SNC-AP: Integração de informação orçamental e económico-financeira no S3CP

Com a adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, as instituições têm de enviar periodicamente um conjunto de informações orçamentais e financeiras para o S3CP (Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas) ou para o SISAL (Sistema de Informação para o Subsetor da Administração Local), conforme aplicável.

As referidas entidades devem remeter essas informações através das seguintes peças de relato:

• Balancetes Orçamentais e Financeiros;
• Correspondência entre planos de conta local e o plano de contras central;
• Demonstrações de Ativos e Propriedades de Investimento;
• Demonstrações de Execução do Plano Plurianual de Investimento;
• Demonstrações de Desempenho Orçamental;
• Demonstrações das Alterações no Património Líquido;
• Demonstrações Orçamentais;
• Dívidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos;
• Encargos Contratuais;
• Demonstrações Financeiras.

Balancetes orçamental e financeiro

Para cumprir as obrigações legais, as instituições têm de enviar periodicamente informação relativa ao Balancete Orçamental e Balancete Orçamental e Financeiro. Este modelo é composto por campos que tradicionalmente suportam a emissão de um balancete Orçamental e Financeiro, bem como por alguns de caráter específico, por exemplo: Entidade Parceira e Projeto.

Para o preenchimento da grelha dos dois balancetes, está disponível a fórmula BalanceteOrcamentalDGOque permite efetuar drill down da informação apresentada para cada conta local: entidade parceira, orgânica, fonte de financiamento, programa, medida, atividade, tipo e código da classificação económica.

Para enviar este Modelo, poderá gerar o ficheiro no Fiscal Reporting cujo nome deve respeitar a seguinte nomenclatura EEEEAAAAPEPFF.xml, em que:

• EEEE: código do serviço com 4 dígitos;
• AAAA: ano com 4 dígitos;
• PE: período com 2 dígitos e valores possíveis entre 01 e 14 (mensal) e 01 a 53 (semanal);
• P: periodicidade do modelo com 1 caracter e valores possíveis - M (Mensal) ou S (Semanal)
• FF: tipo do ficheiro com 2 carateres e valor possível BA.

Será exportada toda a informação do balancete orçamental e/ou financeiro do plano de contas local num determinado período. De acordo com o tipo de Balancete a emitir, existem duas periodicidades de envio:

Correspondência entre planos

As organizações são obrigadas a enviar periodicamente as informações relativas à correspondência entre o plano de contas local e o plano de contas central.

O modelo CPLC identifica a correspondência unívoca entre estes dois tipos de contas e deverá ser submetido antes do primeiro envio da informação dos dados transacionais e, posteriormente, sempre que ocorram alterações ao PCL ou à correspondência com as contas do PCC.

A informação constante deste modelo é composta por duas secções:

• Cabeçalho: contém a informação respetiva ao período de envio (ano de exercício), o código da entidade e o plano de contas utilizado (SNC-AP ou IAS/IFRS);
• Detalhe: corresponde a uma tabela de correspondência entre as contas do PCL e do PCC. Deverá existir uma representação completa da estrutura do plano de contas local, ou seja, deverá abranger as contas de movimento e as contas agregadoras. Cada linha da tabela de detalhe contém a seguinte informação: - Código e descrição da conta do plano de contas central; - Código e descrição das contas do plano local que têm associadas a conta central indicada; - Tipo da conta local (A - agregadora e M - movimento).

Poderá utilizar a fórmula MapeamentoContasCentraisLocais(exercício) para o preenchimento automático.

Exemplo: Considerando a seguinte estrutura do plano de contas:

• 14 - Outros instrumentos financeiros a curto prazo
• 141 - Derivados
• 1411 - Potencialmente favoráveis

A conta “1411 - Potencialmente favoráveis" deve ser representada na forma:

• [Código]: 14.1.1
• [Descrição]: Potencialmente favoráveis
• [Tipo de Conta]: M

O código das contas deve ser apresentado por graus/níveis através do caracter ponto final ("."), não existindo um número limitado de dígitos a utilizar para descrever a conta. O processamento deste modelo requer que todas as contas (razão, intermédias e movimento) tenham associada a respetiva conta do plano central.

