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Evolution
O ficheiro SAF-T(CV) é um modelo obrigatório de exportação de dados para a contabilidade.
Contextualização
A OECD(Organisation for Economic Co-operation and Development) criou um ficheiro num formato legível e comum para permitir uma exportação fácil da informação contabilística – SAF-T (Standard Audit File for Tax purposes). Este ficheiro facilita aos serviços de inspeção a tarefa de verificação dos dados contabilísticos e fiscais nos sistemas de processamento eletrónico de dados. A geração deste ficheiro torna-se assim num mecanismo independente do programa utilizado.
A partir da recomendação da OECD, a Direção Nacional das Receitas de Estado (DNRE) desenvolveu a versão para Cabo Verde - SAF-T (CV). Para saber mais informações, sugere-se a consulta da Portaria n.º 47/2021.
Pressupostos
A geração do ficheiro SAF-T (CV) implica um conjunto de pressupostos e configurações na empresa, módulos, documentos e na própria geração deste ficheiro:
Validações de Dados
Antes de gerar o ficheiro, é necessário garantir que o Plano de Contas está correto (de acordo com a Portaria n.º 49/2008), que cada conta está devidamente associada à taxonomia e que estas estão configuradas com as taxonomias adequadas (conforme Portaria n.º 47/2021).
Geração do ficheiro
A geração do ficheiro SAF-T (CV) adota os seguintes pressupostos:
- A geração do ficheiro nos sistemas de informação deverá sempre ser efetuada para um determinado exercício contendo todos os documentos/transações até à data definida pelo utilizador;
- Os módulos não instalados ou não licenciados não estão disponíveis na lista de documentos de exportação;
- Todas as datas estão no seguinte formato: “AAAA/MM/DD”;
- A moeda é sempre “CVE”. Caso não seja, terá que converter para “CVE”;
- O ficheiro a gerar é validado. Se algum requisito não estiver presente na base de dados, então será apresentada uma mensagem de aviso e o ficheiro SAF-T (CV) não será gerado;
- Quando os documentos de contabilidade são exportados a partir do período zero, todos os elementos XML do tipo “SAFdateTimeType” serão convertidos para o primeiro dia do primeiro mês do ano fiscal. Por exemplo, se o ano fiscal é 2022, então será convertido para 01/01/2022;
- Quando os documentos de contabilidade são exportados a partir do período treze, catorze e quinze, todos os elementos XML do tipo “SAFdateTimeType” serão convertidos para o último dia do último mês do ano fiscal. Por exemplo, se o ano fiscal é 2022, então será convertido para 31/12/2022.
De acordo com a Direção Nacional das Receitas de Estado (DNRE), as contas analíticas devem seguir as mesmas regrasde balanceamento da contabilidade geral. Assim, a opção de balanceamento deve estar ativa também para as contas da Analítica em todos os documentos.
Exportar SAF-T
Para exportar a informação contabilística do ERP para o formato SAF-T (CV), siga os seguintes passos:
- Aceder a Finanças | Obrigações Declarativas | Comunicação com a DNRE | Exportação SAF-T CV Contabilidade;
- Escolher a Portaria (neste momento apenas existe a Portaria n.º 47/2021);
- Selecionar o Período a ser exportado (este intervalo deverá pertencer a um só exercício);
- Clicar em Processar;
- Na grelha do Plano de Contas serão apresentadas as contas com os respetivos saldos iniciais e finais. Na grelha dos Documentos será apresentado um resumo dos movimentos a exportar por diário;
- Por fim, clicar em Exportar. A aplicação irá validar o ficheiro e se:- o ficheiro for gerado com erros, deverá corrigi-los e repetir a exportação. No entanto, estes erros não impedem a exportação do ficheiro; - existirem apenas avisos, estes podem ser corrigidos mas não impedem a exportação. Deverá escolher a opção Sair para fechar a janela de Validação e prosseguir com a exportação do ficheiro. - não existirem erros nem avisos, a exportação inicia automaticamente.
Erros Comuns
Para simplificar a utilização desta funcionalidade, preparamos um conjunto de exemplos de erros comuns e as respetivas resoluções na geração do ficheiro SAF-T (CV), alguns dos quais detetados no ERP e outros apenas no validador da DNRE.
Erro 1: NIF Inválido
Solução: Analisar nas fichas de clientes/fornecedores se existem números de identificação inválidos, uma vez que as entidades devem ter um NIF válido em Cabo Verde.
Erro 2: Total de movimentos não balanceado
Exemplo: "O valor total de débito 846,842,645.56 indicado em /AuditFile/GeneralLedgerEntries/TotalDebit não corresponde ao valor total de crédito indicado em /AuditFile/GeneralLedgerEntries/TotalDebit, que é de 846,825,661.31
Solução: Os movimentos devem estar balanceados. Esta validação é também efetuada por período (ver solução no erro n.º 3).
Erro 3: Total de movimentos por período não balanceado
Exemplo: A soma de todos os campos /AuditFile/GeneralLedgerEntries/Journal/Transaction/Lines/DebitLine/DebitAmount no total de 205,306,313.49 não corresponde à soma de todos os campos.
Solução: Os movimentos devem estar balanceados para cada um dos períodos. Deverá criar um documento para corrigir o balanceamento para cada período onde o débito não seja igual ao crédito ou identificar qual ou quais os documentos que originam o desbalanceamento e corrigir individualmente. Para analisar quais os documentos que originam o desbalanceamento, poderá utilizar o Diagnóstico de Documentos.