Declaração Periódica do IVA - Modelo 7

A Lei n.º 7/19, que aprovou o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola, engloba um conjunto alargado de obrigações de faturação, contabilísticas, declarativas e de pagamento.

No âmbito das obrigações declarativas de manifestação periódica, destaca-se a Declaração Periódia do IVA e os respetivos anexos entretanto aprovados e publicados pelo Decreto Executivo n.º 134/19.

Para as entidades enquadradas no Regime Geral do IVA, a Declaração Periódica do IVA tem periodicidade mensal. Por sua vez, as entidades que sejam enquadradas no Regime Transitório do IVA têm de entregar uma declaração periódica do IVA simplificada com periodicidade trimestral.

A declaração periódica do IVA de Angola destina-se a ser preenchida pelo sujeito passivo, enquadrado no regime normal do IVA, relativa às operações efetuadas no exercício da sua atividade respeitantes ao mês precedente, com base nos elementos extraídos da contabilidade.

Esta declaração deve ser apresentada mesmo que não tenham sido realizadas operações ativas nem passivas.

Na sequência da publicação do Decreto Executivo n.º 134/19, de 10 de Junho, o Fiscal Reporting disponibiliza:

• Declaração Periódica do IVA - Modelo 7;
• Anexo Fornecedores Aquisições de Bens e Serviços;
• Anexo de Clientes - Regularizações;
• Anexo de Fornecedores - Regularizações.

Para processar a Declaração Periódica do IVA - Modelo 7, deverá consultar o artigo de apoio e garantir que o ERP, o Fiscal Reporting e o Modelo DPIVA AO se encontram atualizados.

Configurar ERP para a Recolha de Dados

Para garantir que os valores de IVA das várias classes do Plano de IVA sejam apresentados na respetiva declaração, é necessário configurar a ligação destes valores aos campos da declaração fiscal. Assim, deverá indicar o número do campo da declaração onde a incidência e o valor de IVA irão ser refletidos, por exemplo: Modelo DPIVA AO = Declaração Periódica do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Para interligar os campos das declarações fiscais, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Tabelas | Contabilidade | Planos | Plano IVA;
2. Indicar o Exercício e selecionar a classe de IVA;
3. No separador Modelos Fiscais, configurar a Ligação aos campos das declarações fiscais;
4. Indicar o Modelo da declaração, por exemplo a declaração Modelo DPIVA AO;
5. Nas colunas "Incidência" e "IVA" indicar os campos da declaração para onde os valores deverão ser revertidos. Por exemplo: - Modelo: DPIVA AO; - Incidência (IVA): 18 - IVA: 19 - Anexo: AF; - Operação: INV;
6. Por fim, clicar em Gravar.

De referir que o Anexo será sugerido automaticamente tendo em conta a seleção do campo de Incidência e/ou IVA. Neste caso, apenas está disponível a sigla "AF: Anexo Fornecedores Aquisições de Bens e Serviços".

Deverá preencher a coluna “Operação” para que seja indicado de forma automática a coluna “Tipologia do Anexo de Fornecedores”. As siglas têm a seguinte correspondência:

• MFI - Meios Fixos e Investimentos;
• INV - Existências/Inventário;
• OBC - Outros Bens de Consumo;
• SERV – Serviços;
• IMPT - Importação;
• SCE - Serviços Contratados ao Estrangeiro;
• IVA Cativo

Após as parametrizações, as classes de IVA configuradas para reverterem para uma declaração passam a reverter os valores para os campos e modelo fiscal indicados em todas as faturas de compras e vendas realizadas.

Antes de emitir a declaração de IVA, é necessário efetuar previamente o apuramento do IVA, bem como configurar corretamente o prefixo das Contas IVA nos Parâmetros do Exercício do Administrador.

Para identificar corretamente a entidade associada ao movimento de Aquisição de Bens e Serviços, deverá ativar as checkboxes Sujeito a recolha do terceiro nos movimentos (nas Classes de IVA) e Recolha da informação do terceiro (nos documentos). Esta identificação é visualmente detetável se classe de IVA estiver a verde. Além disso, nos Parâmetros do Exercício da Contabilidade deve ativar a checkbok Pedidos de Reembolso de IVA.

Emitir Declaração

A Declaração Periódica de IVA - Modelo 7 (DPIVA AO) é o modelo utilizado pelas empresas enquadradas no regime geral do IVAcom sede em Angola para a entrega da liquidação de IVA mensalmente. Nos casos em que seja aplicável, este modelo deverá ser acompanhado pelos seguintes anexos:

• Anexo de Fornecedores - Aquisição de Bens e Serviços;
• Anexo de Regularização de Clientes;
• Anexo de Regularização de Fornecedores.

Para emitir a Declaração Periódica do IVA, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Fiscal Reporting | Painel de Controlo;
2. Selecionar o ano pretendido;
3. Criar um cenário;
4. Verificar que na grelha é criada a linha da declaração e, em caso positivo, efetuar um duplo clique na linha para visualizar a declaração;
5. Selecionar na folha de rosto os anexos a incluir no Modelo;
6. Processar o modelo;
7. Por fim, clicar em Gravar.

Para o correto preenchimento do modelo, é necessário garantir a configuração das classes de IVA e que o apuramento do IVA está realizado.