Ativos e Propriedades de Investimento

As organizações são obrigadas a enviar periodicamente as informações relativas às Demonstrações de Ativos e Propriedades de Investimento. Para tal, está disponível um modelo específico que permite gerar a informação relativa às seguintes demonstrações:

• AI: Ativos Intangíveis;
• AFT: Ativos Fixos Tangíveis;
• PI: Propriedades de Investimento.

Por sua vez, cada um destes modelos está dividido em 3 secções:

• Quantia escriturada e movimentos do trimestre;
• Desagregação das adições;
• Desagregação das diminuições.

O modelo PI - Propriedades de Investimento disponibiliza dois modelos de mensuração: Modelo do justo valor e Modelo do custo. Para cada uma destas demonstrações, deve ser enviada informação relativa a 5 períodos:

• Períodos 01 a 04 com correspondência aos trimestres;
• Período 14 após apuramento dos resultados.

Para emitir, processar e gerar o ficheiro deste modelo, siga os seguintes passos:

Execução do Plano Plunianual de Investimento

Esta demonstração visa controlar a execução anual do plano plurianual de investimentos, facultando informação relativa a cada programa e projeto de investimento, designadamente, sobre:

1. Forma de realização;
2. Fontes de financiamento;
3. Fase de execução;
4. Financiamento da componente anual e valor global do programa/projeto;
5. Execução financeira de anos anteriores no período e a esperada para períodos futuros.

A Fonte de Financiamento do projeto pode assumir um dos seguintes valores:

• RP: Receitas próprias
• RG: Receitas gerais
• UE: Financiamento da União Europeia
• EMPR: Contração de empréstimos
• ND: Não definida

Para cada uma das fontes, deve ser apresentado o montante previsto total e, desta forma, o somatório dos valores apresentados nas fontes de financiamento (RG + RP + UE + EMPR + ND) tem de ser igual ao Montante Previsto Total + Montante executado de Anos anteriores.

A Forma de Realização deverá ser identificada com as letras A, E ou O em que:

• A: Administração direta;
• E: Para empreitada;
• O: Para fornecimentos e outras.

A Fase de Execução de cada projeto deverá ser preenchida com códigos conforme a seguinte tabela:

As colunas correspondentes ao Nível de execução financeira anual e ao Nível de execução financeira global são calculadas da seguinte forma:

• Nível de execução financeira anual = Montante executado no ano N / Montante previsto do ano N
• Nível de execução financeira global = Montante executado total / (Montante previsto total + Montante executado anos anteriores)

Devem ser enviados 14 períodos, sempre com informação acumulada ao período em referência:

• Períodos 01 a 12 com correspondência aos meses do ano;
• Período 13 abrangendo os movimentos de regularização antes do encerramento da contabilidade orçamental;
• Período 14 após apuramento dos resultados.

Para processar e gerar o ficheiro deste modelo, siga os seguintes passos:

O modelo apresenta os dados de controlo de execução de projetos acumulados ao ano/período de processamento. Poderá validar os dados apresentados no ERP através da opção Grandes Opções do Plano disponível em Orçamentos de Receita e Despesa | Exploração | Mapas Orçamentais | Grandes Opções do Plano.

Desempenho Orçamental

A Demonstração de Desempenho Orçamental permite evidenciar as importâncias relativas a todos os recebimentos e pagamentos ocorridos no período contabilístico, quer se reportem à execução orçamental quer a operações de tesouraria.

Além disso, também é possível analisar os correspondentes saldos da gerência anterior e para a gerência seguinte: saldo global, saldo corrente, saldo de capital e saldo primário. Os pagamentos, recebimentos, saldos e operações de tesouraria deverão estar discriminados de acordo com as seguintes fontes de financiamento:

• RP: Receitas próprias;
• RG: Receitas gerais;
• UE: Financiamento da União Europeia;
• EMPR: Contração de empréstimos;
• FUNDOS ALHEIOS: Correspondem a operações de tesouraria.

Para o preenchimento da folha de rosto (Saldos de Gerência e Operações de Tesouraria) e dos anexos de Recebimentos e de Pagamentos, são disponibilizadas duas fórmulas DesempenhoOrcamentalSaldosDGO e DesempenhoOrcamentalDGO, respetivamente. Nestas fórmulas, poderá utilizar o drill down da informação para analisar os registos agregados em cada rubrica/tipo de fonte de financiamento.

