Modelo 303

A Orden EHA/3786/2008, de 29 de dezembro de 2017, reformulou o Modelo 303 - Autoliquidação a utilizar em períodos após 1 de janeiro de 2018. Este modelo possui as seguintes características:

• Suporte ao Regime de IVA de Caixa;
• Tem por base o apuramento de IVA disponibilizado no ERP;
• A maioria dos campos do modelo são preenchidos de forma automática através de fórmulas.

Consoante o regime em que se insere, o contribuinte está obrigado a entregar mensal ou trimestralmente o Modelo 303 - Autoliquidação.

Configuração para Recolha de Dados

De forma a garantir que os valores de IVA e Recargo de Equivalência das várias classes do Plano de IVA sejam apresentados na respetiva declaração, é necessário configurar a ligação aos campos das declarações fiscais.

Para cada um dos seguintes modelos, é necessário indicar o número do campo da declaração onde a incidência e o valor de IVA irão ser refletidos: IVA 303 = Imposto sobre o Valor Acrescentado. Autoliquidação. Deste modo, deverá garantir que as classes de IVA que revertem para a declaração estejam configuradas com a definição do respetivo campo.

Para configurar o ERP para a recolha de dados do Modelo 303, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Tabelas | Contabilidade | Planos | Plano IVA;
2. Indicar o Exercício e selecionar a classe de IVA;
3. No separador Modelos Fiscais, configurar a Ligação aos campos das declarações fiscais;
4. Indicar o Modelo da Declaração, no exemplo, a declaração 303;
5. Nas colunas Incidência e IVA, indicar os campos da declaração para onde os valores deverão ser revertidos quer para o IVA, quer para o Recargo de Equivalência. Por exemplo:
   • Modelo: 303;
   • Incidência (IVA): 07
   • Quota (IVA): 09;
   • Incidência (Recargo): 22;
   • Quota (Recargo): 24;
6. Clicar em Gravar.

Antes de emitir a declaração de IVA, é necessário previamente efetuar o apuramento do IVA.

Em bases de dados configuradas anteriormente, para este modelo é necessário reconfigurar os campos de incidência, IVA e Recargo de Equivalência.

Valores a Compensar

Na sequência da publicação da Orden HAC/1274/2020, de 28 de dezembro, foram introduzidas alterações ao Modelo 303, designadamente, a substituição do campo 67 (Cuotas pendientes de compensación aplicadas en la autoliquidación) por três novos campos:

• Campo 110 (Cuotas a compensar pendientes de periodos anteriores);
• Campo 78 (Cuotas a compensar de períodos anteriores aplicadas en este periodo);
• Campo 87 (Cuotas a compensar de periodos previos pendientes para periodos posteriores).

Em comunicado oficial, a AEAT indica que devem ser introduzidas validações adicionais nos cenários em que o campo 78 é preenchido.

Neste sentido, o ERP inclui uma validação no apuramento do período do IVA para que o reporte de períodos anteriores não seja utilizado:

• quando o resultado do Apuramento do IVA é também a reportar;
• quando o Apuramento do IVA é a pagar, o reporte de períodos anteriores só pode ser utilizado até esse valor.

Nota: Na configuração do Apuramento do IVA, a conta a saldar, relativa ao reporte do IVA, deverá estar configurada com o período 0:N-1 para garantir o correto funcionamento do mecanismo de reporte do IVA.

De seguida, são apresentados cenários de uso onde o campo 78 deverá ser preenchido de acordo com o resultado da Declaração Periódica de IVA:

Exonerados de apresentar o Modelo 390

Para os sujeitos passivos exonerados de apresentar a Declaração Resumo Anual do IVA - Modelo 390, o Modelo 303 inclui os valores acumulados do exercício no último período (mês 12 ou 4.º trimestre dependendo do Regime de IVA) no Quadro das Operaçõesrealizadas no Exercício (folha 4).

Nos restantes períodos, os valores nesse quadro estarão a zero.

Emissão do Modelo 303

O modelo "IVA 303 - Impuesto sobre el Valor Añadido. Autoliquidación" é o modelo utilizado pelas empresas com sede em Espanha para entregar a liquidação de IVA. Este modelo é entregue por empresas com liquidação mensal ou com liquidação trimestral, bem como por empresas exportadoras.

Para emitir o Modelo 303, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Fiscal Reporting | Painel de Controlo;
2. Selecionar o Ano pretendido;
3. Criar um cenário;
4. Verificar que na grelha é criada a linha da declaração e efetuar duplo clique na linha para a visualizar;
5. Processar o modelo;
6. Clicar em Gravar.

Para a correta emissão e processamento do Modelo 303, deverá garantir que o ERP, o Fiscal Reporting e o Modelo 303 se encontram atualizados.

Consulte o artigo para saber mais informações sobre o processamento do modelo 303.