Ficha do Processo de Execução

No ERP Public Sector, estão disponíveis um conjunto de tabelas relativas aos processos de execução, aos estados e tipos que podem assumir.

Processos de Execução

Os Processos de Execução são documentos de despesa e receita inseridos por data, tipo de processo e entidade.

Nas seguintes tabelas, poderá consultar os campos e respetivas descrições disponíveis nesta área:

Geral

Campo	Descrição
Exercício	Identificador do exercício. Apenas é possível selecionar anos para os quais existam exercícios criados.
Processo	Código do processo de execução inicial
Descrição	Descrição do processo
Data	Data em que ocorreu o movimento
Tipo Proc.	Indicação do tipo de processo de execução
Lançamento	Lançamento contabilístico. Por predefinição, está preenchido com 000.
Entidade	Designação da entidade a que o processo de execução está associado
Tipo Contrato	Identificador do tipo de contrato: Trabalhos normais Revisão de preços Trabalhos a Mais Trabalhos de suprimento de erros e omissões Outros trabalhos incluindo os trabalhos a menos
Número Externo	Número externo associado ao processo de execução
Linha	Indicação da Linha relativa ao processo de execução
Projeto e Elemento PEP	Indicação do projeto e elemento PEP associado, caso exista. Apenas é possível associar projetos com a opção Grandes Opções do Plano ativa.
Plano Orgânico	Identificador da Classe Orgânica
Fontes Financ.	Identificador da fonte de financiamento
Atividades	Identificador do tipo do plano de atividades
Programa/Medida	Identificador do Plano de Programas /Medidas
Económica	Código de identificação da Classe Económica
Plano de Contas	Código de identificação de um plano de contas
Valor (N)	Valor do processo de execução associada à classificação orçamental
N+1	Valor do processo de execução associada à classificação orçamental para o ano n+1
N+2	Valor do processo de execução associada à classificação orçamental para o ano n+2
N+3	Valor do processo de execução associada à classificação orçamental para o ano n+3
N+4	Valor do processo de execução associada à classificação orçamental para o ano n+4
Seguintes	Valor do processo de execução associada à classificação orçamental para os anos seguintes
Linha Origem (IVA)	Se preenchido nas linhas de imputação do IVA, indica qual a linha do processo que lhe deu origem (incidência)

Transferências/Subsídios

Campo	Descrição
Transf./Subs.	Identificador de que o processo está associado a uma transferência/subsídio do tipo Concedido ou Recebido
Tipo	Identificador do tipo de transferência: Transferência corrente; Transferência de capital ou Subsídio.
Disposição legal	Indicação da disposição legal abrangida pela Transferência/Subsídio
Finalidade	Indicação da finalidade

Subvenções Públicas

Campo	Descrição
Subvenção pública	Identificador de que o processo está associado a uma subvenção pública.
Tipologia do beneficiário	Permite selecionar o identificador do tipo de beneficiário.
Montante manual	Permite indicar manualmente o montante total pago no ano.
Montante total pago no ano	Se o montante manual estiver selecionado, poderá editar este campo para definir um valor.
Tipo de subvenção pública	Permite selecionar o tipo de subvenção.
Identificação do Órgão/Entidade	Permite selecionar o órgão/entidade.
Natureza do ato	Permite selecionar a natureza do ato: Deliberação, Despacho ou Outro.
Data do ato	Definir a data do ato.
Celebração de instrumento contratual	Esta opção permite indicar o detalhe do contrato.
Instrumento utilizado	Permite selecionar o tipo de contrato, se a celebração do instrumento contratual estiver ativa.
Data da celebração	Permite indicar a data de celebração do contrato, se a celebração do instrumento contratual estiver ativa.
Data de início da vigência	Indicar a data em que o contrato entra em vigor. Só é possível editar este campo se a celebração do instrumento contratual estiver ativa.
Montante total previsto	Definir o Valor do contrato. Só é possível editar este campo se a celebração do instrumento contratual estiver ativa.
Área	Permite selecionar a área em que se aplica a subvenção.
Finalidade da subvenção/benefício	Permite descrever a finalidade da subvenção.
Fundamento legal	Indicar qual a disposição legal da subvenção.
Responsável pelo preenchimento	Inserir o Código do funcionário para determinar o responsável pelo preenchimento do mapa de subvenções públicas (IGF).
Nome do responsável	Permite indicar o nome do responsável pelo preenchimento do mapa de subvenções públicas (IGF). Poderá preencher este campo mesmo que não indique o código do funcionário.
Cargo do responsável	Permite indicar o cargo do responsável pelo preenchimento do mapa de subvenções públicas (IGF). Poderá preencher este campo mesmo que não indique o código do funcionário.
Telefone do responsável	Permite indicar o telefone do responsável pelo preenchimento do mapa de subvenções públicas (IGF). Poderá preencher este campo mesmo que não indique o código do funcionário.
Email do responsável	Permite indicar o email do responsável pelo preenchimento do mapa de subvenções públicas (IGF). Poderá preencher este campo mesmo que não indique o código do funcionário..

