Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)

Em Portugal, o SDR – Sistema de Depósito e Reembolso é um regime ambiental que visa incentivar a recolha e a reciclagem de embalagens de bebidas de utilização única (como garrafas de plástico e latas de metal), através da cobrança de um depósito no momento da compra e do respetivo reembolso ao consumidor quando a embalagem é devolvida num ponto de recolha autorizado.

Este sistema, gerido pela SDR Portugal representa um passo importante para a concretização dos objetivos de economia circular e metas ambientais nacionais e europeias.

Artigo de Depósito

O artigo de depósito é um artigo que representa o valor do depósito a incluir nos documentos. Este artigo tem algumas particularidades para serem devidamente utilizado e comunicado via SAF-T, tais como:

• Tem de estar configurado com uma taxa de IVA com tipo de taxa Não sujeito com motivo M99 - Não sujeito ou não tributado definido;
• Ter configurado um tipo de artigo com classificação para SAF-T com I - Impostos, taxas e encargos parafiscais;
• Não pode movimentar stock;
• Não pode estar sujeito a descontos de cabeçalho;
• Tem de estar configurado como sendo um artigo de depósito;
• Tem de ter relação direta e indireta de conversão de unidades para as unidades dos artigos com os quais estará relacionado.

Para criar um artigo de depósito, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Marketing & Vendas | Inventário | Artigos;
2. Criar um artigo;
3. No separador Geral indicar o artigo como sendo Artigo de Depósito;
4. Garantir que opção Movimenta Stock está desativa;
5. Ativar a opção Não Suj. Desc. Cabeçalho;
6. Indicar uma taxa de IVA com tipo de taxa Não sujeito e configurada com motivo de isenção M99 - Não sujeito ou não tributado;
7. Indicar um Tipo de Artigo configurado com classificação para SAF-T com I - Impostos, taxas e encargos parafiscais;
8. Indicar o preço do artigo (valor do depósito);
9. Efetuar outras configurações adicionais (opcional)
10. Clicar em Gravar.

Embora o artigo de depósito não esteja sujeito a descontos de cabeçalho, é possível indicar descontos ao nível da linha. Por exemplo, é possível, colocar um desconto de 100% e oferecer o valor do depósito ao cliente.

Artigo ao abrigo do SDR

Os artigos abrangidos pelo SDR devem ser corretamente configurados para o respetivo efeito, dado que têm um EAN distinto do artigo de utilização anterior ao SDR. Por isso, devem ser adicionados novos artigos para este regime.

É assegurada a coexistência de artigos com SDR e sem SDR quanto à gestão de stock e respetivas movimentações.

Para criar e configurar um artigo sujeito a SDR, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Marketing & Vendas | Inventário | Artigos;
2. Criar um artigo;
3. No separador Fiscalidade, indicar o Artigo de Depósito na secção Sistema de Depósito e Reembolso;
4. Efetuar restantes configurações do artigo;
5. Clicar em Gravar.

Deverá garantir que existe relação direta e indireta de conversão de unidades para as unidades do artigo de depósito relacionado.

Criação dos Documentos de Venda

A criação de documentos de venda com artigos sujeitos a SDR apresenta uma mecânica distinta na inserção de linhas e quantidades para simplificar a utilização destes artigos.

Ao inserir uma linha no editor de um artigo sujeito a SDR, é inserida automaticamente uma linha com o artigo de depósito que este tenha associado. Também é efetuada automaticamente a conversão das respetivas quantidades entre os artigos. Ao alterar a quantidade ou unidade no artigo sujeito a SDR, a quantidade é automaticamente atualizada no artigo de depósito.

Caso introduza uma nova linha de um outro artigo sujeito a SDR, configurado com o mesmo artigo de depósito, é atualizada a linha do artigo de depósito com o respetivo impacto nas quantidades. Se for inserida uma linha de um artigo sujeito a SDR, com outro artigo de depósito configurado, será inserida a respetiva linha do artigo de depósito. Ou seja, a linha do artigo de depósito apenas é lançada caso não exista o artigo no documento.

Nas linhas de artigos de depósito não são permitidas alterações de alguns atributos como:

• Taxa de IVA
• Quantidade
• Unidade

O artigo de depósito não pode ser inseridode forma isolada no editor de vendas.

Este comportamento aplica-se também ao editor do POS.

Vendas para Entidades fora do Espaço Fiscal Nacional

Quando artigos sujeitos ao SDR são vendidos a entidades cujo espaço fiscal não seja Nacional, a operação não está sujeita às regras do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR).

Assim, quando a entidade associada ao documento de venda estiver configurada com um espaço fiscal diferente de Nacional, o mecanismo automático de inserção do artigo de depósito não irá adicionar qualquer linha no editor do documento.

Este comportamento garante que:

• as vendas destinadas a entidades fora do território nacional não são indevidamente sujeitas ao SDR;
• não necessita de intervir manualmente nas linhas do documento para remover artigos de depósito em transações internacionais.

Desta forma, o sistema assegura o cumprimento das regras do SDR apenas para operações realizadas no espaço fiscal nacional, simplificando simultaneamente o processo de registo de vendas para mercados externos.

Criação de Documentos de Compra

Não existe nenhum mecanismo no âmbito da criação de documentos de compra, ou seja, como a criação do documento de compra é efetuada com base no documento emitido pelo fornecedor estas regras não se aplicam.

Desta forma, é assegurado que o documento é criado de acordo com o documento do fornecedor, independentemente da forma como este foi criado/estruturado.

Transformação, Conversão, Cópia de Linhas e Estorno

Os processos de Transformação, Conversão, Cópia de Linhas e Estorno de Documentos com linhas de artigos sujeitos a SDR e com artigos de depósito não tem nenhum tipo de mecanismo.

Tal permite que sejam criados documentos com uma lógica distinta, não existindo uma obrigatoriedade de incluir ou não o artigo de depósito.

Desta forma, é possível criar por exemplo uma nota de crédito só da linha ou linhas do artigo de depósito.

Sugestão de Implementação

A resposta aos requisitos do SDR (Sistema de Depósito e Reembolso) pode ser implementada de diferentes formas no ERP. No entanto, a Cegid recomenda a seguinte abordagem para os principais processos operacionais: produção, venda, compra e reembolso do depósito.

Esta proposta procura garantir rastreabilidade, correta gestão de stock e simplicidade operacional.