Como atualizar os vencimentos e valores dos índices/níveis remuneratórios em 2024?

Na sequência da publicação do Decreto-lei n.º 108/2023, de 22 de novembro, foram atualizadas a base remuneratória e as remunerações base da Administração Pública.

Estas medidas entram em vigor a 01/01/2024.

Atualizar Níveis Remuneratórios

Para cumprir com as medidas estipuladas no Decreto-Lei, deverá atualizar os níveis remuneratórios e níveis remuneratórios intermédios (caso existam níveis intermédios na organização) via Data Update.

Neste processo são seguidas as seguintes regras de atualização:

• O valor do montante pecuniário do nível remuneratório 5 é atualizado para o valor de 821.83 €;
• O valor do montante pecuniário dos níveis remuneratórios 6, 7 e 8 da TRU é atualizado, respetivamente, para 869,84 €, 922,47 € e 961,40 €;
• O valor do montante pecuniário dos níveis remuneratórios 9a 24 da TRU, inclusive, é atualizado para o valor correspondente ao montante pecuniário do nível remuneratório seguinte;
• O valor dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios acima do nível 24 da TRU é atualizado em 3%.

Se não possui o serviço Data Update, poderá atualizar os Níveis Remuneratórios executando a script disponível.

Atualizar valores dos Índices Remuneratórios das Carreiras Especiais

Conforme estipulado no artigo 4.º do referido decreto-lei, os Índices das Carreiras Especiais foram atualizados para novos valores. Nesse sentido, é necessário atualizá-los para os novos valores via Data Update.

Neste processo são seguidas as seguintes regras de atualização:

• A remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração entre 769,20 € e 1754,49 € é atualizada em 52,63 €;
• A remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração igual ou superiora 1754,50 € é atualizada em 3%.

Para que esta atualização seja realizada com sucesso, é necessário que já existam na tabela Grupos de Carreira os valores dos Índices referentes a 2023. Caso já existam valores para 2024, esta atualização não será realizada.

Se não possui o serviço Data Update, poderá atualizar os Índices executando a script disponível.

Atualizar Vencimentos pelos Níveis Remuneratórios

Antes de alterar os vencimentos dos funcionários, deverá garantir que os níveis remuneratórios existem em cada uma das carreiras/categorias abrangidas pela atualização e que têm os respetivos valores atualizados para os novos valores de 2024.

Para atualizar o vencimento para os novos valores, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Recursos Humanos | Salários e Honorários | Recursos | Ferramentas | Atualizações em Lote | Progressão na Carreira;
2. No campo Operação selecionar a opção Atualização Nível Remuneratório;
3. No campo A partir de indicar a data 01/01/2024;
4. No separador Parâmetros ativar a opção Atualizar o Vencimento;
5. No campo Data de Cadastro indicar a para 01/01/2024;
6. Clicar em Atualizar.
7. Serão apresentados todos os funcionários aos quais estão associados níveis remuneratórios. Nos campos Nível Rem. e Novo Nível será apresentado o mesmo valor, dado que estes funcionários não mudam de nível. No campo Novo Vencimento será apresentado o novo valor associado ao nível remuneratório a partir de 01/01/2024, enquanto no campo Diferença será apresentada a diferença entre o novo valor do nível remuneratório a partir de 2024 e o valor atual desse mesmo nível;
8. No separador Funcionários a alterar, validar se os funcionários apresentados são os que pretende atualizar e se os dados da atualização estão corretos;
9. Selecionar os funcionários que pretende atualizar;
10. Clicar em Gravar e, de seguida, confirme a mensagem de alerta.
11. Clicar em Confirmar.

No caso dos funcionários em Regime Parcial, deverá atualizar o vencimento manualmente de acordo com as novas regras para adequar o vencimento mensal em função da base definida no novo nível remuneratório referente ao tempo completo.

Atualizar Vencimento pelos Índices das Carreiras Especiais

Antes de alterar os vencimentos dos funcionários, deverá garantir que já existem na tabela Grupos de Carreira os valores dos Índices referentes a 2023, uma vez que é a partir destes valores que são auferidos os valores de 2024.

Para atualizar o vencimento para os novos valores, siga os seguintes passos:

4. Aceder a Recursos Humanos | Salários e Honorários | Recursos | Ferramentas | Atualizações em Lote | Atualização do vencimento com base na carreira;
5. No campo Data de Referência indicar a data 01/01/2024;
6. Clicar em Atualizar;
7. Serão apresentados todos os funcionários cuja categoria está configurada para o regime de Escalões/Índices. No campo Novo Vencimento será apresentado o novo valor associado ao Índice definido no Grupo da Carreira a partir de 01/01/2024, enquanto no campo Diferença será apresentada a diferença entre o novo vencimento a partir de 2024 e o valor atual desse mesmo índice;
8. No separador Dados, validar se os funcionários apresentados são os que pretende atualizar e se os dados da atualização estão corretos;
9. Selecionar os funcionários que pretende atualizar;
10. Clicar em Gravar e, de seguida, confirme a mensagem de alerta.
11. Clicar em Confirmar.

No caso dos funcionários em Regime Parcial, deverá atualizar o vencimento manualmente de acordo com as novas regras para adequar o vencimento mensal em função da base definida no novo valor do índice referente ao tempo completo.