Como efetuar o Apuramento do IVA?

Para garantir a correta situação fiscal, deverá efetuar o apuramento de IVA e, caso resulte valores a pagar ou a reembolsar, lançar pendentes na Tesouraria ou em Pagamentos e Recebimentos a favor do Estado ou do sujeito passivo.

Poderá também atualizar os movimentos contabilísticos associados a um apuramento de IVA.

Regras

Todas as contas a saldar são balanceadas no período definido na coluna "Período". De salientar que as contas a saldar são definidas na tabela do documento de apuramento selecionada (drill-down sobre o campo Apuramento ou em Finanças | Contabilidade | Recursos | Tabelas | Apuramento).

Neste balaceamento, é utilizada a conta definida no campo Contrapartida da mesma tabela com as seguintes restrições:

• Se a opção Autorização de Reembolso não estiver selecionada, a conta definida no campo IVA a reportar Fora de Prazo é ignorada;
• Se a declaração for entregue fora do prazo, então as contas definidas nos campos IVA a reportar e IVA a reportar Fora de Prazo são ignoradas.

Se o resultado da conta definida no campo Contrapartida for de natureza a crédito, então o apuramento será a pagar. Caso contrário, será um apuramento a receber.

Esta conta deverá estar balanceada com as seguintes considerações:

• Se o resultado é a pagar, então esta conta é balanceada com a conta definida no campo IVA a pagar;
• Se o resultado é a receber e a declaração é entregue dentro do prazo, então esta conta é balanceada com a conta definida no campo Reembolso (com o valor do reembolso) e IVA a reportar (com o restante valor). Neste caso, deverá definir o valor de reembolso;
• Se o resultado é a receber e a declaração é entregue fora do prazo, então esta conta é balanceada com a conta definida no campo IVA a reportar Fora de Prazo;
• No caso de apuramento de IVA de Caixa será possível visualizar o IVA Suspenso.

É criado um documento contabilístico com o Diário e o Documento de apuramento definidos no passo 2 e tendo em contas as considerações anteriores.

Poderá visualizar estes movimentos na secção Mais Detalhes no Detalhe do Documento ou através do drill-down na coluna "Diário" (opção Documento).

Apenas poderá eliminar o último apuramento processado. No entanto, se esse apuramento tiver um pendente e o seu estado tiver sido modificado, não o poderá eliminar.

Os movimentos apurados fora de prazo não são considerados nos pedidos de reembolso de IVA.

Efetuar ou Anular Apuramento

Para o cumprimento das obrigações fiscais é necessário efetuar o apuramento do IVA, informando os valores auferidos, os impostos que debitaram aos clientes e os impostos que foram cobrados à organização.

Caso seja necessário, poderá anulá-lo e, assim, repor as contas de IVA com os saldos anteriores.

Para efetuar ou anular o apuramento de IVA, siga os seguintes passos:

Regularizar IVA nas Notas de Crédito

Apenas para Public Sector

De acordo com a alínea 5 do artigo 78.º do Código do IVA, quando o valor tributável de uma operação ou o respetivo imposto são retificados para um valor inferior, a regularização a favor do sujeito passivo só pode ser efetuada quando este tiver na sua posse prova de que o adquirente tomou conhecimento da retificação ou de que foi reembolsado do imposto.

Para respeitar o disposto referido, o processamento da Declaração Periódica de IVA permite excluir as notas de crédito ainda não assinadas. Ao utilizar esta operação, irá consequentemente ser realizado um lançamento de retificação da regularização de IVA na contabilidade. Posteriormente, é possível selecioná-las novamente para serem incluídas nos apuramentos, caso estejam já assinadas.

Para que este processo funcione corretamente, é necessário indicar na Classe de IVA que é efetuado o tratamento da regularização das Notas de Crédito, bem como indicar quais as contas, classe, diário e documento a utilizar nestes lançamentos no Apuramento de IVA (ver secção Reverter Exclusão de Notas de Crédito).

Para saber mais informações, sugere-se a consulta dos seguintes artigos de apoio:

• Utilitário de Regularização das Notas de Crédito no Apuramento do IVA
• Apuramentos

A Nota de Crédito apenas é considerada se já tiversido incluída num apuramento. Tal significa que, caso esta tenha sido registada num período já com o processamento do IVA efetuado, não será considerada para o apuramento seguinte.

Integrar Apuramento

De acordo com o Decreto-lei n.º 186/2009, quando se realiza um apuramento de IVA em que resulte IVA a pagar ou a reembolsar, é possível configurar o sistema para lançar automaticamente um novo pendente no módulo de Tesouraria, a favor do Estado ou do sujeito passivo.

Para integrar o apuramento de IVA no módulo de Tesouraria, é necessário garantir que:

• O documento contabilístico definido no apuramento do IVA integra com contas correntes;
• As contas de apuramento integram com as contas correntes.

No mesmo sentido, é possível configurar a aplicação para lançar automaticamente um novo pendente no módulo de Pagamentos e Recebimentos, a favor do Estado ou do sujeito passivo.

