O Governo publicou a Declaração de Retificação n.º 815/2025/2, a 29 de agosto, onde corrige os valores das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS a partir de outubro de 2025.
Esta declaração retifica, assim, o Despacho n.º 8464-A/2025, de 22 de julho, que aprovou as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões aplicáveis entre 01/08/2025 e 30/09/2025 e a partir de 1 de outubro de 2025.
De realçar que não existem alterações às tabelas que vigoram em agosto e setembro de 2025. A retificação supracitada apenas tem impacto nas tabelas de retenção na fonte aplicáveis a partir deoutubro.
Para garantir esta alteração legal, a Cegid disponibilizou as tabelas que irão vigorar a partir de 1 de outubro, sendo necessário atualizá-las no ERP.
Considerações sobre a atualização
A 04/08/2025 foi disponibilizada a Service Release 2 do ERP para General Adopters com uma nova versão de Recursos Humanos.
Para contemplar os cenários em que ainda não se atualizou o módulo de RH, foram criadas duas versões da atualização das tabelas de IRS consoante a versão do ERP que esteja instalada:
- Versão anterior à Service Release 2: se ainda não foi efetuada a instalação da nova versão disponibilizada na SR, continua visível a numeração das tabelas de IRS no ERP de 2023, não sendo necessário alterar a tabela nas fichas de funcionário (ver correspondência de tabelas). Se for necessário alterar ou criar um funcionário, deve ser escolhida a tabela de acordo com a sua descrição e não com base na sua numeração;
- Versão Service Release 2: caso a versão disponibilizada na SR2 já esteja instalada, as tabelas já refletem diretamente as tabelas publicadas.
A atualização disponível só é compatível com a versão correta do ERP. Caso seja aplicada a uma versão incompatível, ocorrerá um erro na execução.
Se for utilizada a ferramenta Data Update, deve ser selecionada a versão correspondente à instalada no ERP. A descrição da atualização indica claramente a versão a que se destina.
Nota importante: se estiver a atualizar o ERP a partir de uma versão anterior à SR2 para uma versão posterior, será necessário reimportar as tabelas específicas dessa nova versão.
Como Atualizar
É possível atualizar os novos valores de duas formas:
- Serviço de Atualização de Dados (Data Update): Através deste serviço, a atualização para os novos valores está disponível de forma automática (ver artigo).
- Introdução direta no ERP: É possível inserir diretamente os novos valores através dos seguintes ficheiros, de acordo com a versão do produto que está instalada: