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Evolution
O Utilitário de Acerto de Prémios de Produtividade 2025 permite recalcular a componente isenta de IRS aplicável às remunerações pagas durante o ano de 2025 (ao abrigo da Lei n.º 9-A/2024) que estejam associadas a:
- Prémios de produtividade
- Prémios de desempenho
- Participações nos lucros
- Gratificações de balanço
Este utilitário atualiza automaticamente os processamentos de vencimento, corrigindo o Valor Isento e identificando quais os períodos que necessitam de DMR de retificação.
Saiba mais sobre o enquadramento legal dos prémios no artigo de apoio.
Para o correto funcionamento do utilitário, é necessário garantir o licenciamento válido do módulo RH.BAS – Recursos Humanos Base do ERP.Nos casos de contrato de continuidade, este não pode estar no estado Expirado.
Procedimentos para Acerto dos Prémios
No final do ano, se foram cumpridos todos os requisitos para aplicar a isenção, será necessário calcular a isenção das remunerações de prémio, atualizar os processamentos e proceder à retificação das DMR onde foram declarados os valores dos prémios.
Para tal, deverá seguir os seguintes passos:
- Alterar a remuneração de prémios inserido o tipo de rendimento como A41 e uma observação para a Declaração de Rendimentos com a justificação do motivo de isenção do prémio;
- Executar o utilitário para calcular o valor isento e corrigir os processamentos;
- Processar as DMRs dos períodos que foram alterados pelo utilitário;
- Submeter as DMRs retificativas na AT;
- Processar as declarações de rendimentos dos funcionários.
Utilitário
Para utilizar o utilitário, siga os seguintes passos:
Etapa 1: Descarregar Utilitário
Para utilizar o utilitário, é necessário efetuar download do mesmo.
Após iniciar o utilitário, é apresentada uma página introdutória com o enquadramento legal do mesmo onde poderá consultar toda a documentação de ajuda para a boa utilização do mesmo.
Deverá clicar em Seguinte para avançar.
Etapa 2: Configurar Acesso ao ERP
- Selecionar a Linha e Instância do ERP a utilizar;
- Selecionar a forma de autenticação pretendida:
- Preencher os campos Utilizador e Palavra-Passe;
- Ativar a Autenticação Windows;
- Utilizar o Cegid Account;
- Clique em Seguinte para continuar.
Etapa 3: Selecionar Empresa
Na lista de empresas disponíveis, deverá selecionar apenasumaempresa. Poderá utilizar a pesquisa para localizar a empresa pretendida.
Depois de selecionar a empresa, deverá clicar em Seguinte.
Etapa 4: Configurar Dados para Processamento
A lista apresenta exclusivamente as remunerações configuradas com o Tipo de rendimento A41. Deverá selecionar uma remuneração de prémio.
O ano de cálculo é fixo corresponde a 2025.
Remunerações para cálculo da Retribuição Anual:
O sistema sugere automaticamente as remunerações de Vencimento e Diuturnidades que são obtidas da configuração do Administrador.
No entanto, poderá selecionar outras e aplicar os ajustes necessários.
Etapa 5: Carregar Movimentos
Ao selecionar a opção Carregar lista de movimentos, o sistema:
- filtra todos os processamentos de 2025 que contenham a remuneração de prémio anterior selecionada;
- apresenta os resultados agrupados por funcionário.
A informação é apresentada em dois níveis:
1. Funcionário
- Código
- Nome
- Data de admissão
- Data de demissão (caso aplicável)
- Rendimento Mensal
- Número de meses trabalhados
- Rendimento Anual
- Valor Isento (editável)
Poderá selecionar quais os funcionários que pretende atualizar. Ao selecionar um funcionário, todos os períodos associados serão considerados.
2. Movimentos por período
- Período de processamento
- Tipo de processamento
- Código e descrição da remuneração
- Valor da remuneração
- Valor Isento calculado
Etapa 6: Atualizar Processamentos
Após selecionar os funcionários a atualizar e clicar em Seguinte, terá de confirmar a mensagem apresentada (Os processamentos selecionados serão atualizados com o novo valor Isento. Confirma a operação?”)
Depois de confirmar, o sistema atualiza o Valor Isento apenas dos funcionários selecionados.
Etapa 7: Consultar Relatório Final
No final da operação é apresentado um relatório com os seguintes dados:
- Número total de funcionários atualizados
- Períodos com alterações
- DMR que requerem retificação
Cálculos
O utilitário controla o limite de isenção e efetua os cálculos da seguinte forma:
Cálculos efetuados pelo Utilitário
Rendimento Anual = (Valor bruto das remunerações selecionadas no último processamento de vencimento de 2025) X (total_meses + 2)
Legenda:
- Total_meses: corresponde aos meses trabalhados no ano. Por exemplo, um funcionário com data de admissão a 15/08 terá como total_meses o valor 5.
- 2: inclui 13.º e 14.º mês
Cálculo do Valor Isento
Limite de Isenção = Rendimento Anual × 6%
Controlo anual do limite de isenção
O utilitário controla automaticamente a soma dos valores isentos ao longo do ano.
Exemplo:
- Vencimento: 1000
- Rendimento anual: 1000 × 14 = 14 000
- Limite isenção: 840
| Mês | Prémio | Isento | Observação |
| Novembro | 500 | 500 | OK |
| Outubro | 500 | 340 | limite remanescente |
| Março | 100 | 0 | limite esgotado |
Boas Práticas e Recomendações
- Validar sempre a remuneração A41 selecionada;
- Confirmar os valores isentos sugeridos. Os mesmos podem ser alterados;
- Reenviar apenas as DMR dos períodos indicados no relatório final;
- Recomenda-se a existência de uma cópia de segurança antes da atualização, dado que a operação é irreversível;
- Depois de executar o utilitário, os processamentos afetados não devem ser reprocessados, já que o recalculo poderá repor o valor inicialmente calculado substituindo o valor alterado pelo utilitário.