Como exportar informação do ERP para o formato SAF-T (PT)?

O ERP permite exportar a informação necessária para o formato SAF-T (PT) para o apuramento da faturação e da contabilidade.

Contextualização

A OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development) criou um ficheiro num formato legível e comum com o objetivo de permitir uma exportação fácil da informação contabilística – SAF-T (Standard Audit File for Tax purposes).

Este ficheiro facilita aos serviços de inspeção a tarefa de verificação dos dados contabilísticos e fiscais nos sistemas de processamento eletrónico de dados. A geração deste ficheiro torna-se assim num mecanismo independente do programa utilizado.

A partir da recomendação da OECD, a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT) em colaboração com a Direção-Geral dos Impostos (DGCI) desenvolveram a versão portuguesa do mesmo - SAF-T (PT). Assim, de acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 115.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, é obrigatória a adoção deste modelo normalizado de exportação de dados para as aplicações de faturação e de contabilidade.

Para saber mais informações, sugere-se a consulta da Portaria n.º 321-A/2007 e da Portaria n.º 1192/2009.

Exportar Informação

Para exportar a informação contabilística do ERP para o formato SAF-T (PT), siga os seguintes passos:

3. Aceder a [Marketing & Vendas / Aprovisionamento] | Obrigações Declarativas | Comunicação com AT | Comunicação de Documentos ou, em alternativa, aceder a Administrador | Empresa |Gestor de Exportação de Dados. Esta última opção é útil sobretudo para os utilizadores que não tenham acesso ao módulo das Declarações Fiscais e Oficiais; Nota: Na versão EXPRESS, esta é a única forma de exportação do ficheiro SAF-T (PT);
4. Selecionar o Intervalo de Datas a ser exportado (este intervalo deverá pertencer a um só exercício). Por omissão, todas as contas e tipos de documentos necessários (do tipo de lançamento com tratamento fiscal) são exportados para o ficheiro;
5. Clicar no botão Avançadas;
6. No separador Tipos de Lançamento, indicar o tipo de lançamento a utilizar na geração do ficheiro, sendo possível utilizar vários tipos de lançamento. Por omissão, estão selecionados os tipos de lançamento com tratamento fiscal;
7. No separador Conteúdo, indicar os tipos de documentos do módulo da Logística e Tesouraria (documentos de venda do tipo Financeiro) e classes de contas do módulo de Contabilidade. Segundo a Portaria n.º 1192/2009, apenas é necessário exportar as contas da Geral;
8. Ativar a opção Criar ficheiros separados para os dados da Contabilidade e da Logística e Tesouraria para permitir que a exportação seja efetuada por um utilizador que não tenha instalado os dois módulos. Por exemplo, ter o módulo Logística e Tesouraria mas não o de Contabilidade. Esta situação é muito frequente nas empresas que subcontratam os serviços de Contabilidade;
9. No separador Comentários, adicionar observações ao ficheiro (opcional);
10. No separador Tipos Operação, definir para cada período e para cada diário qual o tipo de operação contabilística: - N: Normal; - R: Regularizações do período de tributação; - A: Apuramento de resultados; - J: Movimentos de ajustamento.
11. No separador Tipos Documentos, definir as correspondências entre os documentos do ERP e os documentos SAF-T (PT);
12. No separador Alertas, ativar a opção Efetuar o tratamento de caracteres inválidos (formato Unicode) para que nos cenários em que a geração do ficheiro apresenta o erro "Unable to save character to 'Windows-1252' encoding" seja possível tratar os caracteres inválidos;
13. Selecionar a pasta onde será armazenado o ficheiro. Caso pretenda que o mesmo seja comprimido, deverá selecionar a respetiva opção;
14. Por fim, clicar em Exportar.

Caso os ficheiros sejam gerados com erros, deverá corrigi-los e efetuar novamente a exportação.

Salientamos que:

No caso de um Gabinete de Contabilidade, os dados obrigatórios relativos aos clientes e fornecedores normalmente não são conhecidos nesse gabinete. Neste sentido, é necessário pedir aos clientes essa informação para exportar a informação obrigatória.