Instrumentos de Regulamentação do Trabalho

No processamento, é considerada a fórmula do salário hora definida no instrumento de regulamentação ou a fórmula do tipo de processamento definido no IRT.

A fórmula base do cálculo do salário hora é a seguinte: Sal. Hora = (Rem. Base x N.º de Meses) / (52 (semanas) x N.º Horas Semanais).

Por omissão, o IRT assume que a fórmula do salário hora a utilizar é a que está associada ao tipo de processamento, no entanto poderá definir fórmulas para este cálculo.

Ao gravar, é validada a correção da fórmula com expressão aritmética, uma vez que apenas são suportadas as seguintes siglas:

• R - Remunerações;
• H - Horas por semana;
• M - Meses.

No separador Geral encontram-se disponíveis os seguintes campos:

Nesta área, está disponível a informação dos dias de férias dos funcionários abrangidos pelo instrumento. É possível configurar:

• o cálculo de dias de férias no ano da contratação;
• os dias de férias adicionais com base na assiduidade, antiguidade e idade do funcionário;
• quais as faltas que devem ser consideradas para a não atribuição de dias adicionais de férias por assiduidade, devendo realizar esta configuração na abertura de ano para calcular automaticamente os dias de férias adicionais para cada funcionário.

É possível parametrizar a informação do contrato de trabalho relativamente a indemnizações e proporcionais, bem como selecionar a forma como pretende que seja calculado o valor dia:

• se pelo quociente entre a Remuneração Mensal e os Dias de Direito;
• se pelo produto do valor do salário hora do processamento com o número de horas dia.

Poderá também configurar os direitos a pagar ao funcionário no fim do contrato, a duração e os limites de renovações dos contratos a termo, assim como identificar o Motivo de saída para os casos de fim de contrato.

Esta informação deverá ser utilizada na renovação automática de contratos para verificar se os limites já foram ultrapassados, servindo de alerta sobre o estado dos contratos.

Para tal, siga os seguintes passos

1. Aceder aos IRTs aplicáveis no separador Contratos de Trabalho;
2. Ativar as opções Proporcional 365 dias relativamente ao Proporcional de mês de férias, Proporcional de subsídio de férias e Proporcional de subsídio de Natal;
3. Garantir que o IRT está associado à ficha do funcionário ao qual irá ser processado o fim do contrato.

Neste separador, poderá consultar as informações relativas ao cálculo das remunerações de acordo com a antiguidade do funcionário.

Poderá indicar os escalões de antiguidade (em anos), bem como definir o valor ou percentagem a aplicar à remuneração correspondente. Também é possível definir as remunerações para base de cálculo da antiguidade.

Neste separador, é possível configurar as faltas consideradas como injustificadas na aplicação. Quando surgem como injustificadas no cadastro do funcionário influenciam:

• O cálculo de dias adicionais de férias, sendo que a ocorrência de uma destas faltas no durante o ano implica a perda da totalidade dos mesmos, ou seja, dos 3 dias;
• O abatimento do subsídio de alimentação na semana (de acordo com o CCT), se a opção Faltas Injustificadas descontam subsídio de Alimentação na semana estiver ativa.

Nesta área poderá consultar a informação relativa às categorias do instrumento. Poderá não só indicar as categorias do instrumento, como também definir para cada uma destas quais as remunerações a aplicar em valor ou percentagem.

No preenchimento da categoria do funcionário, as remunerações pela categoria no IRT servem para que as remunerações sejam automaticamente carregadas para a sua ficha. As remunerações de vencimento (R01) e diuturnidade (R04) são atualizadas automaticamente na ficha, já as restantes podem ser adicionadas à grelha de remunerações no separador Outros Movimentos da Ficha do Funcionário. Para tal, será necessário editar a ficha de funcionário e escolher a opção Sugerir remunerações por categoria no IRT.

Nesta área poderá consultar a informação relativa a Subsídios/Faltas, em que deverá selecionar a partir da lista de faltas quais e em que proporção devem ser descontadas nos subsídios de Férias e/ou Natal. Assim, deve indicar quantos dias de cada tipo de falta implicam a perda de um dia do subsídio.

A opção Número de Meses Adicionais a considerar no cálculo possibilita definir o número de meses extra a considerar no cálculo das Férias e dos Subsídios de Férias e de Natal, se o tempo de serviço do funcionário for inferior a um ano (ou seja, no ano de admissão). Contudo, o número de meses não poderá ultrapassar um ano no cálculo do valor a pagar.