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As organizações sujeitas ao Imposto Especial de Consumo (IEC) devem obter uma declaração com o resumo dos valores do imposto aplicados/cobrados nos vários documentos. Para tal, devem gerar o ficheiro, assegurando um conjunto de configurações ao nível do ERP, nomeadamente, nas empresas e nos artigos.
Configurar IEC
A taxa IEC (Imposto Especial de Consumo) é uma taxa aplicada em Portugal apenas em alguns produtos que entram no mercado e tem de estar presente nos respetivos documentos de compra ou venda desses produtos.
O IEC é aplicado, sobretudo, na comercialização de bebidas alcoólicas, tabaco e alguns produtos petrolíferos. É, igualmente, possível imprimir relatórios/mapas (Declaração de Introdução no Consumo) que apresentam os documentos e respetivos valores de cobrança do IEC (quando existem).
Para configurar o ERP para gerir corretamente o IEC em empresas sujeitas a este imposto, siga as seguintes etapas:
Etapa 1: Configurar Propriedades da Empresa
- No Administrador, aceder às Propriedades da Empresa;
- No separador Id. Fiscal, definir se a empresa faz tratamento de IEC;
- Indicar o Tipo de Operador e o respetivo N.º Operador;
- O tratamento de IEC pode também ser determinado ao nível do armazém, podendo ser definidos armazéns com tipos de operador distintos, assim com os respetivos números de operador e código de entreposto fiscal. Neste caso, irá ser gerado um ficheiro de comunicação da DIC por cada combinação de Armazém / N.º Operador / Código Entreposto Fiscal;
- Aceder a Tabelas | Inventário | IEC;
- Configurar as Categoria IEC. Nesta tabela, poderá gerir as seis categorias predefinidas pelas autoridades fiscais (se criar/alterar outras categorias para a declaração deverá ter atenção que devem ser sempre relativas a alterações legais):
Categoria Descrição 10 Tabacos Manufaturados 20 Óleos minerais 30 Cerveja 40 Vinhos 50 Produtos Intermédios 60 Ácool e bebidas espirituosas - Relativamente ao Valor IEC, na categoria aplicável, introduzir o valor de IEC. Se a opção Valor baseado no volume de álcool estiver ativa, o valor base será obtido com base na Unidade de Taxamento indicada (definida pela tabela "Unidades"). Caso contrário, será um valor fixo (apenas o valor que estiver indicado na opção Valor IEC);
- Os Códigos Taric são um conjunto de códigos definidos pela União Europeia para serem usados pelos Estados Membros para a Importação/Exportação de Bens e para as Estatísticas. Estes códigos são definidos usando uma combinação de nomenclaturas;
- Caso pretenda usar valores distintos de IEC por local de operação, deverá preencher a tabela "Valor de IEC por Local de Operação", indicar o Local de Operação e o Valor IEC pretendido;
- Existem um conjunto de tipos de embalagempredefinidos pelas autoridades fiscais para serem usados em artigos sujeitos a IEC (não devem ser alterados pelos utilizadores a menos que exista uma alteração oficial, pois são usados na Declaração de IEC):
Embalagem Descrição VL Granel, Líquido BO Garrafa CA Lata retangular CX Lata cilíndrica DP Garrafão Protegido DJ Garrafão não protegido BA Barril PC Pacote ZZ Desconhecido
Etapa 2: Configurar Artigos
- Aceder a [Marketing & Vendas / Aprovisionamento] | Inventário | Artigos;
- Nos artigos sujeitos a IEC, no separador Geral, em Opções indicar que é um artigo Sujeito a IEC;
- No separador IEC, indicar as características do artigo na definição do imposto.
Etapa 3: Definir Clientes e Fornecedores
- Aceder a [Marketing & Vendas / Aprovisionamento] | [Vendas / Compras] | [Clientes / Fornecedores];
- No separador Dados Fiscais, introduzir o Código IEC atribuído ao Cliente/Fornecedor. Caso seja isento, deverá na mesma inserir o Código de Isenção. Quando esta opção está ativa, ao lançar num documento um artigo sujeito a IEC, o campo do valor de IEC aparecerá sempre a zero;
- Após estas configurações, criar um documento de venda ou de compra;
- Verificar no lançamento dos artigos sujeitos a IEC (caso o cliente e/ou fornecedor estejam obrigados ao imposto) se na coluna de resumo de valores nos editores existe informação sobre os valores de IEC.
Caso pretenda, é possível inserir na grelha as colunas "IEC", "Cód. IVA IEC", "Total IEC" e "Taxa de IVA IEC". Para tal, deverá aceder a [Marketing & Vendas / Aprovisionamento] | [Vendas / Compras] | Recursus | Ferramentas | Assistente ou Configuração Avançada).
No mercado de Moçambique, a sigla IEC deverá ser lida como ICE - Impostos de Consumo Específicos.
Nas operações de Contexto, é possível obter um Resumo IEC para todas as linhas do documento em questão. Com o clique do botão direito do rato, está disponível o Detalhe do IEC para essa linha/artigo.