• EEEE: código do serviço com 4 dígitos;
• AAAA: ano com 4 dígitos;
• PE: período com 2 dígitos e valores possíveis entre 01 e 14 (mensal) e 01 a 53 (semanal);
• P: periodicidade do modelo com 1 caracter e valores possíveis: M (Mensal) ou S (Semanal);
• FFFFF: tipo do ficheiro com 5 carateres e único valor possível DDORC.

Existem duas periodicidades de envio para a Demonstração de Desempenho Orçamental:

Alterações no Património Líquido

A área Alterações no período é constituída por um conjunto de rubricas que detalham os vários tipos de alterações ao património líquido no período. Com o Plano de contas standard, não é possível obter esta informação, pelo que estes valores não são preenchidos no processamento do modelo.

Para auxiliar o preenchimento desta informação, está disponível uma linha inicial com os valores agregados que deverão ser distribuídos pelas várias rubricas. Esta linha de informação não é comunicada no ficheiro uma vez que serve apenas para ajudar a preencher e validar o modelo.

No momento da validação do modelo, os valores indicados na linha inicial são comparados com os somatórios dos valores das rubricas de detalhe apresentados na linha 2. Em caso de diferença, será avisado.

Demonstrações Orçamentais

As Demonstrações Orçamentais visam controlar a execução orçamental da Despesa e da Receita durante o período contabilístico. As despesas e receitas devem ser desagregadas de acordo com as contas do Plano de Contas Multidimensional utilizadas no orçamento. Esta demonstração permite controlar todas as Fases da execução do orçamento da Despesa e da Receita, nomeadamente:

• Despesa: os compromissos assumidos e quais os valores pagos e por pagar. Deve ainda contemplar informação das Dotações corrigidas, obtidas pela ligação a uma demonstração de Alterações orçamentais à despesa, que consta do Anexo;
• Receita: as liquidações e quais os valores cobrados e por receber. Deve ainda contemplar informação das Previsões corrigidas, obtidas pela ligação a uma demonstração de Alterações orçamentais à receita, que consta do Anexo.

Para o preenchimento dos Anexos de Receita e de Despesa, são disponibilizadas duas fórmulas ExecucaoOrcamentalReceitaDGO e ExecucaoOrcamentalDespesaDGO, respetivamente. Nestas fórmulas, poderá efetuar drill down da informação para analisar os registos que estão agregados por coluna na Classificação orçamental.

• EEEE: código do serviço com 4 dígitos;
• AAAA: ano com 4 dígitos;
• PE: período com 2 dígitos e valores possíveis entre 01 e 14 (Mensal) ou 01 a 53 (Semanal);
• P: periodicidade do modelo com 1 caracter e valores possíveis: M (Mensal) ou S (Semanal)
• FFFFF: tipo do ficheiro com 5 carateres e valores possíveis DOREC (para Receita) e DODES (para Despesa).

Existem duas periodicidades de envio para as Demonstrações Financeiras:

Dívidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos

Este modelo detalha as dívidas a terceiros por antiguidade de saldos para uma data de referência, equivalente ao último dia do período em processamento. A informação encontra-se selecionada por dívida vincenda a curto e médio/longo prazo e dívida vencida por intervalos de antiguidade em dias (<90, [90-180[, [180-365[ e >=365 dias).

Devem ser enviados 14 períodos, sempre com informação acumulada ao período em referência:

• Períodos 01 a 12 com correspondência aos meses de janeiro a dezembro;
• Período 13 abrangendo os movimentos de regularização antes do encerramento da contabilidade orçamental;
• Período 14 após os movimentos de encerramento da contabilidade orçamental.

No preenchimento do mapa "Dívidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos", deverá ter em atenção que a coluna "Dívida vincenda" considera obrigações a pagar em períodos futuros e a coluna "Exceções" representa obrigações que constituem contas a pagar, mas não pagamentos em atraso. Esta coluna não é preenchida automaticamente.

