Passos do cálculo da retenção na fonte no IRS Jovem

Para enquadrar na tabela de IRS é necessário considerar:

• o tipo de rendimento (trabalho dependente ou pensões);

• número de titulares de rendimentos (1 ou 2);

• saber se é Pessoa com deficiência (grau de incapacidade ≥ 60%);

• o estado fiscal: casado, não casado;

• existência de dependentes;

• o domicílio fiscal (Continente, Açores e Madeira).

Para apurar o escalão é necessário que, dentro dos rendimentos do colaborador no período (mês/ano), verificar aqueles que contribuem para o apuramento do escalão de IRS e somá-los.

No entanto, há valores que têm de ser vistos de forma isolada. De acordo com o art.º 99.º-C, n.º 5 CIRS, “os subsídios de férias e de natal, a remuneração relativa atrabalho suplementar e as remunerações relativas a anos anteriores àquele em que são pagas ou colocadas à disposição do sujeito passivo, são sempre objeto de retenção autónoma, não podendo, para cálculo do imposto a reter, ser adicionados às remunerações dos meses em que são pagos ou colocados à disposição.”

Por outro lado, art.º 99.º-F, n.º 4 CIRS refere as entidades que procedam à retenção na fonte dos rendimentos previstos no artigo 12.º-B devem aplicar a taxa de retenção que resultar do despacho previsto no n.º 1 para a totalidade dos rendimentos, incluindo os isentos, apenas à parte dos rendimentos que não esteja isenta, consoante o ano a que se refere a isenção.

O escalão devolve os seguintes dados para usar no cálculo:

• taxa marginal máxima;

• parcela a abater;

• parcela adicional a abater por dependente.

Existem parcelas adicionais a abater no cálculo da retenção na fonte:

1. Cônjuge com deficiência que não aufere Rendimentos das categorias A ou H

De acordo com o ponto 4, alínea b) do Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro, na situação de casado, único titular em que o cônjuge não aufira rendimentos das categorias A ou H e apresente um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, é adicionado o valor de 135,71 € à parcela a abater.

2. Número de dependentes

O número de dependentes é multiplicado pelo valor a abater por dependente constante da respetiva tabela.

3. Dependente com deficiência e respetivo quantidade

• Ponto 4, alínea a) do mesmo Despacho: por cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, é adicionado à parcela a abater o valor de (euro) 84,82, no caso de não casado ou casado, único titular, e o valor de (euro) 42,41, no caso de casado, dois titulares;

• Ponto 4 alínea c): nas situações a que se referem as tabelas n.ºs viii a xi, quando existirem dependentes a cargo, é adicionado à parcela a abater, por cada dependente, o valor de (euro) 42,86, no caso de casado, único titular, o valor de (euro) 21,43, no caso de casado, dois titulares, e o valor de (euro) 34,29, no caso de não casado, sem prejuízo do disposto na alínea a) na situação aí prevista;

• Ponto 5: o valor a acrescer à parcela a abater, por cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60 % referido na alínea a) do número anterior, pode ser acrescido:

  1. Até três vezes, no caso de não casado ou casado, único titular;

  2. Até seis vezes, no caso de casado, dois titulares.

4. Outros valores

1. Alínea d): Nas situações a que se referem as tabelas n.os x e xi, no caso de titulares com deficiência das Forças Armadas, é adicionado à parcela a abater o valor de (euro) 36,38, no caso de casado único titular, e o valor de (euro) 18,19, no caso de não casado ou casado dois titulares, sem prejuízo do disposto na alínea a) na situação aí prevista;

2. Alínea e): Nas situações em que os titulares de rendimentos das categorias A ou H optem pela retenção do IRS mediante taxa inteira superior à que lhes é legalmente aplicável, nos termos do n.º 6 do artigo 98.º do Código do IRS, altera-se apenas o valor da taxa marginal máxima que seria aplicável, mantendo-se inalterada a parcela a abater e, se aplicável, a parcela adicional a abater por dependente;

3. Alínea h): Aos titulares de rendimentos de trabalho dependente com três ou mais dependentes que se enquadrem nas tabelas I a VII, é aplicada uma redução de um ponto percentual à taxa marginal máxima correspondente ao escalão em que se integram, mantendo-se inalterada a parcela a abater e a parcela adicional a abater por dependente.

