O Despacho n.º 19/2026, de 20 de janeiro, aprovou as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira, para vigorarem durante o ano de 2026.
Considerações
Para contemplar os cenários em que ainda não se atualizou o módulo de RH para as versões publicadas na Service Release 2, foram criadas duas versões da atualização das tabelas de IRS consoante a versão do ERP que esteja instalada:
- Versão anterior à Service Release 2: se ainda não foi efetuada a instalação da nova versão disponibilizada na SR2, continua visível a numeração das tabelas de IRS no ERP de 2023, não sendo necessário alterar a tabela nas fichas de funcionário (ver correspondência de tabelas). Se for necessário alterar ou criar um funcionário, deve ser escolhida a tabela de acordo com a sua descrição e não com base na sua numeração;
- Versão Service Release 2 ou posteriores: caso a versão disponibilizada na SR2 ou versões posteriores já estejam instaladas, as tabelas já refletem diretamente as tabelas publicadas.
A atualização disponível só é compatível com a versão correta do ERP. Caso seja aplicada a uma versão incompatível, ocorrerá um erro na execução. Se for utilizada a ferramenta Data Update, deve ser selecionada a versão correspondente à instalada no ERP. A descrição da atualização indica claramente a versão a que se destina.
Nota importante: se estiver a atualizar o ERP a partir de uma versão anterior à SR2 para uma versão posterior, será necessário reimportar as tabelas específicas dessa nova versão.
Atualização
É necessário atualizar as tabelas no ERP via Data Update ou introdução direta dos ficheiros:
- Serviço de Atualização de Dados (Data Update): através deste serviço, a atualização para os novos valores está disponível de forma automática (ver artigo);
- Introdução direta no ERP: é possível inserir diretamente os novos valores através dos seguintes ficheiros, de acordo com a versão do produto que está instalada:
Para facilitar o acesso e utilização do Data Update, este serviço passa também a estar disponível em Geral | Ferramentas | Data Update para versões superiores a:
- PLT - 10.0020.2566
- BAS - 10.0020.2572
- RHP - 10.0020.2570
De salientar que o Data Update deixa de estar disponível em Salários e Honorários | Tabelas | IRS | Remunerações Fixas.