Regime de IVA (Espanha)

As organizações apenas terão que gerar os Livros Registo do IVA caso seja pedido pelo Registro Mercantil. Neste caso, deverá entregar os livros de faturas enviadas e recebidas.

No caso das certificações não existe obrigação de pagamento do IVA enquanto esta não tenha sido cobrada e, por isso, deverá configurar o ERP.

Contextualização

Os Livros Registo do IVA, disponíveis em Finanças | Contabilidade | Exploração | Análises Legais e de Gestão | Livros Registo de IVA, não são obrigatórios no mercado de Espanha, sendo apenas necessária a sua geração a pedido do Registro Mercantil.

Segundo o Registro Mercantil, a informação mínima que deverá ser apresentada nos mapas é a seguinte:

No livro de registo de faturas enviadas:

• Número e Série;
• Data do documento;
• Data da operação (quando é diferente da data do documento);
• Apelidos e nome ou denominação do destinatário;
• NIF do destinatário;
• Base de incidência;
• Taxa de incidência;
• Valor do IVA.

No livro de registo de faturas recebidas:

• Número de receção;
• Data do documento;
• Data da operação (quando é diferente da data do documento);
• Apelidos e nome ou denominação do expedidor;
• NIF do expedidor;
• Base de incidência;
• Taxa de incidência;
• Valor do IVA.

As restantes informações apresentadas são dados que a Cegid considera úteis para quem utiliza/analisa os Livros de Registo do IVA.

O Código do IVA não indica nada em relação ao cálculo do total do documento nos Livros de Registo do IVA, no entanto existe legislação que indica como realizar o cálculo para a declaração IVA 340. Ao verificar que na emissão do modelo IVA 340 e dos Livros de Registo do IVA os valores para o total do documento eram significativamente diferentes, e pelo facto de não existir legislação referente ao cálculo deste campo nos Livros de Registo do IVA, então foi decidido retirar o campo Total dos Livros de Registo do IVA.

Consultar livros de registo

Com a aprovação do Regime de IVA de Caixa em Espanha (Lei 14/2013) e com a alteração da informação a prestar nos livros de IVA (Ordem HAP/2215/2013), os empresários ou profissionais e outros sujeitos passivos do Imposto sobre o Valor Acrescentado devem entregar os seguintes livros de registo:

• Livro registo de faturas enviadas;
• Livro registo de faturas recebidas

Para consultar o livro de registo pretendido, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Finanças | Contabilidade | Exploração | Análises Legais;
2. Selecionar a opção Livro Registo do IVA;
3. Selecionar o livro a consultar: Faturas Enviadas ou Faturas Recebidas;
4. Definir o período de análise;
5. Indicar o Tipo de Lançamento;
6. Determinar se deve considerar apenas movimentos apurados;
7. Por fim, clicar em Atualizar.

• N.º registo;
• Data do documento;
• Fatura;
• NIF/CIF;
• Nome;
• Natureza da operação;
• Base IVA % IVA;
• % IVA Recargo e Recargo (para as faturas enviadas);
• Valor de IVA dedutível (para as faturas recebidas);
• Data Operação;
• Documento Retificação (para as faturas enviadas).

Também é possível a emissão da informação apresentada através da grelha de resultados.

Configurar o ERP

A entrega do IVA ocorre no momento da entrega do trabalho ou no momento do pagamento dos certificados emitidos. Em nenhum caso, a simples emissão de certificações nunca implicará a entrega do imposto, já que estas não produzem o efeito de entrega do trabalho realizado.

Assim, no caso das certificações não existe obrigação de pagamento do IVA enquanto esta não tenha sido cobrada, pelo que deverá proceder à configuração do ERP.

Para efetuar esta operação, será necessário executar as seguintes configurações:

1. Configuração de classes de IVA: Para as operações afetadas por este pressuposto, deverá duplicar as classes de IVA existentes, criando uma classe de IVA pendente de aplicação; Nota: Esta classe de IVA não terá quaisquer ligações fiscais, sendo usadas somente para reflexo na contabilidade;
2. Configuração das contas de IVA: Deverá configurar as contas de Contabilidade necessárias para suportar as classes de IVA anteriores;
3. Configuração do documento de Certificação: Deverá configurar o documento de certificação, garantindo que a ligação à Contabilidade utilize as classes de IVA pendentes de aplicação e não as utilizadas para pagamento do IVA;
4. Configuração do documento de Pagamento: Deverá configurar o documento de pagamento, garantindo que seja transferido os saldos contabilizados das classes de IVA pendentes de aplicação para as utilizadas para pagamento do IVA;
5. Configuração da Liquidação do IVA: Deverá configurar a liquidação do IVA para ignorar as contas pendentes de aplicação.

Realizadas as configurações anteriores, poderá emitir os certificados, entregando o IVA no momento de pagamento e não de emissão.

Por exemplo, com as configurações predefinidas, o IVA entregue no regime comum seria: