Modelo 20 (Moçambique)

A declaração anual de informação contabilística e fiscal M/20 destina-se à apresentação do processo de documentação contabilística e fiscal à Administração Fiscal aplicando-se, consoante o caso, os correspondentes anexos:

• Anexo A.1: Sujeitos passivos que exercem a título principal atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, com contabilidade organizada;
• Anexo A.2: Entidades do Setor Financeiro;
• Anexo B: Sujeitos passivos que exercem a título principal atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola do regime simplificado de escrituração;
• Anexo C: Entidades que não exerçam a título principal atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola;
• Anexo D: Entidades não residentes sem estabelecimento estável;
• Anexo E: Sujeitos passivos de IRPS com contabilidade organizada;
• Anexo G.1: Discriminação de rendimentos com vários regimes de tributação no IRPS ou no IRPC;
• Anexo H: Rendimentos Pagos;
• Anexo I: Preços de Transferência.

2021

O modelo 20 é a Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal. Este modelo foi alterado, passando a existir 10 anexos, ou seja, deixa de existir o anexo G.2 e são adicionados os anexos H – Rendimentos pagos e I – Preço de Transferência.

O Anexo H é tratado de forma autónoma no Fiscal Reporting e o Anexo I não será suportado pelo PFR.