Como comunicar alterações aos contratos à Segurança Social?

Identificação do Colaborador

Local de Trabalho

Código identificativo do Estabelecimento na Segurança Social em função do Estabelecimento associado ao funcionário.

Data de Nascimento

Corresponde à data definida no separador Identificação da Ficha do Funcionário.

Profissão

Código do campo Código Relatório Único da tabela "Profissões" em função da profissão associada à Ficha do Funcionário (no campo Profissão do separador Profissional).

Remuneração Base

Valor do campo Vencimento Mensal do separador Processamento da Ficha do Funcionário.

Diuturnidades

Valor do campo Diuturnidade Mensal do separador Processamento na Ficha do Funcionário. Esta informação apenas é comunicada se este campo estiver devidamente preenchido.

NISS trabalhador a substituir

Corresponde ao NISS do trabalhador substituído pelo colaborador cuja admissão está a ser comunicada.

Na ficha do colaborador admitido, no campo Funcionário Substituído do separador Contrato deverá indicar qual o funcionário que o novo colaborador veio substituir e, neste caso, é comunicado o NISS associado à Ficha do Funcionário substituído.

Este campo deve ser preenchido quando o motivo de admissão selecionado corresponder a:

• Substituição direta ou indireta de um trabalhador ausente ou que, por qualquer razão, está impedido de trabalhar;
• Substituição direta ou indireta de trabalhador em relação ao qual esteja pendente em juízo ação de despedimento;
• Substituição de trabalhador em situação de licença sem retribuição;
• Substituição de trabalhador a tempo completo que passe a prestar trabalho a tempo parcial por período determinado.

Caso este campo não esteja preenchido, não será possível comunicar estes dados.

No separador Regimes de Proteção da Ficha do Funcionário, deverá associar um regime de Seg. Social, bem como garantir que no separador Dados Gerais a opção Comunica na Plataforma de Interoperabilidade da Seg. Social está ativa.

Caso o trabalhador se enquadre no regime de Trabalho Temporário e não parcial, deverá ativar a opção Trabalhador Temporário em Recursos Humanos | Salários e Honorários | Recursos | Tabelas | Dados de Funcionários | Tipos de pessoal.

Deverá indicar se o funcionário está a tempo parcial ou completo através do campo Regime de Duração Trab. disponível em Ficha do Funcionário|Horários.

Indicar o tipo de vínculo associado na Ficha do funcionário, no campo Tipo de Vínculo atual do separador Contrato.

Cruzando as informações anteriores, o sistema poderá preencher automaticamente o campo Modalidade de Contrato a comunicar disponível no separador Regimes de proteção da Ficha do Funcionário.

Para tal, deverá clicar na roldana de configuração (ícone de duas engrenagens) ao lado do campo Modalidade de Contrato.

Nota: Se o sistema não conseguir determinar a modalidade do contrato por falta de alguma informação necessária ou se discordar com a modalidade sugerida, poderá preenchê-lo manualmente para enquadrar o funcionário corretamente.

Estão disponíveis as seguintes modalidades:

• A - Sem termo, tempo completo
• C - Sem termo, tempo completo, trabalho intermitente
• AA - Sem termo, tempo completo, comissão de serviço
• AB - Sem termo, tempo completo, teletrabalho
• S - Sem termo, tempo completo, trabalho temporário
• B - Sem termo, tempo parcial
• D - Sem termo, tempo parcial, trabalho intermitente
• BA - Sem termo, tempo parcial, comissão de serviço
• BB - Sem termo, tempo parcial, teletrabalho
• R - Sem termo, tempo parcial, trabalho temporário
• E - A termo certo, tempo completo
• EA - A termo certo, tempo completo, comissão de serviço
• EB - A termo certo, tempo completo, teletrabalho
• O - A termo certo, tempo completo, trabalho temporário
• F - A termo certo, tempo parcial
• FA - A termo certo, tempo parcial, comissão de serviço
• FB - A termo certo, tempo parcial, teletrabalho
• N - A termo certo, tempo parcial, trabalho temporário
• G - A termo incerto, tempo completo
• GA - A termo incerto, tempo completo, comissão de serviço
• GB - A termo incerto, tempo completo, teletrabalho
• Q - A termo incerto, tempo completo, trabalho temporário
• H - A termo incerto, tempo parcial
• HA - A termo incerto, tempo parcial, comissão de serviço
• HB - A termo incerto, tempo parcial, teletrabalho
• P - A termo incerto, tempo parcial, trabalho temporário

Quanto à forma de prestação de trabalho, o vínculo de um contrato com a modalidade de teletrabalho será comunicado como tal. Nos restantes casos, será comunicada a forma de prestação Presencial.

De referir que existem três formas de prestação de trabalho:

• P: Presencial
• T: Teletrabalho total
• A: Teletrabalho parcial

Para contratos a tempo parcial, ou seja, quando no campo Tipo de Duração da tabela "Regimes de Duração" está selecionada a opção Parcial, existem outras informações que devem ser comunicadas:

1. Percentagem de Trabalho

Corresponde à percentagem de trabalho prestado por referência ao período normal semanala tempo completo. É apurada através da seguinte fórmula:

Total de horas semanais do horário associado à Ficha do Funcionário em vigor na data de admissão/Horas semanais definidas no IRTx100 (%)

2. Horas Trabalho

Corresponde ao número de horas semanais de trabalho previstas. É apurado em função do horário em vigor na data de admissão e em função das horas estipuladas para uma semana.

