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Evolution
De acordo com aPortaria n.º 276/2019, de 28 de agosto, foram aprovadas alterações que visam o reforço das políticas sociais dirigidas às famílias, nomeadamente:
- os montantes do abono de família para crianças e jovens;
- os montantes do abono de família pré-natal;
- as majorações valores das prestações familiares;
- os montantes da bonificação por deficiência;
- os montantes do subsídio por assistência de terceira pessoa.
Estas novas regras e valores do abono de família têm efeitos retroativos a 01/01/2019.
De acordo com esta Portaria, o abono de família e de abono de família Pré-Natal têm diferentes valores até 30/06/2019 e a partir de 01/07/2019.
Para refletir as alterações no processamento desde o início do ano até agosto de 2019, deverá seguir as seguintes etapas:Etapa 1: Atualizar os valores referentes ao abono de família e Pré-Natal com os valores em vigor até 30/06
Para atualizar os valores referentes ao abono de família e pré-natal com os novos valores, siga os seguintes passos:
- Aceder a Administrador l Recursos Humanos l Parâmetros do Exercício l Gerais lAbonos de Família;
- Consoante os escalões existentes, no separador Escalões preencher os novos valores nos quatro escalões e nas respetivas colunas de acordo com a tabela abaixo;
- Clicar em Confirmar.
| Ano | Escalão | Fator limite | Até 12 meses | Até 36 meses | Até 72 meses | Mais de 72 meses | Pré-Natal |
| 2019 | 1 | 0,5 | 149,85 | 130,31 | 43,44 | 37,46 | 149,85 |
| 2019 | 2 | 1 | 123,69 | 107,56 | 35,85 | 30,93 | 123,69 |
| 2019 | 3 | 1,5 | 97,31 | 85,22 | 28,41 | 28,00 | 97,31 |
| 2019 | 4 | 2,5 | 48,35 | 48,35 | 16,12 | 0,00 | 48,35 |
Etapa 2: Atualizar os montantes mensais da bonificação por deficiência e do subsídio por assistência de terceira pessoa
Para atualizar os montantes mensais da bonificação por deficiência e do subsídio por assistência de terceira pessoa, siga os seguintes passos:
- Aceder a Administrador l Recursos Humanos l Parâmetros do Exercício l Gerais lAbonos de Família;
- No separador Bonificações, no campo Val. Assist. 3.ª Pessoa colocar o novo valor – 110,41;
- Na janela Bonif. Por Deficiência, para o ano 2019 alterar a coluna Valor de forma a agregar os novos valores aplicáveis: - 63,01€ para titulares até aos 14 anos; - 91,78€ para titulares dos 14 aos 18 anos; - 122,85€ para titulares dos 18 aos 24 anos;
- Clicar em Confirmar.
Etapa 3: Verificar as majorações do montante do abono de família para crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais
A percentagem de majoração do montante do abono de família para agregados familiares monoparentais continua a ser de 35%.
Para verificar as majorações do montante do abono de família nestes casos, siga os seguintes passos:
- Aceder a Administrador l Recursos Humanos l Parâmetros do Exercício l Gerais lAbonos de Família;
- No separador Majorações verificar que o campo Majoração por ser Monoparental está preenchido com 35%;
- Clicar em Confirmar.
Etapa 4: Atualizar as majorações do abono de família para crianças e jovens do segundo titular e seguintes
Para atualizar as majorações do abono de família neste casos, siga os seguintes passos:
- Aceder a Administrador l Recursos Humanos l Parâmetros do Exercício l Gerais lAbonos de Família;
- No separador Majorações, na grelha referente a Majoração por número de Filhos inserir dados para o ano de 2019 de acordo com a tabela abaixo;
- Clicar em Confirmar.
| Ano | Escalão | Filhos | Tipo majoração | Majoração | Idade Mínima | Idade Máxima |
| 2019 | 4 | 3 | Valor | 29,20 | 0 | 3 |
| 2019 | 4 | 2 | Valor | 14,60 | 0 | 3 |
| 2019 | 3 | 3 | Valor | 56,00 | 0 | 3 |
| 2019 | 3 | 2 | Valor | 28,00 | 0 | 3 |
| 2019 | 2 | 3 | Valor | 61,86 | 0 | 3 |
| 2019 | 2 | 2 | Valor | 30,93 | 0 | 3 |
| 2019 | 1 | 3 | Valor | 74,92 | 0 | 3 |
| 2019 | 1 | 2 | Valor | 37,46 | 0 | 3 |
Etapa 5: Identificar os funcionários abrangidos
Será necessário identificar os funcionários que possuem estas remunerações associadas.
Etapa 6: Efetuar o Cálculo de Retroativos-Funcionário
Para efetuar o cálculo de Retroativos-Funcionário, siga os seguintes passos:
- Aceder a Recursos Humanos | Salários e Honorários | Processamentos | Retroativos | Cálculo de Retroativos - Funcionário;
- Selecionar o Funcionário; Nota: Deverá repetir esta operação para cada funcionário abrangido;
- Indicar o período de janeiro a junho para o tipo de processamento Vencimento e o ano 2019;
- Selecionar as rúbricas associadas ao abono de Família e Abono Pré-Natal;
- Indicar na coluna Novo antes redução o valor que é sugerido na coluna Atual depois redução;
- Selecione a opção Calcular Retroativos;
- Por fim, clicar em Gravar.
Etapa 7: Atualizar os valores referentes ao abono de família e Pré-Natal com os valores em vigor a partir de 01/07
Para atualizar os valores referentes ao abono de família e Pré-Natal nestes casos, siga os seguintes passos:
- Aceder a Administrador l Recursos Humanos l Parâmetros do Exercício l Gerais l Abonos de Família;
- Consoante os escalões existentes, no separador Escalões preencher os novos valores nos quatro escalões e nas respetivas de acordo com a tabela abaixo;
- Clicar em Confirmar; Nota: Deverá repetir todas as etapas referidas para o período de julho a agosto para todos os funcionários abrangidos.
| Ano | Escalão | Fator limite | Até 12 meses | Até 36 meses | Até 72 meses | Mais de 72 meses | Pré-Natal |
| 2019 | 1 | 0,5 | 149,85 | 149,85 | 49,95 | 37,46 | 149,85 |
| 2019 | 2 | 1 | 123,69 | 123,69 | 41,23 | 30,93 | 123,69 |
| 2019 | 3 | 1,5 | 97,31 | 97,31 | 32,44 | 28,00 | 97,31 |
| 2019 | 4 | 2,5 | 58,39 | 58,29 | 19,46 | 0,00 | 58,39 |
Etapa 8: Efetuar o processamento de setembro
Durante o processamento deverá verificar que são apresentadas as diferenças devidas aos funcionários abrangidos.
Só é possível calcular retroativos indicado no período entre janeiro e agosto de 2019 caso não tenham ainda sido calculados retroativos.