Como definir limites dos descontos para a ADSE, CGA e SS?

Para o cumprimento das obrigações legais, existe um conjunto de limites dos descontos para a ADSE, CGA e Segurança Social que devem ser considerados. No ERP, é possível limitar os valores utilizados, bem como exportar os descontos para a ADSE através de um utilitário.

Limites de Descontos

Existe um conjunto de limites dos descontos para a ADSE, CGA e Segurança Social de acordo com o decreto-lei: "Os serviços integrados e os serviços e fundos autónomos, enquanto entidades empregadoras, pagam uma contribuição de 2,5% das remunerações sujeitas a desconto para a CGA, I. P., ou para a segurança social dos respetivos trabalhadores que sejam beneficiários titulares da ADSE" (Artigo 47.º-A).

Se no Administrador, em Recursos Humanos | Parâmetros do Exercício | CGA, a opção Utilizar o valor limite de contrato das categorias como valor de incidência se encontrar ativa, os valores utilizados como valor de incidência para os descontos são os indicados na categoria. O procedimento é igual para a ADSE.

No caso da Segurança Social, quando ativa a opção Utilizar o valor limite de contrato das categorias como valor de incidência, em Recursos Humanos | Parâmetros do Exercício | Segurança Social, os valores utilizados como valor de incidência para os descontos são os indicados no campo Salário Máximo para a categoria selecionada no campo Categoria. Se não associar qualquer categoria, irá aplicar esse limite para todos os funcionários.Caso defina um limite na ficha do funcionário, no campo Valor Limite considerado para o cálculo de contribuições esse valor sobrepõe-se aos atrás mencionados para as entidades CGA, ADSE e Segurança Social.

Para definir os limites dos descontos, deverá aceder a Tabelas | Dados de Funcionários | Categorias no grupo Limites de Vencimento. Por sua vez, esta categoria está associada à ficha do funcionário em Carreira | Categoria Profissional.

De referir que:

• Caso o limite na categoria seja superior ao vencimento, o valor da CGA, ADSE e Segurança Social é obtido pela totalidade de incidência do vencimento sujeito;
• Caso o limite na categoria seja inferior ao vencimento, o valor da CGA, ADSE e Segurança Social é obtido pelo limite de isenção indicado na categoria, sendo a diferença o valor não sujeito;
• A regra é aplicada no cálculo do valor do desconto da parte de funcionário e da entidade patronal.

Considerações no cálculo de descontos para CGA

Se existirem descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), as remunerações são agrupadas pelo código de situação funcional.

Para apurar os valores de desconto para a CGA, é utilizada a taxa aplicável ao funcionário em cada um dos grupos, de acordo com as situações funcionais existentes no seu processamento (tendo em consideração a base de incidência).

Exemplo:

No processamento de um funcionário, existem remunerações que se enquadram em três situações funcionais: 10, 30 e 32.

Para apurar o valor do desconto, são efetuados os seguintes cálculos:

1. É aplicada a taxa devida pelo funcionário ao valor total das remunerações que integram cada um desses grupos (grupo de situação 10, 30 e 32);
2. O valor global do desconto corresponde à soma do valor apurado para cada um dos grupos;
3. Dentro de cada grupo é efetuada a distribuição do valor do desconto proporcionalmente por cada uma das remunerações/horas extra que o integram. É efetuado um acerto de arredondamento na última linha, correspondente à última remuneração do grupo, para que a soma de todos os detalhes corresponda ao valor total;
4. Esse processo é efetuado para cada um dos grupos, por situação funcional.

É aplicada a mesma lógica para apurar as contribuições por parte da entidade patronal.

Apuramento da CGA com base no valor líquido ou bruto das remunerações

No cálculo do desconto para a CGA, existem remunerações que devem ser afetadas pelas faltas de forma distinta. Por exemplo, uma falta relativa a baixa por doença que afete o vencimento e a isenção de horário.

Neste caso, o valor da CGA a pagar pelo funcionário deve ser apurado em função do valor líquido de ambas as remunerações. Já o valor de CGA a pagar pela entidade patronal deve ser apurado em função do valor bruto da remuneração de vencimento e do valor líquido (abatido de faltas) da remuneração de isenção do horário.

Para obter este comportamento, no cálculo do desconto da CGA é necessário excecionar o abatimento das faltas associadas a esse desconto para determinadas remunerações. Ou seja, é possível definir que determinada falta afeta o valor das remunerações que contribuem para o desconto, sendo o cálculo efetuado pelo valor da remuneração abatida das faltas indicadas. No entanto, é ainda possível indicar que determinada(s) remuneração(ões) não sofrerão abatimento dessa(s) falta(s) no cálculo do respetivo desconto que se está a configurar.

Assim, na configuração do desconto da CGA realizada no separador Faltas Consideradas, é possível indicar quais as faltas que abatem às remunerações que fazem parte da incidência do desconto da CGA tanto na parte suportada pelo funcionário, como na parte suportada pela entidade patronal.

Posteriormente, na área relativa a Exceto para as remunerações seguintes, é possível indicar quais as remunerações que não devem sofrer influência das faltas acima indicadas no cálculo do desconto na parte suportada pelo funcionário e/ou pela entidade patronal.

Exportação de dados para ADSE

O ficheiro XML para reporte das contribuições para a ADSE encontra-se disponível em Recursos Humanos | Obrigações Declarativas | Outras Declarações | Exportação para a ADSE.

O manual deste utilitário pode ser obtido aqui.

Descontos

A tabela de Descontos deverá conter todos os descontos a que os funcionários estão sujeitos. Esta tabela está disponível em Recursos Humanos | Salários e Honorários | Recursos | Tabelas | Dados de Processamento | Descontos, com os seguintes separadores:

CGA