Modelo 106: Resumo de Vendas (Cabo Verde)

De acordo com a legislação fiscal em vigor e nos termos do esclarecimento publicado pela Direção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) no documento "Questões Frequentes preenchimento do Modelo 106", as vendas efetuadas a consumidores finais, relativas a um determinado período, podem ser apresentadas no anexo de clientes do Modelo 106 numa única linha.

Estas vendas, embora não sejam elegíveis para dedução do IVA por parte dos clientes, devem constar na folha de rosto do Modelo 106, bem como no anexo de clientes tal como ocorre nas operações efetuadas com sujeitos passivos.

Adicionalmente, o esclarecimento atrás referido, estabelece quenão é permitido que na mesma série sejam emitidos documentos a consumidores finais e a sujeitos passivos em simultâneo.

Recomendamos que esta distinção seja tratada a nível dos códigos de documentos de venda. Deste modo, os documentos do módulo de vendas, que suportam as operações apenas com consumidores finais, devem estar configurados com a opção Emissão para cliente indiferenciado. No entanto, os documentos que serão emitidos apenas para sujeitos passivos não devem ter esta opção ativa.

Assim, os documentos que terão os respetivos dados agrupados no preenchimento do anexo de clientes serão apenas os configurados no módulo de vendas com a opção Emissão para cliente indiferenciado ativa, independentemente da entidade do documento ser ou não um consumidor final.

Para o preenchimento do anexo de clientes do modelo 106, entende-se como "Consumidor Final" os clientes que não têm na sua ficha de cliente a opção de Atividade Empresarial ativa (área Dados Fiscais).

Para consultar as vendas realizadas a consumidores finais discriminadas no anexo de clientes da declaração periódica de IVA, poderá configurar os respetivos documentos no módulo de vendas para não permitir a Emissão para cliente indiferenciado. A fórmula que suporta o preenchimento do anexo de clientes do modelo 106, pode também ser alterada para não ser aplicado o agrupamento das vendas a consumidores finais.