Ainda nesta última coluna, de salientar que o preenchimento automático dos campos de dívida, via fórmula(s), aplica-se somente às seguintes rubricas e intervalos:

• Dívida vincenda (curto prazo): desde a Despesa com Pessoal até Outras (inclusive) - SaldoEconomicaTipoMov;
• Dívida vincenda (curto prazo): desde Aquisição de Bens e Serviços até Outras Despesas de Capital - PagamentosEmAtrasoDGO (menos de 30 dias);
• Dívida vincenda (médio/longo prazo): desde Aquisição de Bens e Serviços até Outras Despesas de Capital - PagamentosEmAtrasoDGO (mais do que 30 dias);
• Dívida vencida (qualquer intervalo): desde Aquisição de Bens e Serviços até Outras Despesas de Capital - PagamentosEmAtrasoDGO

Nota: As classificações económicas em cada uma das fórmulas utilizadas são fixas e predeterminadas.

De referir ainda que a fórmula "PagamentosEmAtrasoDGO" recolhe a informação dos registos do módulo de Logística e Tesouraria.

Poderá gerar o ficheiro relativo às Dívidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos (DTAS) no Fiscal Reporting para posterior envio, sendo que o nome destes ficheiros deve respeitar a nomenclatura "EEEEAAAAPEPFF.xml" , em que:

• EEEE: código do serviço com 4 dígitos;
• AAAA: ano com 4 dígitos;
• PE: período com 2 dígitos e valores possíveis entre 01 e 14 (mensal);
• P: periodicidade do modelo com 1 caracter e único valor possíveil: M (Mensal)
• FFFF: tipo do ficheiro com 4 carateres e único valor possível DTAS.

Encargos Contratuais

Este modelo detalha os contratos e respetivos pagamentos efetuados para uma data de referência do período processado. Desta forma, devem ser enviados 14 períodos, sempre com informação acumulada ao período em referência:

• Períodos 01 a 12 com correspondência aos meses de janeiro a dezembro;
• Período 13 abrangendo os movimentos de regularização antes do encerramento da contabilidade orçamental;
• Período 14 após os movimentos de encerramento da contabilidade orçamental.

Para o preenchimento das três tabelas presentes no modelo, são disponibilizadas três fórmulas:

• EncargosContratuaisDGO;
• EncargosContratuaisVistosDGO;
• EncargosContratuaisPagamentosDGO: poderá efetuar o drill down da informação para consultar os registos agregados por cada rubrica/tipo de fonte de financiamento.

A coluna de fonte de financiamento deverá ser preenchida de acordo com os seguintes grupos:

• RP: Receitas próprias;
• RG: Receitas gerais;
• UE: Financiamento da UE;
• EMPR: Contração de empréstimos;
• FUNDOS ALHEIOS: Correspondem a operações de tesouraria (não suportado).

Poderá gerar o ficheiro relativo aos Encargos Contratuais no Fiscal Reporting para o posterior envio, sendo que o nome destes ficheiros deve respeitar a nomenclatura "EEEEAAAAPEPFF.xml", em que:

• EEEE: código do serviço com 4 dígitos;
• AAAA: ano com 4 dígitos;
• PE: período com 2 dígitos e valores possíveis entre 01 e 14 (mensal);
• P: periodicidade do modelo com 1 caracter e único valor possíveil: M (Mensal)
• FF: tipo do ficheiro com 2 carateres e único valor possível EC.

Demonstrações Financeiras

Com a adoção SNC-AP, as instituições têm de enviar periodicamente a informação relativa às Demonstrações de Ativos e Propriedades de Investimento.

O modelo Demonstrações Financeiras permite assim gerar a informação relativa às seguintes demonstrações:

• BLC: Balanço;
• DR: Demonstração dos Resultados;
• DFC: Demonstração dos Fluxos de Caixa;
• DAPL:Demonstração das Alterações no Património Líquido

Para cada uma destas demonstrações, deve ser enviada informação relativa a 14 períodos.

• Períodos 01 a 12 com correspondência aos meses de janeiro a dezembro;
• Período 13 abrangendo os movimentos de regularização antes do apuramento dos resultados;
• Período 14 após apuramento dos resultados, incluindo a reexpressão para o ano N-1 (quando aplicável).

Nota: A informação é acumulada ao período em referência.

Para emitir e processar este modelo, siga os seguintes passos: