser possível definir o cálculo de uma determinada remuneração com base na média de outras remunerações pagas em períodos anteriores.

Para saber mais sobre esta novidade, sugere-se a consulta do seguinte artigo de apoio:

• Como calcular o valor da remuneração pela média dos meses?

O valor limite no cálculo da incidência da Seg. Social passa a considerar o limite existente nas categorias (salário máximo). O cálculo passa a considerar o valor limite de incidência seguindo a seguinte ordem:

1. Valor da ficha;

2. Valor da Categoria;

3. Valor do Administrador.

Nos mapas Vencimentos e Folha de férias passa a ser possível filtrar ao mês.

Na importação de alterações mensais, passa a ser possível filtrar por funcionários.

Para saber mais sobre esta integração, sugere-se a consulta do seguinte artigo de apoio:

• Como sincronizar alterações mensais com o Visualtime?

• Integração com o Visualtime: Funcionalidades e Configurações

A partir desta versão do ERP passa a ser possível adicionar campos de Utilizador nas Reflexões dos Movimentos da Contabilidade (Centros de Custo e Funções, por exemplo) e na Conferência de Movimentos.

Com a nova opção Ignorar contas com saldo nulo, passa a ser possível ocultar as contas sem saldo e sem movimentos no Resumo diário de Tesouraria.

A rubrica Transferências entre contas passa a incluir os valores de todos os documentos de Tesouraria de tipo Transferência entre contas (estes valores são excluídos da linha do Total de Disponibilidades).

Para saber mais sobre esta novidade, sugere-se a consulta do seguinte artigo de apoio:

• Como consultar o Resumo Diário da Tesouraria?

Tal como existe a data de validação da certidão de dívida à Autoridade Tributária e à Seg. Social, passa a ser possível controlar a validade do registo do beneficiário efetivo nas operações sobre contas correntes.

Para saber mais sobre esta novidade, sugere-se a consulta do seguinte artigo de apoio:

Como tratar o registo de beneficiário efetivo de fornecedores e outros credores?

Na receita, passa a ser possível indicar valores para os anos seguintes a título informativo. Foi também disponibilizado um novo mapa que contempla essa informação.

Além disso, nas organizações do subsetor da Administração Local, o bloqueio da gravação de documentos que possuam chaves orçamentais em alterações orçamentais (diminuições) não aprovadas passa a considerar também o projeto/elemento PEP, caso exista.

Para saber mais sobre esta novidade, sugere-se a consulta dos seguintes artigos de apoio:

• Orçamentos de Receita e de Despesa

• Como configurar os parâmetros de orçamentos de receita/despesa?

Com o objetivo de simplificar e centralizar a gestão das referências de artigos por fornecedor e por cliente, foi introduzida uma nova entidade de mapeamento, que unifica esta informação numa única estrutura de dados designada Referências por Entidade.

Esta alteração permite concentrar num único local a consulta, criação e manutenção das correspondências entre os artigos internos e as referências utilizadas pelas diferentes entidades, promovendo uma gestão mais simples, consistente e eficiente.

Deverá ter em consideração que este novo mecanismo impacta:

• Migração de dados e alterações técnicas: os dados anteriormente armazenados nas tabelas de mapeamento de artigos por fornecedor e artigos por cliente são automaticamente migrados para a nova tabela ArtigoReferenciasExternas, garantindo a continuidade da informação existente. Adicionalmente, o suporte à geração do ficheiro SAF-T de autofaturação passa a utilizar esta nova estrutura de dados, assegurando a centralização das referências de artigos por entidade.

• Extensibilidade e procedimentos de atualização: nas anteriores estruturas de mapeamento é fundamental proceder à respetiva análise e adaptação antes de executar o processo de atualização. Esta validação prévia é essencial para garantir a compatibilidade das extensibilidades com a nova estrutura e evitar eventuais constrangimentos no funcionamento das soluções implementadas.

• Operadores: após a atualização, deverá ser assegurada a formação dos operadores relativamente ao novo mecanismo de mapeamento de artigos por entidade, para garantir a correta utilização da funcionalidade e a continuidade dos processos operacionais.

O novo mecanismo unifica assim a gestão das referências de artigos, reduz a dispersão da informação e estabelece uma estrutura centralizada, que suporta os processos de integração, associação e automatização documental.