3. Dias de trabalho

Corresponde ao número de dias de trabalho previstos para um mês. É apurado da seguinte forma:

Total de horas de trabalho associado ao horário em vigor na data de admissão/5 dias.

De salientar que se a média diária for:

• igual ou superior a 6 horas, são declarados os dias trabalhados em função de 30 dias;
• inferior a 6 horas, é apurado o total de horas para um mês de 30 dias e é declarado um dia por cada bloco de 6 horas.

No caso dos contratos a termo, é também considerado o código do motivo de admissão específico da Seg. Social.

Para indicar que um contrato é a termo, no campo Tipo da tabela "Tipo de Vínculo" deverá estar selecionada a opção Termo Certo ou Termo Incerto. Na v9, corresponde ao campo Tipo de Vínculo Atual do separador Contrato da Ficha do Funcionário.

Desta forma, é automaticamente preenchido o campo Cód. Seg. Social da tabela "Motivos de Admissão" através de um mapeamento realizado para cada um dos motivos de admissão existentes:

• ESTA - Outro motivo – Estágio: motivo de admissão para contratos a termo certo;
• OMAP - Outro motivo Designação/ Nomeação na AP: motivo de admissão para contratos a termo incerto;
• OMEL - Outro motivo - Eleitos locais: motivo de admissão para contratos a termo incerto.

Estes motivos de admissão não existemnem no Código do Trabalho nem no Relatório Único, sendo utilizados apenas para comunicação à Seg. Social. Caso pretenda utilizar estes motivos, têm de os criar no ERP. Para tal, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Recursos Humanos | Recursos | Tabelas | Dados de Funcionários | Motivos de admissão;
2. Clicar em Novo;
3. Indicar um Identificador e a respetiva Descrição;
4. Preencher os campos Cód. Rel. Único e Cód. Seg. Social com um dos códigos indicados acima;
5. Associar o motivo de admissão à Ficha do Funcionário.

1. Efetuar as alterações aplicáveis ao Funcionário;
2. Na Ficha do Funcionário, no separador Regimes de Proteção da Ficha do Funcionário, na área relativa a Comunicação de Alteração clicar na opção Comunicar e, de seguida, em Alteração de Contrato;
3. Será pedida a autenticação na Plataforma de Interoperabilidade da Seg. Social, caso ainda não tenha existido. Posteriormente, será apresentada outra janela com as datas de histórico consideradas na aplicação relativamente à alteração do contrato: - Data de Último Aumento; - Data de alteração de Vencimento no cadastro; - Data de alteração das Diuturnidades no cadastro; - Data inicial do Horário atual;
4. No calendário está predefinida uma data com base nas datas de histórico, mas poderá alterá-la. De salientar que é a data aqui definida que será utilizada na comunicação como a Data de Referência dos dados que serão comunicados (ver secção Inserir Data de Referência);
5. Clicar em Confirmar;
6. Validar os dados a comunicar;
7. Por fim, clicar em Confirmar.

Nota: Sempre que alterar os campos Vencimento Mensal e Diuturnidade Mensal, será questionado se pretende comunicar as alterações realizadas à Seg. Social e, em caso afirmativo, deverá garantir o preenchimento dos campos Data de Último Aumento ou a Data Diuturnidade, respetivamente. Posteriormente, será encaminhado para a área de autenticação com a Plataforma de Interoperabilidade da Seg. Social.

Após confirmar as alterações, será apresentado o resultado do pedido de comunicação:

• Se o registo for efetuado com sucesso, é preenchida a data e a hora da comunicação no campo Comunicação de Alteração no separador Regimes de Proteção da Ficha do Funcionário;
• Se for detetado algum problema ou incoerência, é apresentada uma descrição para possibilitar a sua correção.

1. Aceder a Recursos Humanos | Salários e Honorários | Recursos | Ferramentas | Atualizações em Lote | Atualização de Vencimento;
2. No separador Definições, ativar a opção Comunicar alteração de Vencimento e/ou Diuturnidade Mensal na Plataforma de Interoperabilidade da Seg. Social;
3. Aplicar os filtros pretendidos;
4. Selecionar os funcionários abrangidos;
5. Clicar em Atualizar e, de seguida, em Gravar;
6. Validar a informação submetida no pedido de comunicação;
7. Por fim, clicar em Confirmar.

Posteriormente, será apresentado o progresso do pedido de comunicação para os funcionários selecionados. Se ocorrerem erros durante este processo, é apresentada uma mensagem para que possa verificar quais os funcionários afetados e os respetivos motivos.

1. Aceder a Recursos Humanos | Salários e Honorários | Recursos | Ferramentas | Atualizações em Lote | Atualização de Diuturnidades;
2. Ativar a opção Comunicar alteração de Vencimento e/ou Diuturnidade Mensal na plataforma de Interoperabilidade da Seg. Social;
3. Aplicar os filtros necessários;
4. Selecionar os funcionários abrangidos;
5. Clicar em Atualizar e, de seguida, em Gravar;
6. Validar a informação submetida no pedido;
7. Por fim, clicar em Confirmar.

Posteriormente, será apresentado o progresso do pedido de comunicação para os funcionários selecionados. Se ocorrerem erros durante este processo, é apresentada uma mensagem para que possa verificar quais os funcionários afetados e os respetivos motivos.