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Como emitir o mapa de Caracterização da Estrutura das Empresas e do Emprego?

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O mapa de Caracterização da Estrutura das Empresas e do Emprego visa estabelecer através de instrumentos específicos a recolha e o tratamento de informações sobre a caracterização da estrutura do mercado de emprego do setor empresarial, bem como o desenvolvimento das relações jurídico-laborais nos seus diversos domínios.

Este mapa aplica-se às empresas públicas, privadas, mistas e cooperativas, assim como às instituições sociais, religiosas e organizações não governamentais que tenham ao seu serviço trabalhadores assalariados, seja qual for a natureza do vínculo laboral.

A caracterização da estrutura das empresas e do emprego constitui a lista de trabalhadores ao serviço da empresa e deve ser preenchida anualmente em formulários emitidos pelo Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social.

Os prazos de entrega definem-se pelas seguintes regras:

  • Até ao final do mês de abril de cada ano quanto aos dados referentes ao mês de março do mesmo ano;
  • Até aofim do mês seguinte ao da cessação da respetiva atividade, nos casos de atividades sazonais que decorram antes ou depois do mês de março, para os dados referentes ao período de laboração que tenham sido mais longo ou ao último mês completo de laboração;
  • Até ao fim do mês seguinte ao primeiro mês de laboração, tratando-se do início de atividade laboral imediata à legalização da atividade da entidade empregadora.

Para emitir o mapa de Caracterização da Estrutura das Empresas e do Emprego, siga os seguintes passos:

  1. Aceder a Recursos Humanos | Obrigações Declarativas | Outras Declarações | Mapa de Caracterização das Empresas e do Emprego;
  2. No separador Parametrizações, no quadro Processamento indicar o ano, o mês e o número de dias úteis;
  3. Filtrar o mapa por Estabelecimento ou por Instrumento de Regulamentação do Trabalho (opcional);
  4. Escolher o Cálculo das Horas Mensais Normais (mais informações aqui);
  5. Clicar em Processar;
  6. No campo Relatório escolher o tipo de mapa: - Dados da Empresa/Estabelecimento: Mapa relativo à informação da empresa. Deve-se ter em atenção que a maioria dos dados apresentados são obtidos das propriedades da empresa que se encontram no Administrador; - Lista dos Trabalhadores: Mapa onde são emitidos os funcionários que se encontram na organização no mês selecionado. Deve-se ter em atenção que, para que este mapa saia com toda a informação necessária e correta, as fichas dos Funcionários devem estar corretamente preenchidas e o mais completas possível;
  7. Por fim, clicar em Imprimir.

Antes de emitir o mapa, no separador Resultados é possível:

  • Visualizar os dados a ser processados;
  • Editar os dados apresentados (todas as colunas são editáveis);
  • Inserir funcionários não registados na Base de Dados através da opção de contexto Inserir Linha;
  • Remover funcionários através da opção de contexto Remover Linha;
  • Exportar os dados para os formatos disponíveis através da opção de contexto Exportar.

Depois de editar, poderá gravar os resultados. Ao abrir novamente a janela, serão carregadas as últimas informações guardadas, deixando de ser necessário voltar a processar para o respetivo período.