Notas

Campo	Descrição
Notas	Notas adicionais do processo de execução.

Estados

É possível definir os estados previstos para um determinado documento. Será a partir desta tabela que os tipos de Processos de Execução serão preenchidos.

Campo	Descrição
Exercício	Identificador do exercício. Só é possível selecionar anos para os quais existam exercícios criados.
Numerador	Indica o valor atual do numerador do estado.
Estado	Identificador do estado do documento, podendo conter até 3 caracteres.
Conta Lançamento	Código de identificação de uma conta para validar o lançamento contabilístico do valor associado ao estado do Processo que está a ser movimentado.
Validação	Identificador da fórmula de cálculo para verificar a correspondência entre o valor lançado na contabilidade e o movimentado no estado do Processo. Pode assumir os seguintes valores: SD (Saldo Devedor) SC (Saldo Credor) TD (Total Débito) TC (Total Crédito).
Conta Anulação	Código de identificação de uma conta para validar a anulação do lançamento contabilístico do valor associado ao estado do Processo que está a ser corrigido.

Tipos

Os Tipos de Processos de Execução permitem definir todos os cenários de processos para o lançamento de despesas e receitas orçamentais.

Para cada tipo, deverá indicar os estados e documentos associados às fases que o processo pode passar, permitindo introduzir o lançamento contabilístico mais rapidamente já que não é necessário preencher manualmente todas contas de cada fase da despesa ou receita no documento.

A tabela abaixo apresenta todos os campos e as respetivas descrições disponíveis nos processos de execução.

Campo	Descrição
Tipo	Identificador do tipo do Processo de Execução, podendo conter até 5 caracteres.
Descrição	Descrição do tipo de processo.
Não permite lançar estados em simultâneo	Esta opção indica que não é possível lançar estados do mesmo Processoem simultâneo no mesmo documento.
Obrigar a lançar dimensões	Se ativar este campo, o sistema irá obrigar que o Processo de Execução tenha as dimensões definidas para a linha movimentada.
Transferência interna	Indica que se trata de uma transferência entre dimensões, podendo assim ter saldo nulo na sua movimentação.
Permite ter estados a negativo	Permite que o acumulado de um qualquer Estado associado a esse Tipo de Processo possa ter valor negativo.
Atualiza valor da ficha do Processo de Execução	Indica que o valor da linha do Processo de Execução será atualizado aquando da movimentação do primeiro Estado associado ao mesmo.
Estados/Documentos	Para cada tipo, deverá indicar o número de estados e o documento associado a cada estado. Assim, a introdução do documento será uma operação mais rápida dado que já não é necessário preencher o documento. O identificador do tipo do Processo de Execução pode conter até 5 carateres.
Estado	Indicar todos os estados associados ao tipo de processo.
Doc.	Selecionar o documento associado ao estado que permitirá automatizar o lançamento na contabilidade, nomeadamente, na Passagem de Saldos.
Permite valor sup. estado anterior	Com este campo ativo, é validado o valor face ao Estado anterior. Além disso, o sistema irá impedir que um determinado Estado tenha valor superior ao Estado anterior.
Valida contas assoc. ao estado	Com este campo ativo, é validado o valor movimentado no Processo face às contas do lançamento contabilístico (configuradas na ficha do Estado de Processos de Execução).
Valida Contrato (CCP)	Com este campo ativo, são validados os limites dos valores dos Contratos ao abrigo do CCP.
Realizado (mapa GOP)	Identificador do Estado que assumirá o valor realizado para efeitos do Mapa GOP.
Executado (mapa GOP)	Identificador do Estado que assumirá o valor executado para efeitos do Mapa GOP.
Permite lançar no ano anterior	Indica se o estado pode ser movimentado no ano N, mesmo que o processo em causa já tenha sido transitado para o ano n+1.

Contabilização dos Processos de Execução

Para contabilizar o fecho e abertura dos processos de execução nas respetivas contas, é necessário que os documentos associados aos estados estejam corretamente configurados. A cada estado indicado nos Tipos de Processos de Execução, é definido um tipo de documento da contabilidade, onde deverão constar as contas a lançar para cada estado.

Posteriormente, é apresentada uma proposta para todos os lançamentos de todas as fases da despesa, tanto para o registo no novo ano como para o registo no ano de fecho.

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Nas fases da despesa, estão disponíveis os seguintes documentos:

Cabimento;
Compromisso;
Obrigação;
Pagamento.

Já nas receitas estão disponíveis os documentos de liquidação e de cobrança.