Como comunicar a admissão dos colaboradores à Seg. Social a partir da ficha do funcionário?

Caso for trabalhador em Regime de TrabalhoTemporário (e não parcial), deverá ativar a opção Trabalhador temporário em Recursos Humanos | Salários e honorários | Recursos | Tabelas |Dados de funcionários | Tipos de pessoal.

Deverá indicar se trata de um funcionário a tempo parcial ou completo através do campo Regime de Duração Trab. disponível em Ficha do funcionário|Horários.

Indicar o tipo de vínculo associado na Ficha do funcionário, no campo Tipo de Vínculo atual do separador Contrato. Além das referidas, estão ainda disponíveis as seguintes opções:

• Trabalho intermitente;
• Trabalho de muito curta duração;
• Teletrabalho;
• Comissão de serviço.

Cruzando as informações anteriores, o sistema poderá preencher automaticamente o campo Modalidade de contrato a comunicar disponível no separador Regimes de proteção da Ficha do Funcionário com um dos seguintes valores:

• A - Sem Termo, Tempo Completo
• B - Sem Termo, Tempo Parcial
• C - Trabalho Intermitente, Tempo Completo
• D - Trabalho Intermitente, Tempo Parcial
• E - A Termo Certo, Tempo Completo
• F - A Termo Certo, Tempo Parcial
• G - A Termo Incerto, Tempo Completo
• H - A Termo Incerto, Tempo Parcial
• I - Trabalho Muito Curta Duração
• J - Teletrabalho, Tempo Completo
• K - Teletrabalho, Tempo Parcial
• L - Comissão Serviço, Tempo Completo
• M - Comissão Serviço, Tempo Parcial
• N - A Termo Certo, Trab. Temporário, Tempo Parcial
• O - A Termo Certo, Trab. Temporário, Tempo Completo
• P - A Termo Incerto, Trab. Temporário, Tempo Parcial
• Q - A Termo Incerto, Trab. Temporário, Tempo Completo
• R - Por Tempo Indeterminado, Trab. Temporário, Tempo Parcial
• S - Por Tempo Indeterminado, Trab. Temporário, Tempo Completo

Para tal, deverá clicar no botão com o ícone de duas engrenagens ao lado do campo Modalidade de Contrato. Posteriormente, ocorre um dos seguintes cenários:

Cenário 1:

Se o sistema não conseguir determinar a modalidade do contrato por falta de alguma informação necessária ou se discordar com a modalidade sugerida, poderá preenchê-lo manualmente para enquadrar o funcionário corretamente.

Cenário 2:

Independentemente se preencheu manualmente ou de forma automática, ao clicar em Gravar na ficha do funcionário, o sistema irá questionar se pretende comunicar o vínculo na Plataforma de Interoperabilidade da Seg. Social e solicitar as credenciais de acesso (se a autenticação ainda não tiver sido realizada):

• Se selecionar Sim, será pedido o registo do vínculo funcionário junto da Seg. Social, que irá apresentar de seguida uma mensagem com o resultado desse pedido. Se o registo for efetuado com sucesso, essa informação é registada no campo Data de comunicação no separador Regimes de Proteção da ficha do funcionário;
• Se clicar em Não, a comunicação não é efetuada mas continua a ser possível comunicar a admissão do trabalhador à Seg. Social através da opção Comunicar na ficha do Funcionário, no separador Regimes de Proteção.

Nesse sentido, deverá indicar o enquadramento na Instituição da Segurança Social afeta ao funcionário.

Aos dados que já eram comunicados (Data admissão, Data fim contrato, NISS, Nome, Modalidade de contrato, Local de trabalho -  Código identificativo do Estabelecimento na Segurança Social, em função do Estabelecimento associado ao funcionário), é exigido também o/a:

1. Data de nascimento: definida no campo Data de nascimento do separador Identificação da ficha do funcionário.

2. Profissão: código do campo Código Relatório Único da tabela "Profissões" em função da profissão associada à ficha do Funcionário (campo Profissão do separador Inf. Profissional).

3. Remuneração base: valor do campo Vencimento mensal do separador Processamento da ficha do funcionário.

4. Diuturnidades: valor do campo Diuturnidade mensal do separador Processamento na ficha do funcionário. Esta informação apenas é comunicada se o campo estiver devidamente preenchido;

5. NISS trabalhador a substituir: corresponde ao NISS do trabalhador substituído pelo colaborador cuja admissão está a ser comunicada.

Na ficha do colaborador admitido, no campo Funcionário Substituído do separador Contrato deverá indicar qual o funcionário que o novo colaborador veio substituir e, neste caso, é comunicado o NISS associado à ficha do Funcionário substituído;

Este campo deve ser preenchido quando o motivo de admissão selecionado corresponder a:

• Substituição direta ou indireta de um trabalhador ausente ou que, por qualquer razão, se encontre impedido de trabalhar;
• Substituição direta ou indireta de trabalhador em relação ao qual esteja pendente em juízo ação de despedimento;
• Substituição de trabalhador em situação de licença sem retribuição;
• Substituição de trabalhador a tempo completo que passe a prestar trabalho a tempo parcial por período determinado.

