Regulação das atividades de venda e distribuição de produtos fitofarmacêuticos

Nos estabelecimentos de venda, o vendedor dos produtos fitofarmacêuticos deve registar, incluindo no documento comprovativo de venda:

• O número de autorização de exercício de atividade;
• A data;
• O nome do comprador;
• O nome comercial do fitofarmacêutico;
• O número de autorização de venda do produto;
• As quantidades e os lotes;
• O número de identificação do aplicador.

2. Compra proveniente de empresas isentas de autorização

Os estabelecimentos de venda devem proceder ao registo dos produtos fitofarmacêuticos que lhes sejam fornecidos por prestadores de serviços de distribuição de produtos fitofarmacêuticos que estejam isentos da autorização de exercício de atividade de distribuição. Ou seja, aqueles que estejam legalmente estabelecidos noutros Estados membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, ou em países terceiros, que não disponham de qualquer armazém em território nacional e forneçam produtos fitofarmacêuticos a empresas distribuidoras ou a estabelecimentos de venda localizados em Portugal.

Nestes casos, deve ser efetuado o seguinte registo:

• A data de fornecimento;
• A identificação do distribuidor;
• O nome comercial e o número de autorização de venda dos fitofarmacêuticos;
• As quantidades e os lotes;
• O armazém de proveniência.

As empresas distribuidoras devem registar, incluindo no documento comprovativo de distribuição:

• O seu número de autorização de exercício de atividade;
• A data;
• A denominação e o número de autorização de exercício de atividade da empresa distribuidora ou do estabelecimento de venda recetores dos produtos fitofarmacêuticos;
• O nome comercial do fitofarmacêutico;
• O número de autorização de venda do produto;
• As quantidades e os lotes.

2. Distribuição proveniente de empresas isentas de autorização

As empresas distribuidoras devem proceder ao registo dos produtos fitofarmacêuticos fornecidos por prestadores de serviços de distribuição de produtos fitofarmacêuticos que estejam isentos da autorização de exercício de atividade de distribuição. Ou seja, aqueles que estejam legalmente estabelecidos noutros Estados membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, ou em países terceiros, que não disponham de qualquer armazém em território nacional e forneçam produtos fitofarmacêuticos a empresas distribuidoras ou a estabelecimentos de venda localizados em Portugal.

Nestes casos, deve ser efetuado o seguinte registo:

• A data de fornecimento;
• A identificação do distribuidor;
• O nome comercial e o número de autorização de venda dos fitofarmacêuticos;
• As quantidades e os lotes;
• O armazém de proveniência.

Posteriormente, é igualmente necessário aplicar esta mensagem aos documentos pretendidos, isto é, faturas e faturas recibo para os estabelecimentos de venda e documentos de transporte para as empresas de distribuição.

Este cenário de implementação implica alguns cuidados no uso da aplicação de modo a respeitar o contexto legal aplicável:

1. O número de autorização de venda do produto fitofarmacêutico deverá ser adicionado à descrição do artigo, por exemplo: “BENSULFURÃO-METILO (N.º Aut. 2491)”;
2. O número de identificação do aplicador ou da empresa recetora deverá ser adicionado ao nome do cliente, por exemplo: Jorge Manuel Alves Dias (N.º Apl. 586234);
3. A gestão de lotes tem de ser ativada nos produtos fitofarmacêuticos;
4. Recomenda-se o uso de uma família especificamente destinada a estes produtos;
5. Caso os documentos de venda sejam efetuados com recurso ao cliente indiferenciado (habitualmente VD), tem de garantir o preenchimento do nome do comprador e do número de identificação do aplicador.

Este cenário de implementação implica alguns cuidados no uso da aplicação de modo a respeitar o contexto legal aplicável:

1. O número de autorização de venda do produto fitofarmacêutico deverá ser adicionado à descrição do artigo, por exemplo: “BENSULFURÃO-METILO (N.º Aut. 2491)”;
2. O número de autorização de exercício de atividade da empresa recetora deverá ser adicionado ao nome do cliente, por exemplo: Fitomax, Lda. (N.º Aut. 8733);
3. A gestão de lotes tem de ser ativada nos artigos correspondentes a produtos fitofarmacêuticos;
4. Recomenda-se o uso de uma família especificamente destinada a estes produtos;
5. Caso os documentos de venda ou transporte sejam efetuados com recurso ao cliente indiferenciado (habitualmente VD), tem de garantir o preenchimento do nome de empresa recetora e do respetivo número de autorização do exercício da atividade.

Com base configurações referidas anteriormente, bastará efetuar a emissão habitual dos documentos de modo a obter um documento adequado aos requisitos legais.

O seguinte exemplo apresenta um documento emitido por um estabelecimento de venda autorizado:

Na implementação proposta, os campos exigíveis para dar resposta à legislação são obtidos a partir da estrutura identificada de seguida. As tabelas e campos de utilizador identificados na área "Criar a estrutura de dados" são criados automaticamente pela script aí identificada.