Tratar IEC com base nas moradas de entrega
Disponível com a Service Release 9
A aplicabilidade do IEC pode estar ou não sujeita a isenções. Neste sentido, é possível definir a isenção ao nível da entidade ou ao nível do local de entrega, ou seja, ao nível das moradas de entrega na entidade.
A configuração da morada sobrepõe-se à configuração geral da entidade. Assim, o ERP adota o seguinte comportamento:
- Se configurar uma entidade como não sendo isenta mas definir uma morada como sendo, nos documentos registados para essa morada será aplicada a isenção;
- Caso defina a entidade como isenta mas na morada não está definida a isenção, não será aplicada qualquer isenção nos documentos emitidos para essa morada.
A isenção é aplicável tanto a entidades do tipo Cliente como do tipo Fornecedor.
Para configurar isenção ao nível da entidade e ao nível das moradas da entidade, siga os seguintes passos:
Configurar Isenção na Entidade
- Aceder a [Marketing & Vendas / Compras] | [Vendas / Compras] | [Clientes / Fornecedores];
- Criar uma entidade ou selecionar uma já existente;
- No separador Dados Fiscais, ativar a opção Isenção de IEC;
- Indicar o código de Isenção;
- Clicar em Gravar.
Configurar Isenção nas moradas da Entidade
- Aceder a [Marketing & Vendas / Compras] | [Vendas / Compras] | [Clientes / Fornecedores];
- Criar uma entidade ou selecionar uma já existente;
- No separador Moradas, selecionar a morada que pretende colocar como isenta;
- Ativar a opção Isenção de IEC;
- Indicar o código de Isenção;
- Por fim, clicar em Gravar.
Configurar Produtos Petrolíferos
A eletricidade está sujeita ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), tal como definido no Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (CIEC), exigível no momento do seu fornecimento ao consumidor final. Nos termos da Portaria n.º 320-D/2011, de 30 de dezembro, a taxa de ISP aplicável à eletricidade com um valor fixo por MWh.
Neste contexto, os artigos sujeitos a imposto sobre a eletricidade devem ser configurados na ficha do artigo como sujeitos a IEC.
Para efetuar esta operação, siga as seguintes etapas:
Etapa 1: Configurar empresa
- No Administrador, aceder à ficha da Empresa | Fiscal;
- Selecionar a opção Imposto Especial de Consumo (IEC);
- No tipo de operador selecionar a opção Operador do Setor Elétrico;
- A definição de tratamento de IEC pode também ser definida ao nível do armazém, isto é, poderá definir armazéns com tipos de operador distintos, assim com os respetivos números de operador e código de entreposto fiscal. Neste caso, irá ser gerado um ficheiro de comunicação da DIC por cada combinação de Armazém / N.º Operador / Código Entreposto Fiscal.
Etapa 2: Criar categoria IEC
- Aceder a [Marketing & Vendas / Aprovisionamento] | Obrigações Declarativas | Recursos | Tabelas | IEC | Categorias:
- Criar uma nova categoria de IEC;
- No campo Tipo Imposto, selecionar a opção Imposto sobre a Eletricidade;
- Preencher o respetivo Valor IEC e Unidade de medida MWh. Poderá criar a unidade em [Marketing & Vendas / Aprovisionamento] | Inventário | Recursos | Tabelas | Unidades;
- No campo Categoria para a Declaração, inserir o código EN40 Eletricidade;
Etapa 3: Criar embalagens
- Aceder a [Marketing & Vendas / Aprovisionamento] | Obrigações Declarativas | Recursos | Tabelas | IEC | Embalagens:
- Criar uma nova embalagem;
- Inserir o código NE;
- No campo Descrição escrever Desempacotado ou desembalado;
- Configurar a embalagem como sendo Granel;
Etapa 4: Associar elementos ao artigo
- No Artigo | IEC inserir a categoria criada na etapa 2;
- Indicar o código taric criado na etapa 3;
- Introduzir a embalagem criada na etapa 4;
- Clicar em Gravar.
Quanto à aplicação do IEC nos documentos, a mesma é realizada tirando partido do mecanismo já existente no ERP, assim como a exportação da DIC.
Gerar Ficheiro
As organizações sujeitas ao Imposto Especial de Consumo (IEC) devem obter uma declaração com o resumo dos valores do imposto aplicados/cobrados nos vários documentos.
Para obter e gerar o ficheiro da Declaração de Introdução no Consumo, siga os seguintes passos:
- Aceder a [Marketing & Vendas / Aprovisionamento] | Obrigações Declarativas | Transação de Bens | IEC;
- Definir qual o tipo de declaração que pretende criar: Diária ou Mensal;
- Aplicar as datas pretendidas;
- Selecionar o tipo de imposto: Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas, Imposto sobre Bebidas Não Alcoólicas, Imposto sobre Eletricidade;
- Indicar se pretende incluir documentos não impressos;
- Por fim, clicar em Gerar Ficheiro.
Em termos legais, a Declaração de IEC deve ser processada diariamente para taxas/valor superiores a 0 e mensalmente em caso de isenção ou taxa/valor 0.