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É possível configurar um conjunto de dados relacionados com os Parâmetros da Empresa e do Exercício do módulo Orçamentos de Receita/Despesa.
Configurações dos Parâmetros do Exercício
Nos Parâmetros do Exercício, é possível realizar diversas configurações que posteriormente vão definir o funcionamento do módulo Orçamentos de Receita/Despesa, nomeadamente, indicar:
- os planos e a respetiva ordem para os orçamentos de despesa e receita;
- a data de aprovação do orçamento;
- os prefixos das classificações utilizadas na despesa e na receita;
- as dimensões e a respetiva ordem, bem como o tipo de orçamento por omissão;
- as configurações das contas orçamentais nas modificações ao orçamento de despesa e receita, bem como as contas de Operações Não Orçamentais (Operações de Tesouraria): Recebimentos por OT e Pagamentos por OT;
- se os documentos são ou não gravados no caso de rutura;
- o estado a validar no processamento dos fundos disponíveis;
- os períodos para a abertura da passagem de saldos e encerramento da passagem de saldos.
Poderá aceder a esta opção no Administrador em Orçamentos de Receita/Despesa | Parâmetros do Exercício:
| Parâmetro | Descrição |
| Gerais | |
| Orgânico | Indica se o plano orgânico deverá ser orçamentado. |
| Fontes | Indica se o plano de fontes de financiamento deverá ser orçamentado. |
| Atividades | Indica se o plano de atividades deverá ser orçamentado. |
| Programas/Medidas | Indica se o plano de programas/medidas deverá ser orçamentado. |
| Contas | Indica se o plano de contas deverá ser orçamentado. |
| Económico | Indica se o plano económico deverá ser orçamentado. |
| Orçamentos | |
| Orçamento de | Indica qual o Orçamento (despesa ou receita) que está a ser configurado nos campos abaixo |
| Planos disponíveis (Despesa) | 5.º Plano disponível nos orçamentos de despesa. |
| Planos disponíveis (Despesa) | 4.º Plano disponível nos orçamentos de despesa. |
| Planos disponíveis (Despesa) | 3.º Plano disponível nos orçamentos de despesa. |
| Planos disponíveis (Despesa) | 2.º Plano disponível nos orçamentos de despesa. |
| Planos disponíveis (Despesa) | 1.º Plano disponível nos orçamentos de despesa. |
| Planos disponíveis (Receita) | 5.º Plano disponível nos orçamentos de receita. |
| Planos disponíveis (Receita) | 4.º Plano disponível nos orçamentos de receita. |
| Planos disponíveis (Receita) | 3.º Plano disponível nos orçamentos de receita. |
| Planos disponíveis (Receita) | 2.º Plano disponível nos orçamentos de receita. |
| Planos disponíveis (Receita) | 1.º Plano disponível nos orçamentos de receita. |
| Filtro dos planos: Plano de Contas (Receita) | Prefixo a usar como filtro para o plano de contas. |
| Filtro dos planos: Plano Económico (Receita) | Prefixo a usar como filtro para o plano económico. |
| Filtro dos planos: Plano Orgânico (Receita) | Prefixo a usar como filtro para o plano orgânico. |
| Filtro dos planos: Fontes Financ. (Receita) | Prefixo a usar como filtro para as fontes de financiamento. |
| Filtro dos planos: Atividades (Receita) | Prefixo a usar como filtro para o plano de atividades. |
| Filtro dos planos: Programa/Medida (Receita) | Prefixo a usar como filtro para o programa/medida. |
| Bloquear aprovação do Orçamento depois de aprovado | Indica se a aprovação do orçamento é bloqueada a partir da data de aprovação. |
| Data Aprovação | Data de aprovação do orçamento. |
| Classificações | |
| Prefixo de despesas (Classificações Económicas) | Indica o prefixo de despesas a usar nas Classificações Económicas. |
| Prefixo de receitas (Classificações Económicas) | Indica o prefixo de receitas a usar nas Classificações Económicas. |
| 1.º Capítulo de despesas de capital (Classificações económicas) | Indica o primeiro capítulo de despesas de capital. |
| 1.º Capítulo de receitas de capital (Classificações Económicas) | Indica o primeiro capítulo de receitas de capital. |
| Capítulo Saldo Gerência Anterior | Indica o capítulo do Saldo da Gerência Anterior. |
