Envio de Mensagem EDIFACT

Esta funcionalidade permite calcular os limiares estatísticos do Intrastat e enviar ao INE os documentos correspondentes.

Este artigo destina-se a utilizadores responsáveis pelas obrigações declarativas de Intrastat e explica como é feito o cálculo dos limiares, o resultado da verificação e as diferentes formas de envio dos documentos.

Cálculo dos Limiares

O cálculo dos limiares é efetuado em duas condições, com base numa verificação de todos os documentos lançados no intervalo de tempo do mês/ano a que se refere o cálculo. Para isso:

• O documento tem de estar configurado para integrar o sistema Intrastat (é possível ter movimentos com o mesmo artigo, tanto dentro como fora do país);

• Devem existir artigos aos quais tenha sido atribuído um código de Nomenclatura Combinada.

Resultado da Verificação

Cumpridas estas condições, é possível verificar se os limites estabelecidos pelo INE foram ultrapassados, tratando-se de um novo lançamento ou de uma alteração. Depois de determinado o resultado, existem duas opções:

1. Se o montante total for inferior aos limiares estatísticos definidos nos parâmetros (valores divulgados anualmente pelo INE), é possível imprimir o Ofício de Ausência de Transações;

2. Caso contrário, deve preencher-se o Formulário N (formulário de expedição e/ou chegadas):

   • Se se tratar de uma alteração, este formulário deve ser acompanhado da Declaração de Alterações;

   • Se se tratar de um lançamento mensal, deve ser acompanhado da Declaração sobre Limites Estatísticos.

Formas de Envio dos Documentos

Existem três formas de enviar os documentos ao INE:

• Por escrito, através de IDUs;

• Por suporte informático;

• Por e-mail, através de um ficheiro em formato .CSV.

Nota

o primeiro envio por suporte informático deve ser acompanhado por duas cópias do Protocolo para a Transmissão Direta de Dados, por razões de comprovação junto do INE. Depois de comprovada a integridade dos dados, os envios seguintes podem ser feitos por e-mail, conforme definido nos parâmetros do sistema Intrastat.

Estrutura do Ficheiro Enviado

No suporte informático enviado, consta um único ficheiro, criado segundo o Guia de Implementação fornecido pelo INE, identificado com um nome construído de acordo com as seguintes regras:

• Extensão do ficheiro: .CSV;

• Nome: momento + número + 01, em que:

  • momento: ano e mês de preparação da mensagem;

  • número: número da mensagem enviada num determinado mês — cada ficheiro CSV preparado corresponde a um envio.

Exemplo: o terceiro envio realizado em fevereiro de 1999 teria o nome 99020301.EDI.

Nota

o texto de origem indica a extensão .CSV para o ficheiro, mas o exemplo apresenta a extensão .EDI. Recomenda-se confirmar qual a extensão correta antes de publicar este artigo.

Conteúdo do Ficheiro

Consoante a situação, o ficheiro pode registar:

• Que não houve movimentos (bloco de linhas vazio);

• Que se trata de uma alteração;

• Que se trata de um novo lançamento;

• Uma ordem para apagar (quando o utilizador pretende eliminar todo o documento em poder do INE).

Os restantes formulários dizem respeito a situações pontuais e devem ser utilizados de acordo com os meios regulares.