De acordo com as novas regras, no cálculo da retenção na fonte, ao montante não isento dos rendimentos deve aplicar-se a taxa efetiva”, quando antes era aplicada a taxa marginal máxima.

Retenção na fonte intermédia:

[Remuneração Mensal incluindo a parte isenta x Taxa Marginal Máxima] - (Parcela a abater - Parcela Cônjuge com deficiência) – [(Parcela adicional a abater por dependente x n.º dependentes) - (Parcela Dependente com deficiência x n.º dependentes com deficiência)] = retenção IRS

Taxa efetiva intermédia

Retenção na fonte apurada no parágrafo anterior sem arredondamento/Remuneração mensal incluindo a parte isenta x 100.

Em função do ano de obtenção de rendimentos (relevante para este regime) em que o colaborador está, apura-se a percentagem de isenção ou redução de IRS a aplicar.

De acordo com o art.º 12.º-B, n.º 5 CIRS, a isenção a que se refere o n.º 1, com o limite de 55 vezes o valor do IAS, é de:

1. 100 % no primeiro ano de obtenção de rendimentos;

2. 5 % do segundo ao quarto ano de obtenção de rendimentos;

3. 50 % do quinto ao sétimo ano de obtenção de rendimentos;

4. 25 % do oitavo ao décimo ano de obtenção de rendimentos.

Nos Despachos que têm aprovado as tabelas de retenção na fonte no âmbito do modelo de IRS taxa marginal é indicada a regra para apurar os rendimentos que mensalmente ficam isentos de IRS.

O despacho mais é o Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro (Continente). O seu Ponto 4, alínea g) refere que “para efeitos da aplicação do n.º 4 do artigo 99.º-F do Código do IRS, o valor acumulado, até ao momento, das isenções mensais do respetivo ano, para efeitos da retenção na fonte, não pode ultrapassar o valor do limite referido no n.º 5 do artigo 12.º-B do Código do IRS, aplicável ao caso concreto, dividido por catorze”.

Por outro lado, no Ofício Circulado n.º 20258/2023, de 20/6, FAQ n.º 33 é descrito que o apuramento do valor de isenção mensal relacionado com o regime IRS Jovem é feito através do seguinte cálculo Rendimento – Min (A, Rendimento x C), em que:

• Rendimento: totalidade dos rendimentos sujeitos a IRS, incluindo os rendimentos isentos em sede de IRS Jovem.

• A: limite anual de isenção previsto na lei para o IRS dividido por 14. Ou seja, para 2025 e, se estiver no 2.º ano do regime, temos (55 x o valor do IAS)/14 = 2 052,68. Em 2025, o valor do IAS é de 522,50 €;

• C: representa o coeficiente de isenção, consoante o ano de obtenção de rendimentos.

Aplica-se a taxa efetiva calculada no passo 3 à parte não isenta dos rendimentos.

Chegamos ao valor mensal de retenção na fonte de IRS que não pode ser inferior a zero e tem de ser arredondado à unidade de euros inferior.

Art.º 99.º-E, n.º 1 CIRS - A importância apurada mediante aplicação das taxas de retenção é arredondada para a unidade de euros inferior.

Os Despachos que aprovaram algumas das regras particulares do cálculo do modelo de IRS taxa marginal, no Ponto 3 referem que o cálculo da retenção na fonte é efetuado nos termos das alíneas seguintes, não podendo o respetivo montante ser inferior a zero.

De acordo com o art.º 99.º, n.º 9 CIRS, a taxa efetiva mensal de retenção na fonte (…) calculada pelo rácio entre o valor retido na fonte e o valor do rendimento pago ou colocado à disposição. Ou seja, a taxa efetiva a apresentar no recibo é calculada pela seguinte fórmula: Retençãoarredondada à unidade inferior/valor de rendimento pago ou colocado à disposição x 100.

Tem de apresentar a taxa efetiva mensal e o valor de retenção na fonte (art.º 99.º, n.º 9 CIRS).

