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Como comunicar documentos financeiros à AT?

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O DL n.º 198/2012 regulamenta a comunicação de documentos emitidos à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Neste sentido, a AT disponibilizou os mecanismos necessários à integração destes documentos recorrendo a um WebService.


Os elementos da fatura emitida devem ser comunicados à AT através de uma das seguintes vias:

  • Por transmissão eletrónica em tempo real utilizando o WebService;
  • Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo à aplicação do Portal das Finanças;
  • Por recolha direta dos dados da fatura no Portal das Finanças.

O ERP permite efetuar esta integração através do módulo de Transações Eletrónicas (TTE), que centraliza o processo de envio dos documentos, receção das respostas e controlo integral do processo.

Para dar resposta a este processo, o módulo de Transações Eletrónicas necessita apenas que exista o licenciamento do módulo de vendas.

Modelo de funcionamento

O módulo de TTE permite instalar num único posto o serviço de gestão do registo e envio de documentos à AT. Este serviço é implementado no Windows Services.

Através deste serviço de gestão, é possível configurar o calendário de registo (momento em que o serviço procura novos documentos para serem enviados) e o calendário de envio (momento em que os documentos são enviados para o WebService da AT). Deste modo, é possível selecionar o momento em que a empresa pretende enviar os documentos, por exemplo, numa hora de menor utilização das infraestruturas onde está assente o sistema de informação.

Gravação e edição de documentos

Aquando da gravação de um novo documento financeiro, este fica pendente para ser registado para envio.

No momento em que ocorre o ciclo de registo de documentos, o serviço AWS do módulo TTE encontra este documento e, caso o mesmo cumpra as condições necessárias, regista-o para envio. Numa segunda fase, todos os documentos registados para envio são efetivamente enviados.

Poderá editar os documentos após o envio já que, devido às regras de assinatura dos documentos de venda, nenhuma informação enviada poderá ser alterada pelo utilizador.

Comunicação e Prazos

A comunicação de doumentos deverá ser efetuada até ao dia 25 do mês seguinte à sua emissão, independentemente do seu modo de entrega.

Não é possível alterar o modo de envio dos documentos de uma determinada série ao longo do ano civil. Atendendo a isto, recomendamos:

  • a utilização do método de envio mais conveniente para cada série desde o primeiro momento;
  • o método WebService nos casos das séries com um elevado número de movimentos para evitar ficheiros de entrega (SAF-T) de grandes dimensões;
  • que parametrize a calendarização do envio dos documentos para ser executada em horas de menor utilização do sistema de informação.

Configurar Sistema

Para comunicar os documentos financeiros à Autoridade Tributária, é necessário efetuar um conjunto de configurações no ERP, nomeadamente, configurar os Códigos de Motivo de Isenção para as taxas cujo valor seja 0% e calendarizar a frequência com que este serviço é executado. Se pretender, poderá ainda configurar o sistema para que este envie notificações sempre que existam erros.

Para configurar a comunicação de documentos financeiros, siga as seguintes etapas:

Etapa 1: Ativar módulo

  1. No Administrador, selecionar a empresa;
  2. Clicar no botão do lado direito do rato e selecionar a opção Propriedades;
  3. No separador Parâmetros, clicar no botão Adicionar/Remover aplicações;
  4. Selecionar a aplicação Transações Eletrónicas;
  5. Clicar em Confirmar.

Etapa 2: Configurar sistema para comunicar documentos financeiros

  1. No Administrador, selecionar a empresa;
  2. Aceder a Parâmetros da Empresa | Base Aplicacional de Negócio | Parâmetros de Comunicações Fiscais;
  3. No separador Configurações - Fatura, preencher os dados do Utilizador e a respetiva palavra-passe;
  4. Clicar em Confirmar;
  5. No Windows Services, aceder a Parâmetros Comunicação AT no menu Electronic Data Interchange;
  6. No separador Execução, definir o estado como Ativo e definir a frequência diária da geração do(s) documento(s);
  7. No separador Configuração, definir o nome da Instância, o Utilizador e a respetiva palavra-passe;
  8. Clicar em Testar para verificar se as parametrizações definidas estão corretas. As empresas apresentadas são aquelas para as quais poderá enviar comunicações para a AT;
  9. Por fim, clicar em Confirmar.

Caso exista mais que um utilizadordefinido, recomendamos a criação de um utilizador/perfil específico para a comunicação à AT.

Etapa 3: Configurar códigos de Motivo de Isenção de IVA

  1. No ERP, aceder a Tabelas | Gerais | Outras Tabelas | Taxas IVA;
  2. Preencher o código da Taxa;
  3. Selecionar o códigodo Motivo pretendido;
  4. Clicar em Gravar.

Etapa 4: Configurar sistema para alertas de erro

  1. Aceder ao Windows Services;
  2. No menu Electronic Data Interchange, aceder a Parâmetros Comunicação AT;
  3. No separador Execução, definir o estado como Ativo;
  4. Determinar se pretende utilizar a configuração predefinida ou personalizá-la de acordo com as necessidades da empresa;
  5. Clicar em Confirmar.

Enviar Documentos

Após garantir todas as configurações referidas, poderá enviar os documentos financeiros manualmente ou de forma automática. Caso seja necessário, poderá ainda reenviar os documentos.

Para enviar documentos, siga os seguintes passos:

Enviar comunicações manualmente

  1. No ERP, aceder a Transações Eletrónicas | Transações;
  2. No menu lateral, selecionar a opção Por Enviar em Comunicação AT;
  3. Aplicar os filtros necessários;
  4. Clicar em Atualizar;
  5. Selecionar os documentos na coluna “Enviar”;
  6. Clicar em Enviar e, de seguida, confirmar o envio.

Enviar documentos de forma automática

  1. Aceder ao Windows Services;
  2. No menu Electronic Data Interchange, aceder a Parâmetros Comunicação AT;
  3. No separador Calendarização de Envio, selecionar a empresa na lista;
  4. Definir a calendarização como Ativo e a Ocorrência: - Diariamente a cada X dias; - Semanalmente nos dias especificados; - Mensalmente no dia X; - Mensalmente no Primeiro/Segundo/Terceiro/Quarto/Último dia da semana;
  5. Definir a Frequência Diária: - Ocorre uma vez na hora XX:XX:XX; - Ocorre a cada X Minuto(s)/Hora(s) com início e fim na hora XX:XX:XX;
  6. Por fim, clicar em Confirmar.

Reenviar comunicações

  1. No ERP, aceder a Transações Eletrónicas | Transações;
  2. No menu lateral, selecionar a opção Erro em Comunicação AT;
  3. Aplicas os filtros necessários;
  4. Clicar em Atualizar;
  5. Selecionar os documentos na coluna “Reenviar”;
  6. Clicar em Enviar e, de seguida, confirmar o envio.

As comunicações serão novamente geradas através do serviço disponível no Windows Services.