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Através da WebAPI disponibilizada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), é possível enviar o reporte da informação Económico-Financeira via SIRIEF para todas as entidades pertencentes ao Setor Empresarial do Estado (SEE).
Este reporte refere-se apenas às empresas que aplicam o normativo SNC-AP ou IAS/IFRS.
Informações obrigatórias
O modelo Demonstrações Financeiras (SIRIEF) permite gerar a informação relativa às seguintes demonstrações:
- BLC: Balanço;
- DR: Demonstração dos Resultados;
- DFC: Demonstração dos Fluxos de Caixa;
Para cada uma destas demonstrações, deve ser enviada informação relativa a 14 períodos:
- Períodos 01 a 12 com correspondência aos meses de janeiro a dezembro;
- Período 13 abrangendo os movimentos de regularização antes do apuramento dos resultados;
- Período 14 após apuramento dos resultados, incluindo a reexpressão para o ano N-1 (quando aplicável).
Nota: Informação acumulada ao período em referência.
Antes da entrega online deste modelo, é necessário garantir todos os dados necessários para a submissão no site do SIRIEF, nomeadamente, o token e as chaves de submissão. A API utiliza um authorization token para validar a autenticação (obrigatória) e a autorização.
Através da autenticação, é possível identificar a entidade e validar se está autorizada a reportar dados. O authorization token é atribuído à entidade e identifica-a univocamente perante o sistema. Para o obter, deverá solicitá-lo à equipa de manutenção do SIRIEF.
Este token será pedido no momento da entrega online do modelo.
Emitir Modelo
Para emitir e entregar o modelo Demonstrações Financeiras, siga as seguintes etapas:
Etapa 1: Emitir modelo
- Aceder à folha de rosto do modelo;
- Escolher o(s) anexo(s) pretendido(s);
- Para cada anexo, indicar a data.
Etapa 2: Processar modelo
- Verificar se o ERP e o Fiscal Reporting estão atualizados. Em caso negativo, deverá garantir a sua atualização;
- Seguir os passos indicados no artigo Como realizar a entrega online dos modelos?.
Etapa 3: Obter chaves de submissão
- Aceder à plataforma do SIRIEF;
- Selecionar a opção Documentação (XML) | Estrutura das Submissões (XML);
- Escolher o exercício e o modelo pretendido: Demonstração de Fluxos de Caixa e, de seguida, Balanço e Demonstração de resultados por natureza;
- Clicar em Aplicar;
- Para cada um destes modelos, deverá guardar a chave de submissão que será necessária para a entrega online.
As chaves de submissão devem ser preenchidas posteriormente na Folha de Rosto do modelo.
Etapa 4: Inserir chaves de submissão no PFR
- Preencher as chaves de submissão de ambos os modelos na folha de rosto;
- Garantir que a declaração está pronta para entrega;
- Clicar em Entregar;
- Verificar que é apresentado o ecrã para introduzir o token referido na etapa anterior;
- Após efetivar a submissão, terá de aguardar pela validação.
A DGTF só disponibiliza o reporte para o SIRIEF através da sua WebAPI. Esta funcionalidade só está disponível na versão Manager e, por isso, exige a licença “Fiscal Reporting Manager”.