Como preencher e entregar o Relatório Único?

1. No Painel de Controlo, processar e validar o modelo;

2. Selecionar a opção Entregar;

3. Indicar as seguintes credenciais do serviço:

   • Login: Nome do registo fornecido pelo GEE para utilização da entrega online;

   • Palavra-passe: Palavra-passe do login;

4. Introduzir as seguintes credenciais da empresa ou entidade delegada:

   • Login: Nome do registo fornecido pelo GEE à empresa;

   • Palavra-passe: Palavra-passe do login anterior;

   • NIF empresa: NIF da empresa;

5. Clicar em Confirmar;

6. Bloquear o modelo.

1. No Painel de Controlo, processar e validar o(s) modelo(s);

2. Selecionar a opção Entregar;

3. Indicar as seguintes credenciais do serviço:

   • Login: Nome do registo fornecido pelo GEE para utilização da entrega online;

   • Palavra-passe: Palavra-passe do login;

4. Introduzir as seguintes credenciais da empresa ou entidade delegada:

   • Login: Nome do registo fornecido pelo GEE ao gabinete;

   • Palavra-passe: Palavra-passe do login anterior;

   • NIF empresa: NIF do gabinete;

5. Clicar me Confirmar;

6. Bloquear o(s) modelo(s).

A Folha de Rosto do Relatório Único contém informação sobre a atividade social da empresa:

• Quadro I - Identificação da Entidade Empregadora: contém sobretudo informação definida nas propriedades da empresa, no Administrador (assim como o Ponto 2 do Quadro VIII). O ponto 4.4 (País) é preenchido automaticamente com o valor PT. Contudo, poderá alterar este valor manualmente;

• Quadro II - Identificação da(s) Unidade(s) Local(is) (Estabelecimentos): contém informação sobre cada estabelecimento. No PFR, esta informação é apresentada em forma de grelha e é automaticamente preenchida, na sua generalidade, com base nos dados da tabela Estabelecimentos, em Tabelas | Gerais | Organização;

• Quadro VII - Trabalhadores com Perda ou Anomalia de Estruturas ou Funções do Corpo com Implicações na Prestação de Trabalho: é preenchido com base no campo Percentagem incapacidade da ficha do funcionário, em Tabelas | Recursos Humanos | Funcionários ou Recursos Humanos | Salários e Honorários;

• Quadro IX - Outro Dados Complementares da Entidade Empregadora: no Ponto 4, existem algumas limitações pois não se encontram disponíveis todos os tipos de ausência no ERP. As que são suportadas baseiam-se no campo Balanço Social da tabela "Faltas", disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Dados de Processamento, segundo o mapeamento:

  Motivo Horas não Trabalhadas - Tabela n.º 10	Descrição	Balanço Social - Faltas	Descrição
  01	Por acidente de trabalho	1	Acidente de trabalho
  02	Por doença profissional certificada	3	Doenças profissionais
  03	Por doença profissional não certificada	Não suportada
  04	Por doença não profissional	2	Doença
  05	Por assistência inadiável a filho, neto ou a agregado familiar	5	Assistência inadiável
  06	De trabalhadores estudantes	Não suportada
  07	Por falecimento do cônjuge, parente ou afim	Não suportada
  08	Por maternidade	6	Maternidade/Paternidade, quando funcionário é do sexo Feminino
  09	Por parentalidade	6	Maternidade/Paternidade, quando funcionário é do sexo Masculino
  10	De candidatos a eleições para cargos públicos durante a campanha eleitoral e de membros de mesas de assembleias de voto	Não suportada
  11	Por greve	8	Greve
  12	Por exercício de funções de membros de estruturas de representação coletiva de trabalhadores	Não suportada
  13	Ausências autorizadas ou aprovadas pelo empregador	Não suportada
  14	Outras ausências justificadas	4 e 7	Suspensões disciplinares e Outras causas
  15	Ausências injustificadas	Não suportada

Para o preenchimento da Folha de Rosto do RU, é necessário garantir que, nas tabelas de apoio ao seu preenchimento, o campo Posição no Balanço Social está preenchido com o código correto de acordo com as instruções de preenchimento do RU.

Por exemplo, para preenchimento da informação do Quadro 2 da Folha de Rosto do RU “Distribuição por habilitação literária”, tem de previamente estar preenchido o campo Posição no Balanço Social da tabela Habilitações para cada uma das habilitações existentes e que estejam associadas às fichas dos funcionários.

