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Evolution
Os Modelos 19 e 39 foram substituídos pelo modelo MRFTA IRPS/C - Declaração de Retenção na Fonte e Tributação Autónoma de Rendimentos de IRPS e IRPC, que agrega toda a informação de ambos.
Nota: Esta alteração fiscal está em vigor desde 2020.
Este modelo deve ser entregue nas Direções de Áreas Fiscais do domicílio fiscal das empresas e tem entrega mensal até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que os valores se referem, em conjunto com a guia de pagamento.
Preenchimento
As informações que constam neste Modelo são obtidas dos módulos de Contabilidade e de Recursos Humanos:
- Se a origem dos valores for a Contabilidade, os mesmos são obtidos através da retenção na fonte registada para cada Tipo de Rendimento;
- No caso de a origem ser o módulo de Recursos Humanos, os valores são resultantes dos processamentos dos independentes e funcionários.
Para o correto preenchimento deste Modelo, deverá garantir as seguintes condições:
Tabelas
Deverá associar o ModeloMRFTA IRPS/C a cada Tipo de Rendimento no separador Modelos Fiscais da tabela "Tipos de Rendimentos", disponível em Serviços | Tabelas | Transações de negócio | Tipos de Rendimentos.
Contabilidade
- Garantir os procedimentos necessários para ativar o tratamento de retenções na fonte na Contabilidade;
- Ao realizar o lançamento de um movimento (Contabilidade | Movimentos), garantir que a recolha da retenção é corretamente realizada e associada a um Tipo de Rendimento configurado para este Modelo.
Recursos Humanos
Deverá garantir que o Funcionário (em Recursos Humanos | Salários e Honorários | Recursos | Tabelas | Ficha do Funcionário) e/ou Independente (em Recursos Humanos | Salários e Honorários | Recursos | Tabelas | Ficha do Independente) tem configurado um Tipo de Rendimento configurado e associado ao Modelo MRFTA IRPS/C.
Os valores de retenção apresentados neste modelo referem-se aos descontos de IRPS configurados no sistema, designadamente: IRPS, Diferenças de IRPS, Retroativos de IRPS e IRPS de Remunerações Não Fixas.
Processar modelo
Para processar este modelo, siga os seguintes passos:
- Aceder ao Fiscal Reporting;
- Associar Modelo MRFTA IRPS/C à empresa;
- Criar o Cenário;
- Na área Painel de Controlo, clicar em Processar.
De referir que várias informações transitam dos Modelos substituídos, sendo que no quadro 7 é obrigatório o preenchimento do campo Base tributável, o que não se verificada nos modelos anteriores.
No entanto, a área de Tributação Autónoma do quadro 7 bem como os quadros 1, 8 e 9 são de preenchimento manual.
Após atualizar para o Modelo MRFTA IRPS/C e configurar os tipos de rendimento associados, os modelos 19 e 39 passam a ser apenas de consulta (manutenção), não podendo ser processados.