Taxa declarada no modelo 30P nos independentes

Na sequência das alterações introduzidas no regime de não residente em exclusividade através do Orçamento do Estado para 2019, foi necessário adaptar o Modelo 30P referente aos independentes abrangidos por este regime.

Desta forma, na emissão desde modelo será apresentada a taxa de retenção na fonte indicada na ficha do independente. Caso esta taxa não esteja definida, será declarada a taxa resultante do valor retido face ao valor da remuneração declarado.