| Excluir prefixos nos mapas oficiais (Classificações Económicas) | Indica se os prefixos das classificações económicas deverão ser incluídos ou excluídos nos mapas oficiais. |
| Capítulo da despesa (Capítulo de operações extraorçamentais) | Indica o prefixo de despesas a usar no capítulo de operações extraorçamentais. |
| Capítulo da receita (Capítulo de operações extraorçamentais) | Indica o prefixo de receitas a usar no capítulo de operações extraorçamentais. |
| Prefixo de despesas (Classificações Orgânicas) | Indica o prefixo de despesas a usar nas Classificações Orgânicas. |
| Prefixo de receitas (Classificações Orgânicas) | Indica o prefixo de receitas a usar nas Classificações Orgânicas. |
| Excluir prefixos nos mapas oficiais (Classificações Orgânicas) | Indica se os prefixos das classificações orgânicas deverão ser incluídos ou excluídos nos mapas oficiais. |
| Reportar até ao nível do Plano de Contas Central | Permite para os mapas fiscais BA e CPLC do PFR escolher se discrimina todas as contas de movimento ou se apresenta apenas o total agregador correspondente ao último nível do plano de contas central (ou nível de reporte S3CP de mesmo plano). |
| Dimensões | |
| Dimensão 1 | 1.ª Dimensão disponível nos orçamentos multidimensionais. |
| Dimensão 2 | 2.ª Dimensão disponível nos orçamentos multidimensionais. |
| Dimensão 3 | 3.ª Dimensão disponível nos orçamentos multidimensionais. |
| Dimensão 4 | 4.ª Dimensão disponível nos orçamentos multidimensionais. |
| Dimensão 5 | 5.ª Dimensão disponível nos orçamentos multidimensionais. |
| Tipo Orc. | Identificação do tipo de orçamentos de dimensões por defeito no exercício. |
| Modificações automáticas | |
| Efetuar modificações automáticas ao orçamento aquando da não dotação disponível | Indica se se deverá efetuar modificações automáticas ao orçamento aquando da não dotação disponível. |
| Diário | Diário contabilístico a utilizar no âmbito das modificações automáticas ao orçamento aquando da não dotação disponível. |
| Documento | Documento contabilístico a utilizar no âmbito das modificações automáticas ao orçamento aquando da não dotação disponível. |
| Tipo Mod. | Tipo de Modificação Orçamental a utilizar no âmbito das modificações automáticas ao orçamento aquando da não dotação disponível. |
| Orgânica | Identificador da classificação orgânica a ser usada nas modificações automáticas. |
| Fonte | Identificador da fonte de financiamento a ser usada nas modificações automáticas. |
| Atividade | Identificador do plano de atividades a ser usado nas modificações automáticas. |
| Económica | Identificador da classificação económica a ser usado nas modificações automáticas. |
| Programa/Medida | Identificador do Programa/Medidas a ser usado nas modificações automáticas. |
| Contas Orçamentais | |
| Orçamento despesa (separador Despesas) | Conta a movimentar para a modificação orçamental da despesa para o orçamento da despesa. |
| Conta (separador Despesas) | |
| Dotação disponível (separador Despesas) | Conta a movimentar para a modificação orçamental da despesa para a dotação disponível. |
| Anulações (separador Despesas) | Conta a movimentar para a modificação orçamental da despesa para as anulações. |
| Reforços (separador Despesas) | Conta a movimentar para a modificação orçamental da despesa para os reforços. |
| Cabimentos (separador Despesas) | Conta a movimentar para a modificação orçamental da despesa para os cabimentos |
| Cativos (separador Despesas) | Conta a movimentar para a modificação orçamental da despesa para os cativos. |
| Descativos (separador Despesas) | Conta a movimentar para a modificação orçamental da despesa para os descativos |
| Orçamento (períodos futuros) (separador Despesas) | |
| Compromisso (períodos futuros) (separador Despesas) | |
| Orçamento receita (separador Receitas) | Conta a movimentar para a modificação orçamental da receita para os orçamentos da receita. |
| Previsão inicial (separador Receitas) | Conta a movimentar para a modificação orçamental da receita para a previsão inicial. |
| Previsões corrigidas (separador Receitas) | Conta a movimentar para a modificação orçamental da receita para as previsões corrigidas. |