As tarefas de inventário e de integração de documentos na contabilidade passam a ser efetuadas pelo mecanismo de tarefas assíncronas, deixando de serem processadas pelo ECHO.

De referir que a instrução de execução das tarefas é efetuada imediatamente a seguir à sua criação, ou seja, as tarefas sejam executadas imediatamente a seguir.

Para saber mais sobre as tarefas assíncronas, sugere-se a consulta dos artigos de apoio dedicados a esta temática.

É agora mais fácil de usar o Painel de resultados das Smart Actions:

• Poderá consultar em simultâneo os resultados de várias Smart Actions, quer de entidades diferentes, quer de diferentes Smart Actions da mesma entidade.

• Ao navegar entre formulários de diferentes entidades, o painel alterna automaticamente para o separador de resultados correspondente, mantendo sempre a informação relevante à vista.

Passa a ser possível executar Smart Actions num formulário mesmo que a entidade não esteja carregada. Assim, as Smart Actions de extensibilidade podem interagir com o Business Object da entidade, quer para o preencher, quer para o utilizar na aplicação de lógica de negócio adicional.

Esta funcionalidade está neste momento disponível nos formulários de Funcionários e no Editor de Vendas. Será progressivamente alargada a outras entidades.

Passa a ser possível criar Smart Actions que permitem o envio de ficheiros, que são utilizados como fonte de dados na execução.

O comportamento depende do tipo de Smart Action:

• Queries: quando a opção “Envio de Ficheiros” está ativa, a Smart Action solicita ficheiros ao utilizador (máximo de 5 ficheiros, até 5 MB cada, nos tipos suportados). Neste caso, o contexto da entidade deixa de ser obrigatório.

• Extensibilidade: a Smart Action invoca diretamente a extensibilidade utilizando os ficheiros fornecidos pela própria extensibilidade, com as mesmas limitações no tamanho e tipo de ficheiros referidos anteriormente. Caso a extensibilidade contemple alterações feitas à entidade, estas podem ser refletidas no formulário.

A opção Envio de Ficheiros está disponível apenas para Smart Actions com execução Não Necessita de Cálculos.

Passa a ser possível invocar uma Prompt Function através da API, enviando ficheiros que são utilizados como fonte de dados na execução.

Esta capacidade corresponde, via API, à funcionalidade de envio de ficheiros a disponibilizar nas Smart Actions, permitindo integrar este cenário em aplicações e processos externos.

Os métodos da API das Prompt Functions passam também a estar disponíveis na Web API, permitindo a sua utilização em integrações com aplicações e processos externos.

Estão disponíveis os seguintes métodos:

• UserPromptFunction: executa o conteúdo do prompt fornecido na sessão da Prompt Function e devolve o resultado da sessão.

• UserPromptFunctionContexts: permite fornecer múltiplos contextos e definir o tipo de execução, incluindo o modo de cálculo.

• UserPromptFunctionFiles: permite fornecer múltiplos contextos e enviar ficheiros, que são utilizados como fonte de dados na execução.

A Cegid continua a implementar as melhores práticas de segurança e, assim, colmatar vulnerabilidades identificadas e evitar eventuais problemas de segurança relacionados.

Desta forma, com esta Service Release procedeu-se à atualização do componente Microsoft OLE DB Driver for SQL Server. Este componente - instalado como pré-requisito do ERP (versão 18.6.0) - contém algumas vulnerabilidades e foi necessário atualizá-lo para uma versão mais recente (19.4.1) que garante:

• o correto funcionamento do ERP.

• a compatibilidade com a menor versão do SQL Server suportada pela Cegid.

• a não existência de vulnerabilidades de segurança conhecidas.

Esta SR introduziu um mecanismo de retry automático nas tarefas assíncronas executadas pelo AsyncWorker.

Quando uma tarefa falha durante a execução, esta deixa de transitar de imediato para o estado Concluída com erros. Em substituição, passa para o novo estado Reexecução Pendente e é executada novamente de forma automática enquanto existirem tentativas disponíveis (MaxRetry).

Só depois de esgotadas as tentativas, e se a falha persistir, é que a tarefa é identificada como Concluída com erros. Nas tarefas que o permitem continua a ser possível reprocessá-las manualmente através da ação Reprocessar Tarefa.

Esta melhoria aumenta a resiliência do processamento assíncrono, reduzindo a necessidade de intervenção manual em falhas pontuais ou transitórias.