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Evolution
Para definir os orçamentos de receita e despesa para o exercício em SNC-AP deverá indicar os planos a orçamentar e os planos.
Planos disponíveis
No caso das entidades ligadas à Administração Central e conforme legislação em vigor, devem ser utilizados os seguintes planos:
Plano Orgânico
O plano orgânico resulta de uma estrutura de códigos adaptada ao que está definido ao nível da administração central, interligando o código do Ministério, Secretaria de Estado, Capítulo, Divisão e Subdivisão.
Paralelamente, para distinguir a componente da despesa e da receita são utilizados os seguintes prefixos:
- 01 – Código para despesas;
- 02 – Código para receitas.
Será também neste plano que se identifica a orgânica bem como a classificação funcional.
Plano Económico
Distribuído com a aplicação, o plano de classificações económicas resulta do classificador económico oficial e pretende ser um plano com caraterísticas standard.
Desta forma, não será necessário acrescentar novas classificações económicas ao plano sugerido para os novos exercícios, com exceção da desagregação de alíneas frequentes em rubricas de capital e despesas com pessoal.
Fontes de financiamento
As fontes de financiamento são classificações que identificam qual a origem da receita e qual financia a execução da despesa.
Neste plano são seguidas as instruções da Direção Geral do Orçamento e da sua codificação standard.
Atividades e Programa/Medida
A prestação de contas exigida pela Direção Geral do Orçamento prevê a organização do Orçamento de Estado em programas, medidas e atividades/projetos. Assim, é necessário o preenchimento manual desta informação no ERP.
Ordem das classificações para a introdução do documento
Configuração dos prefixos das classificações orgânica e económica