| Anulações (separador Receitas) | Conta a movimentar para a modificação orçamental da receita para as anulações. |
| Reforços (separador Receitas) | Conta a movimentar para a modificação orçamental da receita para os reforços. |
| Períodos Futuros: Orçamento (separador Receitas) | |
| Períodos Futuros: Liquidações (separador Receitas) | |
| Recebimentos (separador Operações de Tesouraria) | Conta a movimentar nos recebimentos por operações de Tesouraria |
| Pagamentos (separador Operações de Tesouraria) | Conta a movimentar nos pagamentos por operações de Tesouraria |
| Fundos disponíveis | |
| Estado dos processos de execução a validar | Indicação do estado do processo de execução a validar. |
| Permitir apenas a gravação do último documento | Quando ativa, impede a alteração de dados que tenham impacto nos fundos disponíveis (data e valores do estado a validar) em documentos que sejam anteriores ao último. |
| Bloquear/Avisar | Bloquear ou avisar ao exceder os Fundos Disponíveis. |
| Número de meses de previsão a reportar | 3 ou 6 |
| Controlar fundos disponíveis por tipo de lançamento | Apenas pode ser ativada quando não existem fundos disponíveis processados no exercício. Se estiver ativa, são guardados na base de dados, além do valor geral, os valores dos fundos por tipo de lançamento. |
| Efetuar validação do fundo disponível por tipo de lançamento | Se estiver ativo, a validação do fundo passa a considerar apenas o valor reportado para o tipo de lançamento em causa e os movimentosde COM efetuados para o tipo de lançamento em causa. |
| Passagem de Saldos | |
| Definir período de passagem de saldos | Indicação do período de passagem de saldos (abertura). |
| Definir período de encerramento na passagem de saldos | Indicação do período de passagem de saldos (encerramento). |
Validações dos Parâmetros do Exercício
Nos Parâmetros do Exercício são também realizadas as seguintes validações:
- Validações orçamentais a efetuar nos lançamentos;
- Validação da dotação disponível das GOP;
- Estado mínimo para validação nos contratos.
Poderá aceder a esta opção no Administrador em Orçamentos de Receita/Despesa | Parâmetros do Exercício:
| Campo | Descrição |
| Orçamental | |
| Conta | Conta a validar nos lançamentos da contabilidade orçamental. |
| Descrição | Descrição da conta. |
| Fórmula | Indica a fórmula a validar: Saldo, Movimentos a Débito ou Movimentos a Crédito. |
| Período | Indica o período a validar: Acumulado, Período ou Total. |
| Validação | Indica qual a validação a efetuar. |
| Contabiliza Mov. | |
| Mensagem | Indica a mensagem de erro que surge na validação. |
| Ignorar | Indica as dimensões orçamentais a ignorar na gravação dos cabimentos, caso a organização não pretenda gerir o orçamento por estas dimensões. |
| No caso de saldo insuficiente na validação orçamental na gravação de um documento, este… | Indicar se deve ou não bloquear a gravação de documentos no caso de saldo insuficiente. |
| Mostrar mensagem sobre validação da dotação disponível nos processos de execução | Ativar quando se pretende o controlo da dotação na criação de processos de execução |
| Validar dotação disponível por tipo de lançamento | Ativar quando se pretende que o controlo de dotação disponível seja efetuado por tipo de lançamento. |
| Bloqueia a gravação de documentos que possuam chaves orçamentais em alterações orçamentais (diminuições) não aprovadas | Ativar caso se pretenda bloquear a gravação neste cenário. |
| Valida a movimentação da receita em chaves orçamentais não inscritas no orçamento | Indicar o comportamento pretendido neste cenário: Não valida/Bloqueia/Avisa. Caso se aplique, indicar as dimensões orçamentais a ignorar na receita, caso a organização não pretenda gerir o orçamento por estas dimensões. |
| Grandes Opções do Plano | |
| Validação da dotação disponível das Grandes Opções do Plano | Indica o comportamento na validação da dotação disponível nas GOP para os valores do ano N: Não valida, Bloqueia ou Avisa. |
