Como efetuar o tratamento de uma Tributação Autónoma?

É possível efetuar o tratamento de uma tributação autónoma, indicando todos os dados necessários, bem como consultar a descrição pormenorizada de cada campo existente na aplicação.

Tratamento das tributações autónomas

As Tributações Autónomas estão em vigor desde 2001 e são regulamentadas através do artigo 81 do Código do IRC.

Existem dois métodos de tributação autónoma diferenciada:

• São tributados autonomamente, à taxa de 5%, os encargos dedutíveis relativos a despesas de representação e os relacionados com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, motos ou motociclos, efetuados ou suportados por sujeitos passivos não isentos subjetivamente e que exerçam, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola;
• São tributados autonomamente, à taxa de 15%, os encargos dedutíveis respeitantes a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisição seja superior a (euro) 40000, quando suportados pelos sujeitos passivos mencionados no número anterior que apresentem prejuízos fiscais nos dois exercícios anteriores àquele a que os referidos encargos digam respeito.

Para efetuar o tratamento de uma tributação autónoma, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Finanças | Equipamentos e Ativos | Recursos | Tabelas | Dados Fiscais;
2. Selecionar a opção Tributações Autónomas;
3. Definir a tributação autónoma e a respetiva descrição;
4. Inserir a taxa de tributação para o(s) exercício(s) pretendido(s);
5. Clicar em Gravar.

A aplicação das taxas de tributação autónoma referidas no artigo 81 do CIRC devem ser evidenciadas no apuramento do lucro tributável (Modelo 22 campo Q10/365).

Tributação autónoma

Esta implementação tem como objetivo disponibilizar a aplicação do conceito de Tributação Autónoma no ERP.