Qual o comportamento da opção "Exceto quando decorrido um ano civil completo de atividade”?

Se a opção Distribuição dias de férias/Natal e atribuição de duodécimos de subsídios até à data de fim de contrato estiver desativada ou se estiver ativa mas a opção Exceto quando decorrido um ano civil completo de atividade não está ativa, os comportamentos continuam a ser os mesmos que os anteriormente existentes.

Ou seja, por omissão, a opção Distribuição dias de férias/Natal e atribuição de duodécimos de subsídiosaté à data de fim de contrato está ativa.

Com esta opção ativa, o produto continua a assumir, nos contratos a termo certo (cuja data de cessação seja no ano civil subsequente ao da admissão), que a distribuição dos dias de férias e dias de subsídio de Natal é efetuada de acordo com o plano de renovações e tendo como referência a data de fim do contrato definida.

Com base nessa definição, são depois assumidos os mesmos pressupostos no cálculo dos duodécimos relativos ao subsídio de férias e do subsídio de Natal.

Caso o contrato seja renovado e não termine na data prevista, são recalculados os dias de direito atendendo às novas condições através do utilitário Atribuição de Subsídio de Férias/Natal.

Caso as opções Distribuição dias de férias/Natal e atribuição de duodécimos de subsídios até à data de fim de contrato e Exceto quando decorrido um ano civil completo de atividade estiverem ativas nos contratos a termo certo (cuja data de cessação seja no ano civil subsequente ao da admissão), a distribuição de dias de subsídio de Natal e correspondente pagamento de subsídio, designadamente através da modalidade de pagamento em duodécimos, tem o mesmo comportamento referido anteriomente.

As diferenças existem quanto à distribuição dos dias de férias e correspondente subsídio de férias. Neste caso, a distribuição dos dias de férias é efetuada de acordo com o plano de renovações e tendo como referência a data de fim do contrato definida, sendo que:

• No ano de admissão é aplicada a regra de dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato;
• Nos anos/contratos seguintes, para atribuição dos dias de férias, é utilizada como critério de distinção o facto de o funcionário já estar ou não ao serviço há um ano civil completo. Considera-se que está ao serviço há um ano civil completo quando esteve ao serviço no período compreendido entre de 01/01 de determinado ano até 31/12 desse mesmo ano. Se ainda não esteve ao serviço da entidade empregadora durante um ano civil completo, continua a ser aplicada a mesma regra – 2 dias por cada mês de duração do contrato.

Caso já esteja ao serviço durante um ano civil completo, passam a ser atribuídos 22 dias de férias e o correspondente subsídio de férias.

A verificação de se um determinado funcionário tem ou não um ano civil completo de serviço desde a data de admissão é efetuada nas operações de:

• Atribuição/cálculo de dias de férias;
• Renovação do contrato;
• Abertura de ano;
• Utilização do utilitário Atribuição de Subsídio de Férias/Natal, quando estiver selecionada a opção Subsídios de férias;
• Acréscimo de custos.

Caso o contrato termine antes do final do ano, é verificado o valor que devia ser pago atendendo à data em que terminou, bem como o valor que foi processado até esse momento, sendo efetuado o acerto necessário.