Imposto de Selo

O Plano do Selo é o ficheiro onde são definidas todas as questões relacionadas com o processamento automático do IS (Imposto do Selo) e das declarações exigidas. Neste sentido, deverá configurar a integração do imposto e todas as opções disponíveis no Plano do Selo.

Se pretender, poderá lançar movimentos com classes de selo para automatizar os lançamentos que tratam o imposto de Selo.

Características do Plano do Selo

Nesta tabela, organizada como um Plano de Contas por exercícios contabilísticos e com o mesmo tipo de funcionalidades das Classes de IVA, onde as contas de 1 dígito são as contas razão, são definidas as ligações com o modelo do IS (Declaração Periódica).

Nota: Às contas deste plano, referir-nos-emos também como Classes de Selo.

É definido o tipo de cálculo a aplicar, por quantidade ou por percentagem e o valor mínimo a aplicar.

É também indicada qual a conta do SNC que deve ser automaticamente movimentada quando uma conta (do Plano de Contas) referenciar uma conta do Plano do Selo.

Dada a natureza desta tabela (organizado como o Plano de Contas), torna-se possível definir a sua estrutura, obtendo o máximo de informação necessária para conferência, diagnóstico e processamento do Selo.

Sempre que uma Classe de Selo é movimentada, o seu código e quantidade, quando aplicável, ficam associados ao movimento (o que permite emitir extratos por Classe de Selo) e o valor do movimento de origem é acumulado na Classe. Assim, os valores de incidência que servem de base ao cálculo do Selo estão sempre disponíveis no Plano do Selo.

Para além de outras vantagens nesta forma de tratar o Selo, o sistema evita que seja obrigado a recorrer à contabilidade analítica de forma a dispor dos valores das bases de incidência em qualquer momento.

O Plano do Selo tem o mesmo tipo de facilidades e restrições de manuseamento do plano de Contas, pelo que se aconselha a leitura das características desse plano:

Configurar Integração do Imposto

Tal como acontece no apuramento de IVA, também é possível integrar o apuramento de imposto de selo nos Pagamentos e Recebimentos. Assim, quando é apurado o imposto de selo a entregar ao Estado, é lançado automaticamente um novo pendente a favor do mesmo.

Para ativar e configurar a integração do imposto nos Pagamentos e Recebimentos, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Finanças | Contabilidade | Plano de Contas;
2. Para a conta indicada, no separador Geral definir a Classe de Selo;
3. No separador Integração com Logística indicar o Tipo de Entidade e a Entidade (identificador da entidade associado ao pendente);
4. Ativar a opção Integra com Contas Correntes;
5. Indicar a Conta e o Estado do Documento (no caso pendente);
6. Clicar em Gravar;
7. Aceder a Finanças | Contabilidade | Recursos | Tabelas | Documento;
8. No separador Contas Correntes, indicar que Integra com Contas Correntes;
9. Indicar o Documento, a Série e a Data para Integração nas Contas Correntes. A data para integração pode ser pela Data do Documento, pela data em que é feito o lançamento na contabilidade (Data do Lançamento) ou ainda pela data em que é feita a integração (Data Atual);
10. Por fim, clicar em Gravar.

Após correta configuração, é necessário efetuar o apuramento de selo em Finanças | Contabilidade | Apuramentos | Imposto do Selo, realizando o apuramento de um período onde exista imposto de selo a liquidar.

Após o apuramento, é lançado um novo pendente a favor do Estado.

Ao consultar um apuramento de um período já efetuado em Finanças | Contabilidade | Apuramentos | Imposto de Selo, no separador Pendente é possível verificar qual o documento que foi gerado e o seu estado.

Lançar Movimentos com Classes de Selo

As classes do Plano de Selo permitem automatizar e simplificar a forma em que são realizados os lançamentos que tratam o Imposto de Selo (à semelhança das classes de IVA).

Para lançar movimentos com classes de Selo, siga os seguintes passos:

1. Verificar em Administrador | [Empresa] | Contabilidade | Parâmetros da Empresa | Activar Funcionalidades, se a opção Tratamento de Selo está ativa;
2. No ERP, aceder a Finanças | Contabilidade | Recursos | Tabelas | Planos | Plano de Selo;
3. Configurar as classes de selo pretendidas, nomeadamente,, a conta de selo a movimentar e o método de cálculo do valor a lançar - percentagem sobre a base de incidência ou valores fixos;
4. Aceder a Finanças | Contabilidade | Recursos | Tabelas | Planos | Plano de Contas;
5. Indicar a conta a partir da qual será feita a reflexão;
6. Indicar a classe de Selo a ser utilizada aquando o lançamento;
7. Clicar em Gravar;
8. Aceder a Finanças | Contabilidade
9. Selecionar a opção Movimentos;
10. Criar um Novo documento;
11. Lançar a conta previamente configurada.

Imediatamente após indicar o valor da base de incidência, a conta do Imposto de Selo definida na classe é lançada. O valor é calculado automaticamente a partir do valor da conta origem e das opções configuradas.

A utilização de classes de selo é recomendada, visto que é a única forma de associar uma conta de selo à sua base de incidência. Apenas desta forma é que diversas ferramentas funcionam corretamente, como por exemplo, o diagnóstico de desvios de selo.

Não é possível lançar movimentos com Classes de Selo nos períodos de abertura e apuramento, bem como ter mais do que um apuramento para o mesmo período.

Criar docs. com linhas sem preço unitário definido

Em algumas atividades de negócio, como por exemplo a Banca, é necessário cobrar aos clientes imposto de selo sem que exista uma rubrica no documento com valor sobre o qual incide o imposto de selo. Ou seja, é necessário existirem linhas no documento que não tenham preço unitário definido (preço unitário = 0) e que essas linhas reflitam um valor de imposto de selo a cobrar ao cliente.

Para dar resposta a esta necessidade, é possível manipular a coluna Valor de Imposto de Selo quando o campo Preço Unitário estiver a zero. Caso não esteja, o valor do imposto de selo é sempre apurado sobre o preço unitário definido (quando é diferente de 0).

Ao inserir valor no imposto de selo, é apurada a base de incidência de imposto de selo para que seja corretamente inferida para as comunicações fiscais.

Este mecanismo apenas se aplica a configurações de imposto de selo definidas como Valor Total em Percentagem.

Para criar documentos com linhas com valor de imposto de selo e com preço unitário zero, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Marketing & Vendas | Vendas | Documentos;
2. Criar um documento;
3. Inserir uma linha de artigo que esteja configurado para tratar imposto de selo. O tipo de imposto de selo tem de estar configurado como sendo pelo Valor Total em Percentagem;
4. Introduzir como preço unitário dessa linha o valor 0 (zero);
5. Alterar o valor de imposto de selo da linha, garantindo que tem a coluna Valor de Imposto de Selo disponível no editor para o respetivo documento;
6. Clicar em Gravar.