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As organizações podem controlar os limites permitidos para a contratação pública sem recorrerem a análises extras.
Através deste módulo, é possível validar os valores do Código dos Contratos Públicos (CCP) quando se trata de um contrato por ajuste direto normal ou simplificado. Nestes casos, a validação do valor nos últimos três exercícios é a soma dos contratos no exercício atual com os dois exercícios anteriores, em todos os que controlam o limite do CCP, por fornecedor e CPV.
Alternativamente, nos concursos públicos (entre outros) o valor pode ser controlado pelo indicado no próprio contrato, sendo que o valor contratualizado deverá incluir IVA.
Para controlar limites do código dos contratos públicos, siga os seguintes passos:
Controlar Limites de Ajustes Diretos
- Definir um tipo de contrato com a indicação Contrato Público e Controla Limites CCP;
- No tipo de contrato para o regime simplificado, indicar o valor limite por documento por exemplo 5000 € por documento;
- No tipo de contrato, definir se ignora, avisa ou bloqueia caso seja ultrapassada a data limite do ajuste direto (opcional);
- Na natureza do contrato (objeto do contrato) indicar se valida só por fornecedor ou por fornecedor/CPV, bem qual o valor limite por n anos económicos. Por exemplo 75000 € em três anos económicos;
- Indicar quais os tipos de documento de compra que validam o limite do CCP. Por exemplo, poderá marcar o documento do compromisso e um de natureza inversa que anula excesso de compromissos;
- Para uma validação dos valores com IVA através dos movimentos na Contabilidade, indicar no Tipo de Processos de Execução qual o estado que valida o valor do contrato (opcional);
- Criar a ficha do contrato público indicando os dados obrigatórios e os dados específicos do CCP sem nenhum valor em particular;
- Se pretender controlar os ajustes por fornecedor/CPV, deverá indicar o código do CPV na ficha do artigo;
- Indicar para cada linha do documento a associação aos documentos de compra (desde o cabimento ou compromisso). É possível ainda fazê-lo no cabeçalho para indicar o contrato por omissão;
- Na transformação dos documentos, indicar se o contrato passa de um documento para o outro.
Se o conjunto de documentos com contratos configurados com a opção Controla Limites CCP (tipos de documento e tipos de contrato) para o mesmo fornecedor ou fornecedor/CPV (conforme a configuração do objeto) passar o valor definido na natureza do contrato (objeto de contrato), este irá bloquear o lançamento do mesmo.
Controlar Limite de um Concurso Público
- Definir um tipo de contrato com a indicação Contrato Público;
- No tipo de contrato, definir se ignora, avisa ou bloqueia se ultrapassar a data limite do contrato;
- No tipo de processos de execução, indicar qual o estado que valida o valor do contrato;
- Criar a ficha do contrato público indicado o valor adjudicado (com IVA), os dados obrigatórios e os dados específicos do CCP;
- Para cada linha do documento, indicar a associação aos documentos de compra (desde o cabimento ou compromisso). É também possível fazê-lo no cabeçalho para indicar o contrato por omissão;
- Na transformação dos documentos, indicar se o contrato passa de um documento para o outro. Se algum documento passar o total do contrato, este irá bloquear o lançamento do mesmo.