Plano Plurianual de Investimento e de Atividades mais Relevantes

O Decreto de Lei 192/2015 de 11 de setembro, que aprova as regras do SNC-AP, introduz alterações às demonstrações orçamentais, nomeadamente, nas relacionadas com o Plano Plurianual de Investimentos (PPI). Desta forma, é necessário definir os Planos Plurianual de Investimento (PPI) que deverão estar associados a processos de execução orçamental.

Nota: A funcionalidade de manutenção do PPI encontra-se disponível no módulo de Projetos.

Classificar projetos

É possível classificar um projeto como sendo do tipo Grandes Opções do Plano (GOP) e depois selecionar o tipo de opção:

• Plano Plurianual de Investimentos (PPI);
• Plano de Atividades mais Relevantes (PAR).

Para classificar um projeto como PPI ou PAR, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Serviços | Projetos e Serviços | Recursos | Tabelas | Projetos;
2. Preencher os campos Código do Projeto e Descrição;
3. No separador Outros Campos indicar a data início e data fim do plano de investimento;
4. No separador GOP ativar a opção Grandes Opções do Plano;
5. Selecionar o tipo de opção pretendida: Plano Plurianual de Investimentos ou Plano de Atividades mais relevantes;
6. Indicar o Objetivo;
7. Definir a informação relativa ao Plano de Investimento para os vários anos como, por exemplo, montantes previstos de anos futuros, montantes executados e classificações abrangidas pelo plano de investimento.

Na criação de um novo exercício, a informação relativa ao plano de investimento do ano corrente é copiada para o ano seguinte. Já os valores orçamentados para os anos futuros e o valor das colunas "Anos n+x" passam a assumir o valor da coluna "n+(x-1)". Por exemplo, o valor da coluna "N+1" passa para a coluna "Valor" e o valor da coluna "N+2" passa para a coluna "N+1". O valor orçamentado no ano anterior passa para a a coluna “Precisto Ano Ant.” do ano seguinte.

Consultar valores

Após definir a data de início e a data de fim do projeto, o sistema vai apresentar automaticamente um separador para cada ano de execução do Plano de Investimento. Em cada ano podem ser especificados ou visualizados os seguintes valores:

• Os valores acumulados de Ano -2 de cada separador Ano. Estes valores são calculados com base nos movimentos dos processos de execução. Para definir o estado de execução do processo a ser considerado como Executado no GOP, deverá aceder à tabela "Tipo de Processo de Execução" e selecionar o estado a considerar;
• O valor Previsto do Ano Anterior é a soma dos valores da coluna "Previsto Ano Ant." nas linhas orçamentadas da grelha inferior. Este valor pode ser recalculado a qualquer momento através do botão associado, sendo que o cálculo obedece às seguintes regras: - Se a combinação orçamental da linha existir e tiver valor orçamentado no ano anterior, assume o valor orçamentado do ano anterior para essa combinação; - Se a combinação orçamental da linha existir no ano anterior mas não tiver valor orçamentado no ano anterior, assume o valor executado no ano anterior para essa combinação (movimentos dos processos de execução);
• As alterações ao orçamentado existentes para estas combinações orçamentais/projeto/elemento pep;
• O valor Previsto do Ano selecionado, sendo obtido pela soma dos valores indicados nas classificações orçamentais do próprio ano;
• Os valores previstos de anos futuros podem ser sugeridos com base na informação do ano anterior ao escolher o botão de Sugestão.

Depois de criar o Projeto do tipo PPI ou PAR, este pode ser associado a Processos de Execução.

Os processos de execução criados pelo módulo de Logística assumem automaticamente o projeto GOP desde que seja associado às linhas do documento. É possível associar mais do que um projeto GOP no mesmo documento.

O sistema permite o controlo do montante executado face aos valores limite especificados no GOP para o Ano N e/ou Anos seguintes. Para tal, é necessário ativar o controlo no Administrador | Orçamentos de Receita / Despesa | Parâmetros do Exercício | Validações | Grandes Opções do Plano e a opção Validação da dotação disponível das Opções do Plano. O controlo é realizado pela movimentação do primeiro estado de processo de execução.

Para seja apresentado o separador GOP na tabela "Projetos", é necessário ativar o módulo de Orçamentos de Receita/Despesa.