Como atualizar os vencimentos e valores dos índices/níveis remuneratórios em 2025?

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, foi atualizada a base remuneratória, as remunerações base e as ajudas de custo da Administração Pública. Estas medidas entram em vigor a 01/01/2025.

Nesse sentido, é necessário atualizar os níveis remuneratórios, vencimentos, vencimentos nas carreiras especiais, suplementos e valores limites usados no cálculo das Ajudas de Custo.

Níveis Remuneratórios

Para cumprir as medidas estipuladas no Decreto-Lei, deverá atualizar os níveis remuneratórios e níveis remuneratórios intermédios (caso existam níveis intermédios na organização) via Data Update.

Neste processo, são seguidas as seguintes regras de atualização:

• O valor do montante pecuniário do nível remuneratório 5 é atualizado para o valor de 878,41 €;
• O valor do montante pecuniário dos níveis remuneratórios 6 a 39 (inclusive) da TRU é atualizado em 56,58€ cada um;
• O valor do montante pecuniário dos níveis remuneratórios acima do nível 39 da TRU é atualizado em 2,15%.

Caso não possua o serviço Data Update, poderá atualizar os Níveis Remuneratórios executando a script disponível.

Vencimento

Antes de alterar os vencimentos dos funcionários, deverá garantir que os níveis remuneratórios existem em cada uma das carreiras/categorias abrangidas pela atualização e que têm os respetivos valores atualizados para os de 2025.

Para atualizar o vencimento para os novos valores, siga as seguintes etapas:

Vencimentos nas Carreiras Especiais

Falta de Identidade da remuneração com um nível remuneratório da TRU

De acordo com o artigo 4.º deste Decreto-Lei, em caso de falta de identidade da respetiva remuneração com um nível remuneratório da TRU, a remuneração base dos funcionários é atualizada de acordo com as regras:

• Vencimentos abaixo de 878,40 € são atualizados para 878,41 €;
• Vencimentos entre 878,41 € e 2.631,62 € têm um aumento de 56,58 €;
• Vencimentos acima de 2.631,63 € têm um aumento de 2,15%.

Para atualizar estes valores, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Recursos Humanos | Salários e Honorários | Recursos | Ferramentas | Atualizações em Lote | Atualização de Vencimento;
2. Indicar o ano 2025;
3. No campo Período do Último Aumento indicar Janeiro;
4. No separador Definições, efetuar as seguintes operações:
   • Ativar a opção Atualiza Vencimento e desativar a opção Atualiza outros movimentos da ficha;
   • Escolher a opção Tipo de Arredondamento e selecionar as opções Cêntimo e Matemático;
   • Definir a Percentagem como 2,15%;
5. No separador Restrições, deverá:
   • filtrar vencimentos acima de 2.631,63€;
   • excluir trabalhadores a tempo parcial, indicando opcionalmente uma data de referência. Para apresentar apenas os funcionários a tempo completo, deverá selecionar a opção Completo e a data de referência;
6. Clicar em Atualizar;
7. No separador Funcionários a alterar, selecionar os funcionários a atualizar e, de seguida, clicar em Gravar;
8. Após a atualização, se necessário, clicar em Sim para efetuar o cálculo de retroativos e definir o valor de 56,58 €;
9. No separador Restrições, filtrar os vencimentos entre 878,41 € e 2.631,62 €;
10. Repetir os passos 4 a 6;
11. No campo Novo Venc Mín inserir o valor 878,41 €;
12. Repetir os passos 4 a 6.

• garantir a atualização do cadastro dos funcionários que tiveram aumento salarial;
• atualizar manualmente para o valor considerado ajustado de acordo com as novas regras para os funcionários em regime parcial.

Suplementos

De acordo com o art.º 6.º deste Decreto-Lei, os suplementos remuneratórios que, nos termos da lei, tenham por referência a atualização salarial anual da função pública ou dos níveis da TRU são atualizados em 2,15%.

Entende-se por suplemento remuneratório o acréscimo remuneratório devido pelo exercício de funções em postos de trabalho que apresentam condições mais exigentes relativamente a outros caracterizados por idêntico cargo ou por idênticas carreira e categoria.

Desta forma, é necessário atualizar os valores destas remunerações antes do processamento de janeiro de 2023. Para isso, deverá:

1. Identificar as remunerações que sejam legalmente consideradas suplementos remuneratórios;
2. Aceder a cada uma dessas remunerações e ao valor atual aumentar 2,15%;
3. Clicar em Gravar.

Deverá efetuar este procedimento para as remunerações definidas em Valor. No caso das remunerações definidas em Percentagem, esta atualização não é necessária.

Adicionalmente, deverá validar se, além do valor da remuneração, é também aumentado o respetivo valor de isenção. Caso tal se verifique, deverá rever em cada remuneração o respetivo valor de isenção.

Valores Limites usados no cálculo das Ajudas de Custo

De acordo com o art.º 7.º, n.º 1, a partir de 01/01/2025 os valores das ajudas de custo são atualizados em 5%. Ou seja, o valor de uma deslocação em viatura própria aumenta de 0,40 € para 0,42€ por quilómetro.

Neste âmbito, é necessário alterar os valores para o ano de 2025.

Para atualizar os valores limites usados no cálculo das ajudas de custo, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Administrador | Recursos Humanos | Parâmetros do Exercício;
2. Selecionar a opção Ajudas de Custo/Despesas;
3. No separador Subsídios de Viagem/KM, alterar o valor de AutomóvelPróprio para 0,42;
4. No separador Limites, alterar os valores das três linhas para o ano de 2025, conforme os valores da seguinte tabela:

   Ano	Até vencimento	Nacional	Estrangeiro	Regime
   2025	1074,14 €	49,20	117,47	Trabalhador em geral em funções públicas
   2025	1547,83 €	53,60	138,12	Trabalhador em geral em funções públicas
   2025	999999,00 €	65,89	156,36	Trabalhador em geral em funções públicas
   2025	999999,00 €	72,65	175,42	Gerentes/Administradores/Membros do Governo ou Quadros superiores

5. Clicar em Confirmar.