Devem ser preenchidos manualmente, por exemplo, os seguintes campos:

• Quadro II - Identificação da(s) unidade(s) locais (Estabelecimentos): 1.1 - Data início 1.2 - Data de fim 5 - Situação perante a atividade, motivo e período 5.1 - Situação 5.2 - Motivo 5.3 - Datas: Início e Fim

• Quadro III - Pessoas ao Serviço

• Quadro IV - Filiação Sindical e Filiação em Associações de Empregadores

• Ponto 2 do Quadro V - Trabalho Suplementar

• Quadro VI - Trabalhadores Temporários na Empresa Utilizadora

• Pontos 3 e 4 do Quadro VIII - Dados Económicos da Entidade Empregadora

As colunas do anexo são inferidas pelo processamento do Quadro de Pessoal no ERP. No entanto, estas são por sua vez inferidas das seguintes tabelas:

• A coluna "2 - N.º da unidade local" é inferida pelo campo Identificador Estabelecimento da tabela "Estabelecimentos" em Tabelas | Gerais | Organização, que por sua vez se encontra associada à ficha de funcionário no separador Inf. Profissional;

• A tabela "Nacionalidades", disponível em Tabelas | Gerais | Terceiros | Outras Tabelas, deve ser preenchida de acordo com a tabela n.º 2 das instruções de preenchimento. É utilizada no preenchimento da coluna "10 - Nacionalidade" do quadro II - Trabalhadores. Deverá ser associada à ficha do funcionário no separador Identificação;

• A tabela "Habilitações", disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Dados de Funcionários é utilizada no preenchimento da coluna "11 - Habilitação literária" do quadro II - Trabalhadores. Deverá ser associada à ficha do funcionário no separador Carreira;

• O campo Cod. Rel. Único da tabela "Horários de Trabalho", disponível em Tabelas | Gerais | Calendário, é utilizado no preenchimento da coluna "20 - Duração do tempo de trabalho" do quadro II - Trabalhadores, de acordo com a Tabela n.º 23 das instruções de preenchimento. Deverá ser associado à ficha do funcionário no separador Horários;

• Na coluna "24 - Motivos pelo qual a remuneração paga é inferior à devida", os códigos são inferidos da tabela "Faltas" segundo a seguinte conversão:

  Balanço Social - Faltas	Código no Relatório Único
  1 - Acidente de Trabalho	3
  2 - Doença	1
  3 - Doenças profissionais	1
  4 - Suspensões disciplinares	8
  5 - Assistência inadiável	8
  6 - Maternidade / Paternidade	2
  7 - Outras causas	8
  8 - Greve	4

  Como se pode verificar, as situações "5 - Lay off" e "6 - Salários em atraso" do Relatório Único (Tabela n.º 25) não se conseguem inferir dos dados do ERP. Assim, estas situações devem ser preenchidas manualmente.

Em 2011 (na entrega dos dados relativos a 2010), os valores relativos às seguintes colunas já serão apresentados com a distribuição correta, ao contrário do que sucedeu na entrega em 2010 em que foi necessário editar os valores. Tal acontece porque em novembro de 2009, o valor de Outros prémios e subsídios regulares foi calculado incluindo os valores do subsídio de refeição e de turnos, não tendo sido por isso possível efetuar a distribuição:

• 26 - Subsídio de refeição;

• 27 - Subsídio de turnos;

• 28 - Outros prémios e subsídios regulares.

As colunas "15. Aplicabilidade do IRCT" e "17. Nível de qualificação" também devem ser preenchidas. De acordo com as instruções de preenchimento fornecidas pelo GEE, as informações destas colunas deverão ser recolhidas em 2011 com referência ao ano 2010 segundo as Tabelas n.º 19 e 21, respetivamente.

De salientar também que:

• O valor do campo 15 (Aplicabilidade do IRCT) é obtido do campo existente para definir o Nível de Qualificação na Ficha do Funcionário, no separador Carreira;

• O valor do campo 17 (Nível de qualificação) é obtido do campo existente para definir a Aplicabilidade do IRCT na Ficha do Funcionário, no separador Processamento.

Em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Outras Tabelas | Áreas de Formação,  no campo CNAEF deve ser definida a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação e a respetiva descrição.

Este campo será utilizado para preenchimento da coluna 7 "Área de educação / formação da ação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 30 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

No Curriculum de um funcionário (disponível em Recursos Humanos | Salários e Honorários | Funcionários | Contexto | Curriculum, no separador Cursos), deverá preencher as seguintes informações:

• Atribuição: é obrigatório inserir a data de atribuição do curso. Caso contrário, ao processar o RU não são apresentados dados;

• Iniciativa: será utilizada no preenchimento da coluna 9 "Iniciativa da formação" do Anexo C de acordo com os valores da Tabela n.º 32;

• Sit. Frequência: será utilizada no preenchimento da coluna 4 "Situação face à frequência de formação profissional" do Anexo C de acordo com os valores da Tabela n.º 28;

• Horário: será utilizada no preenchimento da coluna 11 "Horário da formação" do Anexo C de acordo com os valores da Tabela n.º 33;

• Duração: será utilizada no preenchimento da coluna 10 "Duração da ação (horas)" do Anexo C;

• Período: será utilizada no preenchimento do campo 6 (Período de referência da Formação) de acordo com os valores da Tabela n.º 29.

Dependendo do tipo de licenciamento obtido, este separador poderá ser automaticamente preenchido aquando do registo da frequência do curso em Recursos Humanos | Formação | Planos de Formação. No caso do licenciamento base de Recursos Humanos (RHP.BAS), este separador deverá ser preenchido manualmente.