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O imposto do selo é um imposto do Estado sobre o consumo, contratos, documentos, títulos, livros, papéis e outros factos, ocorridos em Portugal e não isentos de IVA. Neste sentido, deverá apurar o imposto do selo mensalmente e, caso seja aplicável, gerar o anexo Q deste imposto.
Poderá ainda consultar a conferência dos acumulados da classe de selo, os critérios utilizados no apuramento e os números da tabela geral do imposto do selo.
Apurar Imposto do Selo
O apuramento do Imposto de Selo é realizado automaticamente através da geração de um ou mais documentos. A frequência do apuramento do Imposto do Selo é mensal, independentemente do regime/periodicidade de IVA no qual o sujeito passivo se encontra enquadrado.
Posteriormente, é possível anular um apuramento que tenha sido efetuado anteriormente, repondo as contas de Selo com os saldos anteriores.
Para efetuar ou anular o apuramento do imposto, siga os seguintes passos:
Efetuar o apuramento do Imposto de Selo
- Aceder a Finanças | Contabilidade | Apuramentos;
- Selecionar a opção Imposto do Selo;
- Selecionar o Exercício Económico (por omissão, sugere o ano de trabalho);
- Selecionar o Lançamento (apenas disponíveis os tipos de lançamento com a opção Tratamento Fiscal ativa);
- Selecionar o período para o qual pretende efetuar o apuramento. Por omissão, o período selecionado corresponde ao mês da contabilidade, em que a descrição do documento estará de acordo com esse período (Ex.: Apuramento do Imposto de Selo - Março);
- Indicar o Dia no qual o documento será gerado (por omissão, corresponde ao último dia do mês no qual o documento será gerado);
- Selecionar o Apuramento (por omissão, sugere o primeiro apuramento presente na lista de seleção);
- No caso da opção Visualizar Valores ao Câmbio Histórico se encontrar selecionada, será necessário definir a moeda de apuramento;
- Selecionar o diário e o documento, assim como os respetivos numeradores (por omissão, será sugerida a configuração definida no Apuramento);
- Definir as opções de apuramento; Nota: Poderá Imprimir o documento gerado, que quando selecionado emite o documento de apuramento do Imposto de Selo gerado. Poderá efetuar Lançamentos linha a linha, que quando selecionado o saldo das contas apurar é efetuado individualmente;
- Por fim, clicar em Confirmar.
Após o processamento, é gerado um documento com o apuramento do Imposto de Selo para o período indicado.
Anular o apuramento do Imposto de Selo
- Aceder a Finanças | Contabilidade | Apuramentos;
- Selecionar a opção Imposto do Selo;
- Selecionar o Exercício Económico (por omissão, sugere o ano de trabalho);
- Selecionar o Lançamento (apenas disponíveis os tipos de lançamento com a opção Tratamento Fiscal ativa);
- Selecionar o período para o qual pretende efetuar o apuramento;
- No caso da opção Visualizar Valores ao Câmbio Histórico se encontrar selecionada, será necessário definir a moeda de apuramento;
- Por fim, clicar em Anular.
Não será possível remover o apuramento no caso de o documento pendente já ter alguma liquidação associada. Poderá posteriormente efetuar novamente o apuramento.
Eventualmente, poderá optar pela anulação do documento associado ao apuramento na janela de movimentos.
Eventualmente, pode ocorrer a seguinte mensagem de erro "O Imposto de Selo já foi apurado para este período". Esta ocorrência verifica-se quando é efetuado um lançamento manual no mesmo diário, documento e data onde o documento de apuramento seria lançado.
Gerar anexo Q do Imposto de Selo
Os sujeitos passivos do imposto ou os seus representantes legais são obrigados a apresentar anualmente a declaração discriminativa do imposto do selo liquidado.
Para gerar o anexo Q de Imposto de Selo na declaração anual, siga os seguintes passos:
- Aceder a Finanças | Contabilidade | Recursos | Tabelas | Planos;
- Selecionar a opção Plano de Selo;
- Editar uma Classe de Selo;
- Definir os campos Imposto Tributável e Imposto Liquidado a utilizar na declaração anual do imposto de selo;
- Clicar em Gravar.
Após gravar o documento, deverá configurar as restantes Classes de Selo a incluir na declaração anual.
Consultar Balancete de Selo
Esta opção permite consultar a conferência dos acumulados da classe de selo para um determinado período contabilístico.
É possível consultar os seguintes tipos de balancetes: Período, Acumulado, Período e Acumulado Anterior e Período e Acumulado.
Para consultar o Balancete de Selo, siga os seguintes passos:
- Aceder a Finanças | Contabilidade | Balancetes;
- No separador Selo indicar o(s) tipo(s) de Lançamento (por omissão, são apresentados valores de todos os tipos de lançamento);
- Indicar o Exercício (por omissão, sugere o ano de trabalho);
- No quadro Análise indicar o tipo de balancete; Nota: O Período é o tipo de balancete selecionado por omissão.
- Indicar o período contabilístico nos campos Início e Final para definir o período contabilístico, em função do tipo de balancete selecionado;
- Indicar os filtros e configurações a aplicar na extração do balancete;
- Por fim, clicar em Atualizar.
A definição de critérios restritivos aplicados no processo de extração é evidenciada na entidade Classes de Selo.
A grelha de resultados apresenta a informação conforme os critérios e restrições definidos. As colunas visualizadas nos balancetes dependem naturalmente do tipo de análise selecionada. A inclusão de totalizadores depende da configuração definida
A emissão da consulta contém a informação apresentada na grelha de resultados. Na janela de emissão do balancete é possível aplicar critérios de impressão que diferem dos utilizados na consulta. Para exportar a informação obtida na grelha de conferência para os formatos standard disponíveis, poderá utilizar a opção de contexto da grelha Exportar.
Diagnóstico Imposto de Selo
Esta opção, disponível em Finanças | Contabilidade | Apuramentos | Diagnósticos | Imposto de Selo, tem como objetivo efetuar o apuramento do Imposto do Selo. Apresenta os seguintes critérios:
- Indicar o ano em análise;
- Indicar o mês inicial em análise;
- Indicar o mês final em análise.
São apresentadas as seguintes informações:
| Campo | Descrição |
| Conta | Identificador do código da Conta ao qual estão associados os valores acumulados ou conta de selo. |
| Selo | Código da Classe de Selo. As contas de 1 dígito são consideradas contas razão podendo também existir contas integradoras e contas de movimento. Estas últimas e as definições que lhes estão inerentes, são aliás as únicas que o programa considera quando se trata de recolher os dados do cálculo e para a Declaração Periódica do Selo. |
| Taxa | Identifica a percentagem sobre o valor total ou um valor fixo a multiplicar por unidades. |
| Incidência | Valor de incidência. |
| Valor Esperado | Valor esperado da classe de selo. |
| Valor Real | Valor efetivo da classe de selo. |
| Desvios | Diferença entre o valor esperado e o efetivo. |
Imposto de Selo
Na tabela "Imposto de Selo" são definidos os números da tabela geral do imposto do selo que fazem parte do código do imposto do selo.
Esta tabela tem de estar em conformidade com o Código do Imposto do Selo, visto que é a partir desta informação que serão preenchidas as linhas da declaração periódica do Imposto do Selo.
| Campo | Descrição |
| Descrição | Descrição da tabela do imposto de selo. |
| Número | Identificador do código da tabela do imposto de selo. |