De acordo com o ponto 8 do Despacho n.º 14043-B/2022, para efeitos do n.º 9 do artigo 99.º do Código do IRS, e nos casos em que o pagamento inclua mais do que uma remuneração, como é o caso, designadamente dos meses de pagamento de subsídios de férias e de Natal, as entidades pagadoras devem apresentar, em separado para cada remuneração, a taxa efetiva mensal de retenção na fonte .

Exemplo: Um trabalhador que no mesmo mês recebe:

• vencimento

• remuneração por trabalho suplementar

• duodécimo de subsídio de férias

• duodécimo de subsídio de Natal

Para cada uma das remunerações identificadas deve constar a taxa efetiva mensal de retenção na fonte e a retenção na fonte apurada.

Os rendimentos do trabalho dependente auferidos pelos sujeitos passivos abrangidos por este regime têm de ser declarados com o tipo de rendimento A68 na DMR (compreendendo subsídios de férias e de Natal e incluindo a parte dos rendimentos que ficam isentos de IRS).

• Tipo de rendimento: trabalho dependente

• 2 titulares de rendimentos

• Estado fiscal: casado

• 1 dependente

• domicílio fiscal: Continente.

• Tabela I - Trabalho dependente: Não casado sem dependentes ou casado dois titulas

Valores que contribuem para o escalão: 4 000,00 € e não os 3 000,00 €.

Relembrar: art.º 99.º-F, n.º 4 CIRS - As entidades que procedam à retenção na fonte dos rendimentos previstos no artigo 12.º-B devem aplicar a taxa de retenção que resultar do despacho previsto no n.º 1 para a totalidade dos rendimentos, incluindo os isentos, apenas à parte dos rendimentos que não esteja isenta, consoante o ano a que se refere a isenção.

O escalão vai-nos apresentar os seguintes dados para usar no cálculo:

• taxa marginal máxima: 40,05%

• parcela a abater: 508,03

• parcela adicional a abater por dependente: 21,43

Não existem parcelas adicionais a abater no cálculo da retenção na fonte.

Retenção intermédia

[Remuneração Mensal incluindo a parte isenta x Taxa Marginal Máxima] - (Parcela a abater - Parcela Cônjuge com deficiência) – [(Parcela adicional a abater por dependente x n.º dependentes) - (Parcela Dependente com deficiência x n.º dependentes com deficiência)] = retenção IRS

(4 000 x 40,05%) - 508,03 - (21,43 x 1 dependente) = 1072,54

Taxa efetiva intermédia

1072,54/4000 x 100 = 26,81%

O primeiro ano com obtenção de rendimentos da Cat. A sem ser considerado dependente foi 2017.

• 2025 será o 9.º ano de obtenção de rendimentos relevantes para a aplicação deste regime.

• Isenção/redução: 25% (do 8.º ao 10.º ano de obtenção de rendimentos).

Rendimento – Min (A, Rendimento x C), em que:

• A: limite anual de isenção IRS Jovem/14. Ou seja, (55 x o valor do IAS)/14 = (28 737,5/14) = 2052,68€.

• C: representa o coeficiente de isenção, consoante o ano. 4000,00€ x 25% = 1000,00€

Neste caso, o mínimo entre o limite anual de isenção/14 e o coeficiente de isenção é 1000,00€.

Logo, o valor mensal de isenção é 1000,00€. E o valor sujeito 3 000,00€ (4000-1000).

Aplica-se a taxa efetiva calculada no passo 3 (26,81%) à parte não isenta dos rendimentos (3000,00 €).

3000 x 26,81% = 804,30, que, arredondado à unidade de euros inferior, dá uma retenção de 804,00 €.

A taxa efetiva a apresentar no recibo é dada pelo rácio entre o valor retido na fonte e o valor do rendimento pago ou colocado à disposição. Ou seja, Retenção arredondada à unidade inferior/valor de rendimento pago ou colocado à disposição x 100

804,00€/4000,00€ x 100 = 20,1%

Não há retenção. Caso houvesse, no recibo teriam de ser apresentados os 2 valores de retenção na fonte (vencimento e trabalho suplementar) e as respetivas taxas efetivas mensais.