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Evolution
No âmbito da entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola, as empresas enquadradas no Regime de Não Sujeição e Transitório do IVA nãoliquidam o imposto nas faturas de venda.
Regime de Não Sujeição
Adicionalmente, para que o motivo de isenção seja automaticamente preenchido deverá ser utilizada uma taxa de IVA Isenta.
Para configurar a aplicação de modo a que a menção ao Regime de Não Sujeição seja impressa nas faturas, siga as seguintes etapas:
Etapa 1: Configurar as propriedades da empresa
- No Administrador aceder às Propriedades da Empresa;
- No separador Fiscal definir a Periodicidade do IVA como Isento e indicar a menção Regime Não Sujeição;
- Clicar em Gravar.
Etapa 3: Utilizar uma taxa de IVA isenta
- No ERP aceder a Tabelas | Gerais | Outras Tabelas | Taxas IVA;
- Criar nova taxa com tipo de taxa ISE;
- Selecionar o código M04 - IVA - Regime Não Sujeição e indicar o Regime Geral;
- Clicar em Gravar;
- No Administrador aceder aos Parâmetros de Logística e Tesouraria | Gerais | Taxas de IVA;
- Sugerir as Taxas de IVA com este motivo de isenção;
- Por fim, clicar em Confirmar.
Regime Transitório
No âmbito da entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola, as empresas enquadradas no Regime Transitório do IVA não liquidam o imposto nas faturas de venda.
Estas empresas devem a incluir a menção Regime Transitório nas faturas que emitem aos clientes, bem como indicar o motivo de Isenção M00 - Regime Transitório.
Adicionalmente, para que o motivo de isenção seja automaticamente preenchido deve ser utilizada uma taxa de IVA Isenta.
Para configurar a aplicação de modo a que a menção ao Regime Transitório seja impressa nas faturas, siga as seguintes etapas:
Etapa 1: Configurar as propriedades da empresa
- No Administrador aceder às Propriedades da Empresa;
- No separador Fiscal definir a Periodicidade do IVA como Isento e indicar a menção Regime Transitório;
- Clicar em Gravar.
Após colocar esta indicação na ficha da entidade, as faturas são emitidas com a menção Regime Transitório.
Etapa 2: Utilizar taxa de IVA isenta
- No ERP aceder a Tabelas | Gerais | Outras Tabelas | Taxas IVA;
- Criar uma nova taxa com tipo de Taxa ISE;
- Selecionar o Código M00 - Regime Transitório e indicar o Regime Geral;
- Clicar em Gravar;
- No Administrador aceder a Parâmetros de Logística e Tesouraria | Gerais | Taxas de IVA;
- Sugerir as Taxas de IVA com este motivo de isenção;
- Por fim, clicar em confirmar.