Modelo 30

As entidades que paguem ou coloquem à disposição rendimentos a sujeitos passivos não residentes em território português são obrigadas a entregar o Modelo 30 à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Para saber mais informações sobre o processamento do modelo 30 ou 30P, poderá consultar a secção Processamento e Entrega.

Periodicidade

Os pagamentos de rendimentos obtidos em Portugal efetuados a não residentes deverão ser reportados mensalmente no Modelo 30 a entregar até ao final do segundo mês seguinte ao do pagamento dos rendimentos. Por exemplo, o modelo 30, relativo aos pagamentos do mês de janeiro de 2012, deverá ser submetido até ao final do mês de março de 2012.

Para o cumprimento das obrigações declarativas estão disponíveis os seguintes modelos:

• Modelo 30: cujo prazo de entrega termina a 31 de julho de 2012, relativamente a rendimentos pagos ou colocados à disposição de entidades não residentes durante o ano de 2011;
• Modelo 30P (Periódico): cujo prazo de entrega passa a ser até ao 2.º mês seguinte, relativamente a rendimentos pagos ou colocados à disposição de entidades não residentes durante o ano de 2012.

Tipos de Rendimento a considerar

Devem ser considerados na Declaração Modelo 30 os rendimentos obtidos em Portugal pagos ou colocados à disposição de entidades não residentes, com a seguinte natureza:

• Comissões;
• Dividendos ou lucros;
• Juros ou rendimentos de aplicações de capitais;
• Remunerações a membros de órgãos sociais;
• Pensões;
• Prediais;
• Prestadores de serviços;
• Remunerações e pensões públicas;
• Rendimentos de artistas ou desportistas;
• Royalties;
• Subsídios pagos a estudantes ou estagiários;
• Trabalho dependente;
• Trabalho independente;
• Outros Rendimentos.

Alguns exemplos de rendimentos considerados nesta declaração:

• Pagamento de serviços de publicidade a entidade francesa;
• Comissão paga por uma agência de viagens a intermediário inglês não residente em Portugal;
• Serviços de engenharia prestados a um promotor imobiliário, por um engenheiro italiano não residente em Portugal;
• Lucros distribuídos a entidade com residência fiscal em Espanha.

Rendimentos a excluir

Além dos pagamentos relativos ao fornecimento de bens e mercadorias, não devem ser reportados os pagamentos de rendimentos a não residentes, quando considerados obtidos fora de Portugal, tais como:

• Atividades financeiras;
• Comunicações;
• Transportes;
• Relativos a imóveis fora de Portugal.

Estes serviços, prestados por entidades não residentes, não se consideram obtidos em Portugal, conforme n.º 7 da alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º do Código do IRC para os primeiros 3 tipos de serviço, pelo que não devem ser reportados na declaração modelo 30.

As entidades que paguem ou coloquem à disposição rendimentos a sujeitos passivos não residentes em território português são obrigadas a entregar à AT o Modelo 30.

NIF da entidade Não Residente

A entidade que paga os rendimentos tem a obrigação de obter o NIF português para as entidades que apenas obtenham em território português rendimentos sujeitos a tributação por retenção na fonte a título definitivo, ainda que dispensadas de retenção ou cujo imposto seja reduzido mediante a apresentação do Modelo RFI, devidamente certificado pelas autoridades fiscais do país de residência.

No campo 31 do Quadro 8 do Modelo 30, deverá constar o NIF português da entidade beneficiária não residente.

Para solicitar o NIF para uma entidade não residente, deverá aceder ao Portal das Finanças e selecionar a opção Serviços/Entregar/Pedido de NIF - DL 81/2003 Dir. Poup/Inscrições/Submeter ficheiro em formato XML/zip.

Poderá aceder ao formato do ficheiro XML através da função Ajuda, disponível no referido site em Ajuda/Suporte Informático - Formato de Ficheiros/DL81/2003 Dir. Poup.".

Recolha de Informação

A informação para o preenchimento automático do modelo 30 no PFR pode ser obtida através do módulo de Contabilidade e/ou Recursos Humanos.

Para recolher a informação para o Modelo 30, siga os seguintes passos:

O NIF do país de origem deve incluir as letras iniciais. Por exemplo, numa entidade francesa deverão ser incluídas as iniciais FR (ex: FR123456789).

O preenchimento do NIF do país de origem não exclui a obrigatoriedade de preenchimento do campo NIF, ou seja, a indicação do número de contribuinte atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira Portuguesa.

Deve ser preenchida a Relação das Guias de Pagamento (Quadro 7) uma vez que o total do imposto retido (campo 17) deve corresponder ao valor total das Guias de Pagamento (campo 30).