Como abater faltas injustificadas nos dias de férias?

O art.º 106.º, n.º 1 da Lei do Trabalho de Moçambique, prevê que “as faltas injustificadas determinam sempre a perda da remuneração correspondente ao período de ausência, o qual é igualmente descontado nas férias e na antiguidade do trabalhador, sem prejuízo de eventual procedimento disciplinar.”

Desta forma, basta que exista 1 dia ou meio dia de falta injustificada para que haja abatimento nos dias de direito de férias.

Condições

Para ser possível efetuar o abatimento das faltas injustificadas, deverá garantir as seguintes condições:

1. Só serão abatidas nos dias adicionais de férias por assiduidade as faltas que estiverem assinaladas como Faltas Injustificadas nos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRT) associado às fichas dos funcionários;
2. Para o abatimento, são contabilizadas todas as faltas injustificadas registadas para o ano N em dias ou em meios-dias;
3. O abatimento nos dias de férias é efetuado em função das faltas injustificadas registadas na proporção de 1 para 1. Ou seja, 1 dia de falta injustificada implica o abatimento de 1 dia de férias, tendo como limite máximo o total de dias de direito de férias para o ano impactado pelas faltas (valor da coluna "Dias Direito" do separador Sub. Férias, disponível a partir da opção Subsídios e Férias da ficha do funcionário);
4. No Utilitário de atribuição de dias de férias e subsídios, o abatimento é efetuado em função do n.º de dias e meios-dias de faltas injustificadas, sendo refletido com sinal negativo. Esse abatimento também se reflete na área de Subsídios e Férias (menu de Contexto da ficha do funcionário). Por exemplo, ao registar 2 dias de faltas injustificadas em 2021, tal significa que nos dias adicionais de férias por assiduidade em 2022 serão abatidos 2 dias, ficando com a indicação "- 2".

Abater faltas injustificadas

Para garantir o cumprimento da obrigação legal, é possível abater aos dias de férias os dias e meios-dias de faltas injustificadas ocorridos no ano anterior. Para tal, siga os seguintes passos:

1. Garantir que nos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRT), associados às fichas dos funcionários, estão indicadas as faltas pretendidas no separador Faltas Injustificadas;
2. No IRT, garantir que no separador Férias está ativa a opção Abater Faltas Injustificadas nos dias de férias;
3. Registar ao longo de cada ano as respetivas faltas;
4. No início de cada ano civil ou quando for necessário, proceder à Abertura de ano no Administrador ou atualizar os dias de direito através do Utilitário de apoio de Dias de Férias e Subsídios, disponível em Recursos Humanos | Salários e Honorários | Recursos | Ferramentas | Atualizações em Lote);
5. Verificar que no ano N+1 são abatidos nos dias adicionais de férias por assiduidade os dias de faltas injustificadas registadas no ano N.