Modelo 2 (AO)

O Modelo 2 do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) é um modelo de submissão anual, normalmente durante o mês de fevereiro, com o objetivo de comunicar os rendimentos de trabalhadores dependentes cuja liquidação ocorreu no ano anterior.

Este modelo foi criado pelo Decreto Executivo n.º 456/2017, que aprovou o novo modelo e substituiu o antigo Modelo 2/8, e está em vigor desde 2018.

2023

A partir da entrega de 2023 (referente aos rendimentos de 2022), existem alterações significativas no Modelo 2, nomeadamente:

• Passa a incluir apenas informações sobre trabalhadores por conta de outrem, deixando assim de apresentar valores referentes aos trabalhadores independentes e rendimentos recebidos pelo desempenho de atividades industriais e comerciais sujeitas a retenção;
• Inclui a informação sobre a Província e o Município do funcionário, deixando de ser necessária a morada;
• Já não é possível entregar este Modelo em formato impresso, tendo de ser obrigatoriamente submetido por via eletrónica no portal da AGT.

Estas alterações estão disponíveis a partir da versão 8.0001.1045 do Modelo 2.

No processamento deste modelo passa a constar a seguinte informação, discriminada por funcionário:

• Nome completo;
• NIF - Número de identificação fiscal;
• Número de Segurança Social;
• Valor Global dos rendimentos pagos – corresponde à soma dos rendimentos sujeitos, não sujeitos e isentos de IRT;
• Montante total de imposto pago;
• Montante total de imposto pago no exercício anterior: montante de imposto retido na fonte no ano da declaração;
• Província;
• Município.

Emitir Modelo

O Modelo 2 permite apurar o Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem (trabalhadores dependentes).

A partir da entrega de 2023, é obrigatório comunicar este modelo por via eletrónica através da submissão no Portal da AGT.

Para emitir o ficheiro XML referente ao Modelo 2, siga os seguintes passos:

1. Garantir que tem instalada a última versão disponível do Modelo 2;
2. Assegurar que no ERP os Tipos de Rendimento das remunerações estão corretamente associados ao Modelo;
3. Criar o cenário para o ano no qual pretende efetuar a entrega;
4. Efetuar os passos indicados na secção Quais os passos a realizar para a entrega de um modelo?;
5. Depois de processar o Modelo, clicar na opção Gerar Ficheiro;
6. Guardar o ficheiro no formato XML na diretoria pretendida e, caso pretenda, renomear o ficheiro;
7. Submeter o ficheiro no Portal do Contribuinte da AGT.

É possível exportar os dados do quadro 2 - Elementos de suporte à declaração fiscal Modelo 2, clicando no botão direito do rato sobre a respetiva grelha e selecionando a opção Exportar.