| Validação da dotação disponível das Grandes Opções do Plano – Anos Seguintes | Indica o comportamento na validação da dotação disponível nas GOP para os valores dos anos seguintes (N+1, N+2, N+3, N+4, N seguintes): Não valida, Bloqueia ou Avisa. |
| Ignora elemento PEP | Permite ignorar o elemento PEP na validação GOP ao gravar movimentos, caso a organização não pretenda gerir o orçamento por esta dimensão. |
| Ignora classificação orgânica | Permite ignorar a classificação orgânica na validação GOP ao gravar movimentos, caso a organização não pretenda gerir o orçamento por esta dimensão. |
| Ignora fontes de financiamento | Permite ignorar a fonte de financiamento na validação GOP ao gravar movimentos, caso a organização não pretenda gerir o orçamento por esta dimensão. |
| Ignora atividades | Permite ignorar a atividade na validação GOP ao gravar movimentos, caso a organização não pretenda gerir o orçamento por esta dimensão. |
| Ignora programa/medida | Permite ignorar o programa/medida na validação GOP ao gravar movimentos, caso a organização não pretenda gerir o orçamento por esta dimensão. |
| Ignora conta orçamental | Permite ignorar a conta orçamental na validação GOP ao gravar movimentos, caso a organização não pretenda gerir o orçamento por esta dimensão. |
| Contratos | |
| Estado | Indica o estado mínimo a partir do qual é validada a consistência do contrato/natureza dos trabalhos (e respetivos valores), lançado nos vários estados do processo de execução na gravação dos documentos contabilísticos. Esta validação garante que, quando se está a efetuar o lançamento de um estado de uma linha de um processo de execução com contrato, o estado anterior dessa linha do processo de execução tenha o mesmo contrato. |
Parâmetros da Organização
No módulo de Orçamentos de Receita/Despesa, é possível definir o comportamento funcional de algumas opções específicas.
Para configurar os parâmetros da organização, siga os seguintes passos:
- Aceder a Administrador | Orçamentos de Receita/Despesa| Parâmetros da Organização;
- No separador Gerais, definir as características gerais, tais como o código de serviço e email da DGO a ser utilizado na integração a execução orçamental;
- No separador Estados Receita/Despesa, estão definidos os estados utilizados para a Receita e a Despesa;
- No separador Grandes Opções do Plano, é possível definir o cálculo do orçamento das Grandes Opções do Plano na abertura de exercícios: - Com base apenas no orçamento de anos futuros do ano base; - Com base no orçamento de anos futuros do ano base mais as alterações orçamentais com impacto em anos futuros;
Na seguinte tabela são indicados os campos disponíveis e que permitem configurar as definições relativas à organização:
| Campo | Descrição |
| Cód. Serviço | Identificador do código de serviço constante da informação para a integração da execução orçamental na DGO. |
| Email constante da informação para a integração da execução orçamental na DGO. | |
| Permite alterar movimentos que não o último | Indica se na alteração de lançamentos de processos de execução é permitido alterar movimentos que não o último. |
| Forçar Reflexão | Indica se é possível forçar a reflexão da classificação orçamental nas validações das reflexões do plano de contas. |
| Assinaturas Mapas | Permite configurar o nome nas assinaturas dos Mapas oficiais. Esta assinatura apresenta por predefinição os textos dos campos Assinatura Responsável e Assinatura Autorização através do subreporte com o nome Assinatura, instalado na pasta NOVOS da instalação PRIMAVERA. Poderá utilizar outro subreporte personalizado. Para que este seja aplicado, deverá inseri-lo na pasta NOVOS e alterar a configuração do nome do subreporte nesta secção. É possível utilizar um mapa personalizado diferente para cada exploração. Para isso, basta utilizar um subreporte com o nome do mapa seguido de ‘_’ e nome colocado nos parâmetros. Por exemplo, se o nome do subreporte nos parâmetros for “Assinatura” e o mapa pretendido for o Controlo da despesa, o nome do subreporte a colocar na pasta NOVOS deve ser: MPORCD03_Assinatura.rpt |
As GOP são suportadas no módulo de Projetos da linha Public Sector.