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Como efetuar o tratamento de um benefício fiscal?

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É possível efetuar o tratamento de um benefício fiscal, indicando todos os dados necessários, bem como consultar a descrição pormenorizada de cada campo existente na aplicação.


Tratamento de benefícios

Para tratar um benefício, siga os seguintes passos:

  1. Aceder a Finanças | Equipamentos e Ativos | Recursos | Tabelas | Dados Fiscais;
  2. Clicar na opção Benefícios;
  3. Definir o benefício e a respetiva descrição;
  4. Selecionar o tipo de classificação e o respetivo valor: Monetário ou Percentual;
  5. Definir o tempo de permanência em n.º de meses;
  6. Clicar em Gravar;
  7. Aceder a Finanças | Equipamentos eAtivos;
  8. Clicar em Critérios de Depreciação;
  9. Selecionar o plano pretendido e uma ficha que identifique um ativo fixo;
  10. Introduzir o Identificador do benefício;
  11. Por fim, clicar em Gravar.

Todos os investimentos em ativos tangíveis ou intangíveis, que podem ser deduzidos à coleta de acordo com o CIRC, devem ser identificados para o efeito na ficha de imobilizado.

Apenas é possível associar ou dissociar um benefício a ativos sem reintegrações praticadas.

Benefícios

Esta tabela contêm a definição de um benefício fiscal, sendo que deverá conter todos os casos que impliquem situações de bens adquiridos sujeitos a Benefícios Fiscais.

CampoDescrição
BenefícioIdentificador do código do benefício fiscal
ClassificaçãoIdentifica o tipo de Benefício:
  • 0 - Monetário;
  • 1 - Percentagem.

DescriçãoIdentificador da descrição do benefício fiscal
MonetárioValor monetário atribuído ao benefício
PercentagemValor percentual atribuído ao benefício
PermanênciaIdentifica o tempo de permanência (em n.º de meses) atribuído ao benefício
Todos os investimentos em ativos fixos tangíveis ou intangíveis podem ser deduzidos à coleta nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 83.º do Código do IRC, por exemplo, o regime da reserva fiscal para investimento (autorização legislativa concedida pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de dezembro).