Caso este campo não esteja preenchido, a comunicação destes dados dará erro.

É obrigatório comunicar um conjunto de informações relativas aos contratos a tempo parcial, ou seja, quando no campo Tipo de Duração da tabela "Regimes de Duração" está selecionada a opção Parcial, designadamente:

1. Percentagem de trabalho

Corresponde à percentagem de trabalho prestado por referência ao período normal semanala tempo completo. É apurada da seguinte forma:

Total de horas semanais do horário associado à ficha do funcionário em vigor na data de admissão/Horas semanais definidas no IRTx100 (%)

2. Horas trabalho

Corresponde ao número de horas semanais de trabalho previstas. É apurado em função do horário em vigor da data de admissão e apuradas as horas para uma semana.

3. Dias de trabalho

Corresponde ao número de dias de trabalho previstos para um mês. É apurado da seguinte forma:

Total de horas de trabalho associado ao horário em vigor na data de admissão/5 dias.

De salientar que se a média diária for:

• igual ou superior a 6 horas, são declarados os dias trabalhados em função de 30 dias;
• inferior a 6 horas, são apuradas o total de horas para um mês de 30 dias e é declarado um dia por cada bloco de 6 horas.

No caso dos contratos a termo, é obrigatório comunicar o código do motivo de admissão específico da Seg. Social.

Para indicar que um contrato é a termo, no campo Tipo da tabela da "Tipo de Vínculo" deve estar selecionada a opção Termo Certo ou a Termo Incerto. Na v9, corresponde ao campo Tipo de Vínculo Atual do separador Contrato da ficha do funcionário.

Desta forma, é automaticamente preenchido o campo Cód. Seg. Social da tabela "Motivos de Admissão" através de um mapeamento realizado para cada um dos motivos de admissão existentes:

• ESTA - Outro motivo – Estágio: motivo de admissão para contratos a termo certo;
• OMAP - Outro motivo Designação/ Nomeação na AP: motivo de admissão para contratos a termo incerto;
• OMEL - Outro motivo - Eleitos locais: motivo de admissão para contratos a termo incerto;
• VAPT: Vacatura posto de trabalho decorra processo recrutamento para preenchimento;
• NIMO: Necessidade intermitente de mão-de-obra por flutuação atividade que não ultrapasse semanalmente metade do período normal trabalho maioritariamente praticado;
• NIPA: Necessidade intermitente de prestação apoio familiar direto, natureza social, durante dias ou partes dia;
• RAPT: Realização de projeto temporário, instalação, reestruturação empresa, montagem ou reparação industrial;
• STPS - Substituição de Trabalhador: Trabalhador abrangido por outro sistema de proteção social;
• STTT- Substituição de Trabalhador: Trabalhador temporário;
• OSIN- Outro motivo - Dirigentes/Delegados de Sindicatos/Associações Sindicais: motivo de admissão para contratos a termo incerto.

Estes motivos de admissão não existemno Código do Trabalho ou no Relatório Único, sendo utilizados apenas para comunicação à Seg. Social. Caso pretenda utilizar estes motivos, tem de os criar no ERP. Para tal, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Recursos Humanos | Recursos | Tabelas | Dados de Funcionários | Motivos de admissão;
2. Clicar em Novo;
3. Indicar um Identificador e a respetiva Descrição;
4. Preencher os campos Cód. Rel. Único e Cód. Seg. Social com um dos códigos indicados acima;
5. Associar o motivo de admissão à Ficha do Funcionário;
6. Efetuar a comunicação de vínculo como habitualmente.

Atualmente, estão disponíveis para comunicação as seguintes modalidades de contrato:

Salientamos que as seguintes modalidades foram descontinuadas a março de 2022:

• J: Teletrabalho em tempo completo
• K: Teletrabalho em tempo parcial
• L: Comissão serviço a tempo completo
• M: Comissão serviço a tempo parcial

Entidades empregadoras com fins lucrativos

• PEIN - Pensionistas por invalidez
• PEVE - Pensionistas de velhice
• PFPI - Pensionistas em funções públicas - invalidez
• PFPV - Pensionistas em funções públicas - velhice
• REGE - Regime geral
• RGTC - Carris - Regime geral RGTL - Lanifícios - Regime geral
• RGTS - Seguros - Regime geral
• TCCD - Trabalhadores da cultura em regime de contrato de muito curta duração
• TRAG - Trabalhadores agrícolas
• TRCD - Trabalhadores em regime de contrato de muito curta duração

Entidades empregadoras sem fins lucrativos

• IPSS – Trabalhadores em IPSS (Instituição particular de solidariedade social)
• PEIN - Pensionistas por invalidez
• PEVE - Pensionistas de velhice
• PFPI - Pensionistas em funções públicas - invalidez
• PFPV - Pensionistas em funções públicas - velhice
• REGE - Regime geral
• TCCD - Trabalhadores da cultura em regime de contrato de muito curta duração
• TFPC - Trabalhadores em funções públicas - com contrato
• TFPM - Trabalhadores em funções públicas - militares com contrato
• TFPN - Trabalhadores em funções públicas - com nomeação (inclui militares)
• TRCD - Trabalhadores em regime de contrato de muito curta duração