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Como comunicar documentos no regime de Autofaturação?

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No processo de autofaturação sem acordo prévio (ou seja, a entidades singulares e sem atividade empresarial), a comunicação dos documentos emitidos pode ser efetuada de duas formas distintas: via Web Services ou através da exportação do ficheiro SAF-T.


Configurar Entidades e Tipos de Documento

O suporte a este tipo de comunicação implica que a série esteja configurada com o tipo de comunicação Web Service ou SAF-T. Na emissão dos documentos, é necessário indicar o Nome do fornecedor, Morada completa e NIF.

Para emitir documentos de autofaturação sem acordo prévio, siga as seguintes etapas:

Etapa 1: Configurar Entidades

  1. Aceder a Compras | Fornecedores;
  2. Criar um fornecedor;
  3. No separador Dados Fiscais, garantir que se trata de uma Pessoa Singular e sem Atividade Empresarial;
  4. No separador Autofaturação, garantir que a opção de Acordo de Autofaturação não está ativa;
  5. Clicar em Gravar.

Etapa 2: Configurar Tipo de Documento para Autofaturação

  1. Aceder a Compras | Recursos | Tabelas | Documento de Compra;
  2. Criar um tipo de documento ou editar um já existente;
  3. No separador Geral, ativar a opção Emissão para indiferenciado;
  4. No separador de Séries, criar uma série;
  5. No separador Fiscalidade, preencher o campo Comunicação com a opção Comunica via Web Service;
  6. Ativar as opções Autofaturação e Entidades que não exercem uma atividade empresarial;
  7. Clicar em Gravar.

Exportar Ficheiro SAF-T

A comunicação via ficheiro SAF-T é efetuada da mesma forma que a comunicação de SAF-T de documentos. No entanto, é importante salientar que é criado um ficheiro SAF-T para cada contribuinte/entidade para a qual se emitiu um documento de autofaturação.

Nesse sentido, será sempre necessário importar no site da Autoridade Tributária todos os ficheiros gerados.

Para exportar o ficheiro SAF-T de autofaturação a entidades singulares e sem atividades empresarial, siga os seguintes passos:

  1. Aceder a Compras | Obrigações Declarativas | Comunicação com AT | Exportação Autofaturação Sem Acordo;
  2. Indicar qual o Fornecedor ou NIF para o qual pretende gerar o ficheiro SAF-T. Se não indicar nenhum fornecedor ou NIF, serão gerados ficheiros para todas as entidades/NIFs para as quais foram emitidos documentos de autofaturação sem acordo no período indicado;
  3. Clicar em Atualizar para que sejam apresentados os documentos para as respetivas entidades;
  4. Clicar em Exportar para efetuar a geração dos respetivos ficheiros SAF-T;
  5. Confirmar a exportação obter os ficheiros.

Comunicar via Web Services

O processo de comunicação é semelhante ao de comunicação de documentos de venda, onde os registos são apresentados para serem comunicados através da janela de Transações Eletrónicas.

Para comunicar documentos de autofaturação a entidades singulares e sem atividades empresarial através de Web Services, siga os seguintes passos:

  1. Aceder a Compras | Geral | Transações Eletrónicas | Transações;
  2. Filtrar por documentos de compra e clicar em Atualizar;
  3. Na secção Comunicação com a AT, serão apresentados na área Por enviar os documentos de compra que ainda não foram enviados/comunicados à AT;
  4. Selecionar os documentos que pretende comunicar;
  5. Clicar na opção de contexto Enviar.

Os documentos serão automaticamente comunicados à Autoridade Tributária. Caso ocorra algum erro, estes passam para a secção de documentos em Erro. Se forem comunicados com sucesso, ficam incluídos na secção de documentos Enviados.

Nota: deverá garantir que o serviço de comunicações eletrónicas está ativo e configurado.