Como gerar o Registo Nominal de Trabalhadores (RENT)?

Deverá submeter os dados da empresa em dois cenários:

1. Efetuar a primeira comunicação dos dados;
2. Pretende atualizar os dados da empresa.

Se os dados já existirem no portal do INEFOP, já não necessita de os voltar a comunicar.

Deverá enviar ou atualizar informação de todos os centros de trabalho da empresa.

Na aplicação, os centros de trabalho correspondem a estabelecimentos, ou seja, a informação virá do estabelecimento.

Deverá enviar ou atualizar a informação referente aos trabalhadores da empresa.

Para identificar o centro de trabalho do trabalhador, basta consultar o n.º de instrumento do centro de trabalho no estabelecimento, no campo Identificador Estabelecimento.

De salientar que são considerados os trabalhadoresque estão ou estiveram na empresa nos últimos 12 meses relativamente ao mês de referência indicado. Por exemplo, se indicar o mês de março de 2025, são apresentados os trabalhadores com processamentos nos meses fiscais de abril de 2024 a março de 2025.

Nota: atualmente o serviço de comunicação de funcionários não contempla a situação de cessação do contrato. Esta operação terá de ser efetuada diretamente no portal.

Têm de ser submetidos os documentos de identificação de trabalhadores cuja nacionalidade não é angolana.

De salientar que:

• caso utilize o documento de identificação Passaporte, deverá também enviar o Visto de trabalho;
• caso se trate de um trabalhador com residência temporária, deverá adicionar o Cartão de Residente;
• não podem ser usados os documentos do tipo Bilhete de Identidade.

Os documentos devem ser enviados preferencialmente nos formatos: .pdf, .jpg, .png e .jpeg.

A aplicação tenta obter os documentos presentes nos anexos da ficha do funcionário e associa automaticamente se o anexo tiver no nome do ficheiro ou na descrição os textos indicados nos Parâmetros, por exemplo: Passaporte ou Visto.

Para processar os dados, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Recursos Humanos | Obrigações Declarativas | Outras Declarações | RENT - Registo Nominal de Trabalhadores;
2. Nos parâmetros, selecionar o Ano relativamente ao qual pretende emitir o RENT;
3. Selecionar o Mês de Referência, isto é, o mês dos dados apresentados;
4. Indicar as remunerações a serem excluídas do cálculo de valores (opcional);
5. Indicar os textos que permitirão sugerir os documentos para o envio (que possam existir nos anexos da ficha do funcionário e que devem ser submetidos no INEFOP);
6. Escolher os dados a processar: empresa, centros de trabalho e funcionários/documentos;
7. Clicar em Processar.

Após o processamento, poderá:

• rever os valores obtidos, concretamente os dados da empresa, dos centros de trabalho e dos funcionários;
• exportar os dados apresentados nas grelhas de Funcionários e de Centros e ordenar alfabeticamente clicando no botão direito do rato.

O reprocessamento dos registos irá sobrepor todos os registos/dados. Desta forma, todas as alterações efetuadas serão eliminadas, inclusive registos previamente enviados.

A plataforma INEFOP disponibiliza as tabelas necessárias e a aplicação permite efetuar o mapeamento dos dados entre o que existe no ERP e o que é disponibilizado via Web Services.

Para permitir esta operação, é necessário que a aplicação aceda aos Web Services da plataforma para descarregar estas tabelas, o que implica que exista obrigatoriamente uma ligação à internet.

Ao processar o RENT, o sistema introduz no separador Mapeamentos todos os registos que necessitam de ser mapeados e que são relativos a trabalhadores, para obter o correto mapeamento entre valores dos campos no ERP e os equivalentes na plataforma. Desta forma, após o processamento, deverá:

1. preencher todos os valores em falta na coluna Destino;
2. clicar na opção Aplicar Mapeamentos para que a informação seja aplicada nos registos dos funcionários;
3. clicar em Gravar.

A opção Reiniciar Mapeamentos remove todos os mapeamentos efetuados, obrigando a redefinir os mapeamentos. Ao fechar a funcionalidade, os valores dos mapeamentos são guardados para permitir processamentos posteriores, reutilizando os mapeamentos efetuados.

A plataforma INEFOP aplica determinadas validações aos dados para facilitar a entrega dos mesmos. No ERP, é possível efetuar a maioria dessas validações, nomeadamente:

• Validação do preenchimento de campos obrigatórios;
• Verificação do preenchimento de campos mapeados com valores válidos.

Ao clicar na opção Validar, terá acesso aos problemas detetados que poderá corrigir antes de submeter o registo.

Através do ERP, poderá enviar os dados do RENT selecionados para a plataforma INEFOP. Para efetuar a operação deverá:

1. Ter a declaração previamente processada e validada;
2. Selecionar os registos que pretende submeter, selecionando a caixa de verificação em cada registo (empresa, centros de trabalho e/ou trabalhadores);
3. Clicar em Submeter;
4. Indicar as credenciais (utilizador e palavra-passe) para que a aplicação possa aceder à plataforma INEFOP e que serão utilizadas na comunicação da aplicação com a plataforma. As credenciais não são guardadas, ou seja, após fechar a janela, o ERP não terá acesso.

Quando o envio é concluído com sucesso, a aplicação identifica o registo como enviado. Em caso de erros, estes serão apresentados junto a cada um dos registos. De salientar que os erros não são persistidos.

A plataforma permite vários envios. Por isso, poderá eventualmente efetuar novo envio para a correção dos valores antes de confirmar a declaração no portal.

Deverá verificar que o campo Nacionalidade está corretamente preenchido.

Se não estiver preenchido ou apresentar país que não seja Angola, irá ser sugerido o Cartão de Residente.

Deverá verificar se a extensão do ficheiro é .jpg, .jpeg, .png ou .pdf. Só é possível submeter nestes formatos.

Pelas regras do RENT, o documento do Visto é obrigatório se o documento de identificação for o passaporte.