Para integrar o apuramento de IVA no módulo de Pagamentos e Recebimentos , siga os seguintes passos:

1. Aceder a Finanças | Contabilidade | Plano de Contas;
2. Para a conta indicada, no separador Integração com Logística indicar o Tipo de Entidade e a Entidade (identificador da entidade associada ao pendente);
3. Ativar a opção Integra com Contas Correntes;
4. Indicar a Conta e o Estado do Documento (no caso, pendente);
5. Clicar em Gravar;
6. Aceder a Finanças | Contabilidade | Recursos | Tabelas | Documento;
7. No separador Contas Correntes, garantir que a opção Integra com Contas Correntes está ativa e indicar uma Data para a integração nas Contas Correntes, que tanto pode ser data do documento, a data em que é efetuado o lançamento na contabilidade (Data do Lançamento) ou a data em que é realizada a integração (Data Atual);
8. Por fim, clicar em Gravar.

Após esta configuração, deverá efetuar o apuramento num período em que haja ou um reembolso ou IVA a pagar, acedendo a Finanças | Contabilidade | Apuramentos | IVA.

Nos casos em que a moeda base é diferente da alternativa e a empresa está configuradas para Visualizar Valores ao Câmbio Histórico, sendo possível efetuar apuramentos distintos para ambas as moedas, o pendente a gerar apenas será criado com a apuramento na moeda base.

Para que o pendente gerado fique com o câmbio para a moeda alternativa correto e, desta forma, possibilitar o tratamento das diferenças cambiais não realizadas, deverá realizar o seguinte procedimento:

1. Escolher o apuramento de IVA para ambas as moedas ou efetuar primeiramente o apuramento na moeda alternativa;
2. Ao efetuar o apuramento na moeda base, a aplicação vai sugerir o câmbio a usar para criação do pendente no módulo de contas correntes, para a moeda alternativa. Esta sugestão é efetuada com base: - no valor a lançar pelo apuramento de iva na moeda base, na conta de apuramento; - na soma dos movimentos (na natureza do lançamento) no período e conta de apuramento, na moeda alternativa.

Alterar Movimentos Contabilísticos

É possível atualizar movimentos contabilísticos associados a um apuramento de IVA para garantir que os valores apresentados na Declaração Periódica de IVA não são alterados.

No entanto, é permitido que outros dados que não afetem o valor do movimento sejam atualizados. Por exemplo, é permitido alterar a conta associada à entidade, reflexões para analítica/fluxos/funções/centros de custo e também adicionar novas linhas ao documento contabilístico.

Para alterar um movimento contabilístico associado a um Apuramento de IVA, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Finanças | Contabilidade | Movimentos;
2. Pesquisar o documento a alterar. Poderá utilizar por exemplo a opção Filtro Avançado;
3. Efetuar as alterações necessárias;
4. Clicar em Gravar.

Não é permitido editar o tipo de entidade em linhas associadas a um apuramento de IVA quando o documento está configurado para Pedidos de Reembolso de IVA ou Transações Intracomunitárias. Caso exista um movimento associado a um apuramento de IVA, não será possível modificar os seguintes campos:

• Conta;
• Conta Origem;
• Valor na moeda alternativa;
• Valor na moeda base;
• Valor na moeda de lançamento;
• Moeda;
• Ano, Mês, Dia;
• Lote;
• Natureza;
• Ano de Recolha, Mês de Recolha (Transação Intracomunitária);
• Tipo de Operação (Pedido de Reembolso de IVA);
• Classe de IVA;
• Classe de IVA de Autoliquidação (IVA Autoliq.);
• Percentagem de IVA não Dedutível (% n/ Ded.);
• Tipo de Lançamento.

Alterar dados

O utilitário Alteração de Dados não permite a alteração de documentos contabilísticos associados a um apuramento de IVA. Este utilitário está disponível em Administrador | [Empresa] | Contabilidade | Outros Utilitários.

As faturas do módulo de Logística e Tesouraria (L&T) associadas a um documento de apuramento de IVA não podem ser editadas nos editores da L&T nem através dos movimentos diferidos em Finanças | Contabilidade | MovimentosDiferidos | Logística e Tesouraria.

Qualquer alteração a este tipo de documentos deve passar sempre pelo editor de movimentos da Contabilidade em Finanças | Contabilidade | Movimentos.

A eliminação de linhas de um lançamento é considerada pela aplicação uma nova linha no documento, mesmo com um lançamento posterior de uma outra equivalente. Assim, esta operação não é permitida caso a linha eliminada esteja associada a um apuramento.

Para alterar as reflexões (analítica, fluxos, funções e centros de custo) de um movimento associado a um apuramento de IVA, deverá clicar na tecla F7 sobre a conta ou selecionar a opção de contexto Editar Reflexão.

Visualizar valores no Câmbio Histórico

A aplicação tem dois comportamentos diferentes se efetuar o apuramento de IVA com a opção Visualizar valores ao Câmbio Histórico ativa ou desativa.