Como configurar a recolha de informação para o Modelo 106 (Cabo Verde)?

Todas as empresas enquadradas no Regime Normal do IVA são obrigadas a entregar mensalmente a Declaração Periódica do IVA - Modelo 106, bem como os respetivos anexos de Clientes e de Fornecedores.

Configurar ERP para a Recolha de Dados

Para garantir que os valores de IVA das várias classes do Plano de IVA sejam apresentados na declaração, é necessário configurar a ligação destes valores à folha de rosto, anexos e respetivos campos da declaração.

Assim, deverá indicar o nome do Modelo e respetivos campos para onde serão refletidos os valores de incidência e o valor do IVA, bem como assegurar que nas classes de IVA que revertem para a declaração está definido o respetivo campo. Este procedimento é também aplicável aos anexos da declaração.

Para definir a ligação dos campos das declarações fiscais, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Contabilidade | Tabelas | Planos | Plano IVA;
2. Indicar o Exercício e selecionar a classe de IVA;
3. No separador Modelos Fiscais, configurar a Ligação aos campos das declarações fiscais;
4. Indicar o Modelo da Declaração, por exemplo a declaração Modelo 106;
5. Nas colunas "Incidência" e "IVA" indicar os campos da declaração para onde os valores deverão ser revertidos (ver exemplos abaixo); Nota: O anexo será sugerido automaticamente com base no campo de Incidência e/ou IVA selecionado;
6. Por fim, clicar em Gravar.

Exemplo 1: Documento retificativo emitido a clientes

• Modelo: Modelo 106
• Incidência (IVA): vazio
• IVA: 29
• Anexo: ACR
• Operação: vazio

Exemplo 2: Documento retificativo emitido por fornecedor

• Modelo: Modelo 106
• Incidência (IVA): vazio
• IVA: 30
• Anexo: AFR
• Operação: INV

De salientar que o anexo será sugerido automaticamente tendo em conta a seleção do campo de Incidência e/ou IVA.

Após estas parametrizações, as classes de IVA configuradas passam a reverter os valores para os campos e modelo fiscal indicados em todos os documentos de compras e vendas criados.

Configurar Documentos Retificativos

Os Documentos Retificativos (por exemplo as Notas de Crédito) devem obrigatoriamente referenciar o documento objeto de retificação. Esta informação é recolhida através das classes de IVA de regularizações e será apresentada num separador na janela de Recolha da Classe de IVA.

Caso o documento tenha origem no módulo de Vendas/Compras, esta informação será automaticamente preenchida com a informação desse módulo.

Para que os documentos sejam corretamente exportados para a DPIVA, a Classe de IVA deve estar devidamente configurada no separador Modelos Fiscais com a informação relativa ao Anexo de Regularizações (Clientes – ACR ou Fornecedores - AFR), campo IVA 29 ou 30 e Modelo 106.

De referir que é necessário criar um documento específico na contabilidade para registar estas retificações. Por exemplo, para uma Nota de Crédito deve existir um documento contabilístico com o tipo fiscal NC.

A referência ao número de fatura é obrigatório. De acordo com as regras do modelo 106, apenas pode existir um documento retificativo para cada documento objeto de retificação.

Referenciar documento original em Documentos Retificativos

Caso utilize o módulo Vendas/Compras, nos documentos retificativos é obrigatório referenciar o documento de origem.

Quando estes documentos são criados na aplicação através do mecanismo de estorno, essa referenciação no SAF-T é automaticamente garantida. Se não forem criados por esse mecanismo, a referenciação deverá de ser efetuada manualmente através do preenchimento dos campos Tipo Doc. Origem, Série, Doc. Origem, Nº. Doc. Origem e Data Doc. Origem disponíveis no separador Transação dos editores de compras e vendas.

Para identificar corretamente a entidade associada ao movimento de Aquisição de Bens e Serviços, deverá ativar as opções Sujeito a recolha do terceiro nos movimentos (nas Classes de IVA) e Recolha da informação do terceiro (nos documentos). Esta identificação é visualmente detetável se classe de IVA estiver assinalada a cor verde.

Além disso, nos Parâmetros do Exercício da Contabilidade deverá ativar a opção Pedidos de Reembolso de IVA.

Imprimir Anexos

É possível imprimir os anexos ao Modelo 106 para Clientes e Fornecedores.

Para identificar os movimentos contabilísticos para os anexos, é necessário garantir as seguintes configurações:

• Em Tabelas | Contabilidade | Planos | Plano de IVA, na Recolha de Informação selecionar o anexo correspondente à respetiva classe de IVA;
• Indicar a entidade associada ao documento ao lançar Movimentos na contabilidade associados a classes de IVA, configuradas para efetuar recolha de informação.

Para imprimir os anexos ao Modelo 106, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Contabilidade | Exploração | Análises Legais e de Gestão| Anexos ao Modelo 106;
2. Indicar o Lançamento;
3. Selecionar o anexo a imprimir: Clientes ou Fornecedores;
4. Selecionar o exercício e período para a impressão;
5. Definir o Documento e Série (opcional);
6. Por fim, clicar em Imprimir.

Todos os documentos associados às classes de IVA configuradas para recolher informação serão impressos no respetivo anexo. Caso o documento não tenha a entidade associada, a informação referente à entidade não será impressa, sendo necessário corrigir/inserir essa informação no respetivo documento.

Poderá consultar a entidade associada ao documento nos campos Tipo Entidade e Entidade do cabeçalho do documento (na janela de Movimentos da Contabilidade)