Estabelecimentos de venda e empresas distribuidoras

Para criar a estrutura de dados, bastará executar a script Fitofarmacêuticos_DBUpdate_v*.* na base de dados da empresa. A execução cria automaticamente toda a estrutura de dados e regista os mesmos no ERP.

A estrutura de dados proposta contém os seguintes itens:

TDU_ ArmazensProveniencia

Através do Administrador (Base Aplicacional de Negócio | Parâmetros da Empresa | Campos do Utilizador), configurar as regras para preenchimento automático dos CDU’s dos documentos de venda e de compra.

A sugestão de regras é a seguinte:

1. Vendas:
2. Compras:

Nesta secção, é detalhado o código necessário à criação de uma extensão PEX para dar resposta à implementação com recurso a extensibilidade. Poderá obter o projeto completo no Git Hub.

Validações na ficha de cliente

Garantir que o cliente que é aplicador ou vendedor de fitofarmacêuticos, possui o número de autorização ou de aplicador preenchido.

>> PEX / FichaClientes / AntesDeGravar

Validações na ficha de artigo

Garantir que os produtos fitofarmacêuticos possuem o número de autorização preenchido e o tratamento de lotes ativo.

>> PEX / fichaArtigos / AntesDeGravar

Documentos de venda

Garantir que as vendas de produtos fitofarmacêuticos são efetuadas a entidades autorizadas e que os artigos possuem o número de autorização ou de aplicador. Esta implementação permite fazer vendas a clientes indiferenciados desde que o número de autorização ou de aplicador esteja preenchido (separador de campos do utilizador).

>> PEX / EditorVendas / Validalinha

Documentos de compra

Garantir que as compras de produtos fitofarmacêuticos são efetuadas a entidades autorizadas ou, no caso de entidades isentas de autorização, garantir que o armazém de proveniência está preenchido. São ainda validados os campos de autorização de venda e o lote.

>> PEX / EditorCompras / ValidaLinha

Adicionar a extensão PEX

Neste exemplo e no código disponibilizado no GitHub, a extensão PEX resultou na biblioteca ImplementationSuggestions.dll

Através dos menus de utilizador (Backstage | Extensibilidade | Menus), criar um atalho partilhado com os perfis de utilizador pretendidos. Este novo atalho irá aparecer aos utilizadores associados e no grupo configurado (neste exemplo: MEU MENU | Armazéns de Proveniência).

O modelo de impressão de vendas tem de ser ajustado de forma a incluir os campos CDU_FitofarmaceuticosNumAut (relativo à entidade emissora), CDU_NumeroOperador (relativo à entidade destinatária) e CDU_NumeroOperador e Lote (relativos ao artigo).

O mapa “GCPAGFTF.RPT” exemplifica estas alterações. Este mapa foi criado com base no “GCPVLS70.RPT” (Doc. Venda – Impressão Agrupada de Vias).

Através da manutenção de Secções de Venda, aceder a campos do utilizador e preencher o número de autorização nas secções de venda pretendidas.

Dentro do ERP, através da opção Ferramentas| Tabelas, devem-se adicionar os armazéns de proveniência de cada fornecedor isento de autorização de exercício de atividade.

As fichas de clientes aplicadores de fitofarmacêuticos ou de empresas de venda destes produtos devem ser atualizadas mediante a ativação dos mesmos como operadores de fitofarmacêuticos e a definição do número de aplicador ou de autorização.

Nota: Este exemplo apresenta o separador Fitofarmacêuticos que apenas é possível definir na gama Executive. Nas versões Professional, estes campos aparecerão no separador Campos do Utilizador.

Caso não seja preenchido o “Número Apl/Aut”, será espoletado um erro ao gravar o cliente:

As fichas de fornecedores autorizados a comercializar produtos fitofarmacêuticos devem ser atualizadas mediante a ativação dos mesmos como operadores de fitofarmacêuticos.

Os artigos deverão ser configurados como sendo fitofarmacêuticos e indicado o respetivo número de autorização de venda. Nestes artigos é ainda obrigatória a ativação da gestão de lotes.

Ao tentar gravar os artigos, são efetuadas as validações aplicáveis.

Os diversos documentos de venda, sejam estes emitidos para aplicadores ou estabelecimentos de venda, assumem por omissão os valores preenchidos nas entidades. Estes valores poderão ser alterados para suportar, por exemplo, o caso de vendas a clientes indiferenciados.

São aplicadas diversas validações no momento da inclusão dos produtos fitofarmacêuticos nos documentos:

• Obrigatoriedade de ter o número de autorização de exercício de atividade ou de aplicador preenchido na entidade;
• Obrigatoriedade de preencher o número de autorização de venda dos produtos fitofarmacêuticos.

No momento da criação de documentos de compra, a aplicação valida os campos obrigatórios e se o fornecedor é um operador autorizado. Caso não seja, é assumido que se trata de um distribuidor isento de autorização obrigando ao preenchimento do armazém de proveniência.