Como tratar o registo de beneficiário efetivo de fornecedores e outros credores?

O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) é uma base de dados oficial que identifica todas as pessoas singulares que controlam ou detêm uma empresa, fundo ou outra entidade jurídica. O Beneficiário Efetivo é a pessoa real que, de forma direta ou indireta, possui mais de 25% do capital social ou dos direitos de voto de uma empresa (Inclui também quem exerce o controlo da entidade por outros meios, como direitos especiais de gestão ou controlo financeiro).

O registo de beneficiário efetivo é obrigatório para quase todas as empresas, associações, fundações e cooperativas constituídas em Portugal ou que pretendam aqui fazer negócios.

Condicionar Pagamento a Fornecedores

Para condicionar o pagamento a fornecedores é necessário configurar os Parâmetros no Administrador.

Para condicionar o pagamento a fornecedores, siga os seguintes passos:

1. No Administrador, aceder a Parâmetros da Empresa | Pagamentos e Recebimentos | Parâmetros da Organização | Outros;

2. Na área Controlo de pagamentos pela situação de não dívida e registo de beneficiário efetivo regularizada, indicar uma das opções (Ignorar, Avisar ou Bloquear) caso a validade da declaração esteja ultrapassada para: Fornecedores ou Credores;

3. Clicar em Gravar.

Consoante esta configuração, a aplicação irá permitir gravar ou não o documento no caso de pagamento a uma entidade que controle o registo de beneficiário efetivo.

Configurar Entidade

Deverá indicar a data de validade do registo de beneficiário efetivo da entidade em causa.

Para configurar a entidade, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Compras | Geral | Recursos | Tabelas | Terceiros | [Fornecedores / Outros Credores];

2. Criar uma entidade ou selecionar uma já existente e que pretende alterar;

3. No separador Outros Dados, na área Registo de beneficiário efetivo selecionar a opção Valida registo de beneficiário efetivo;

4. Definir a data de registo e a data de validade;

5. Clicar em Gravar.

Configurar Documentos de Conta Corrente

Deverá garantir que o documento de Conta Corrente está configurado para controlar o registo de beneficiário efetivo. Para tal, siga os seguintes passos:

1. Aceder a [...] | Pagamentos de Recebimentos | Recursos | Tabelas | Documentos de Conta Corrente;

2. Criar um documento ou selecionar um já existente e que pretende configurar;

3. No separador Gerais, na área Opções ativar a opção Controlar registo de beneficiário efetivo;

4. Clicar em Gravar.