Modelo 22 (Moçambique)

A declaração periódica de rendimentos (M/22 IRPC) destina-se à determinação do lucro tributável, liquidação anual do IRPC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) e apuramento do imposto devido - a pagar ou recuperar.

Neste sentido, os elementos que constituem a declaração devem ser exatos e concordantes com os elementos constantes da contabilidade ou dos registos da escrituração do regime simplificado.

2021

No modelo 22 – Declaração de Rendimentos IRPC, foram realizadas algumas melhorias ao nível da renumeração de alguns campos e alterações de fórmulas que facilitam a emissão desta declaração para o ano de 2020 e posteriores.

Passam ainda a existir dois novos quadros na primeira folha:

• Regimes de tributação de rendimentos;
• Inexistência de operações.

Emitir modelo

No PFR, a emissão desta declaração pode ser realizada de duas formas:

• Introdução manual dos dados nos diversos campos da declaração (para empresas criadas diretamente no PFR e sem ligação ao ERP);
• Sincronização de informações com o módulo de Contabilidade do ERP.

Para que o Modelo 22 esteja disponível para a empresa no PFR, é necessário aceder através do Administrador do ERP a Contabilidade | Parâmetros da Empresa | Gerais e indicar que a declaração de rendimentos é "IRPC".

Os valores dos campos da declaração podem ser obtidos automaticamente através dos valores da Contabilidade através das fórmulas/funções.